Sistema jurídico

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Sistemas legais do mundo

Sistema jurídico ou legal é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador.

Essas regras utilizam uma linguagem prescritiva, cuja finalidade é disciplinar a convivência social. Assim, o direito positivo é um sistema nomoempírico prescritivo, pois objetiva preceituar a conduta dos indivíduos.

A ciência do direito, por outro lado, é um sistema nomoempírico, teorético ou declarativo, que utiliza linguagem descritiva. Tal ciência se baseia em um axioma que lhe serve de base, possibilitando o seu desenvolvimento, que é a norma fundamental descrita por Hans Kelsen. É esta norma que dá legitimidade à Constituição, sendo um dado que se dá por verdadeiro, sem demonstração, que possibilita o estudo do sistema.

Considerando que o termo sistema jurídico possui dois significados, vamos explicar cada um deles para melhor entendimento.

Sistema jurídico pelo viés tecnológico

Na definição do termo pela ótica tecnológica – a que a gente mais domina –, sistema jurídico é um programa de computador destinado a advogados autônomos, departamentos jurídicos de empresas e escritórios de todos os tamanhos.

Existem várias palavras para nomear um sistema jurídico para escritórios de advocacia. Software jurídico, sistema para advogados, programa para advogados e programa jurídico são algumas delas.

De forma prática, sistema jurídico é uma solução digital para automatizar atividades burocráticas e repetitivas do cotidiano do advogado, como a busca nos Diários Oficiais e a atualização de processos de acordo com a movimentação na Justiça.

Um bom sistema jurídico também é uma ferramenta importante que atua diretamente na modernização da prática jurídica e dos escritórios de advocacia. Afinal, além de possibilitar uma gestão de processos judiciais mais ágil e inteligente, esse tipo de programa conta com ferramentas para automatizar e desburocratizar outras atividades da rotina.

No âmbito jurídico

Agora vamos abordar conceitos complementares para definir o que é sistema jurídico, também conhecido como sistema legal. Para o filósofo do direito italiano, Mário G. Losano, “sistema jurídico” pode servir de sinônimo para “ordenamento jurídico“.

O mesmo teórico diz que sistema jurídico implica em um conjunto de normas reunidas por um elemento unificador, sendo esse elemento responsável pelas normas fazerem parte de um ordenamento jurídico. Se levarmos em consideração as ideias do filósofo político Norberto Bobbio, que define sistema como uma totalidade ordenada, unidade e coerência são as bases fundamentais para identificar o sistema jurídico.

Trazendo o conceito para a prática moderna, vale destacar que o modelo atual de sistema jurídico deve estar vinculado aos valores da Constituição, funcionando como uma rede harmônica de cumprimento aos princípios e objetivos do Estado Democrático de Direito.

Gestão para advogados-Software jurídico Fonte das informações Aurum-Desenvolvedores de Softwares Jurídicos

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