Mostrar código-fonte de Tratado das Alcáçovas-Toledo

{{mais-notas|data=março de 2014}}
{{Info/Documento
|nome_documento  = Tratado das Alcáçovas-Toledo
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|imagem_legenda  = Tratado das Alcáçovas
|data_criado     = [[4 de setembro]] de [[1479]]
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|signatários     = [[Afonso V de Portugal]]<br/>[[Isabel I de Castela]]<br/>[[Fernando II de Aragão]]
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O '''Tratado das Alcáçovas''' (também conhecido como '''Paz de Alcáçovas''') foi um diploma assinado pelos representantes dos [[Reis Católicos]], [[Isabel I de Castela|Isabel de Castela]] e [[Fernando II de Aragão|Fernando]] de [[Aragão]], por um lado, e o rei [[Afonso V de Portugal]] e seu filho [[João II de Portugal|João II]] pelo outro, colocando fim à [[Guerra de sucessão de Castela]] ([[1475]]-[[1479]]). O tratado, assinado no [[Paço dos Henriques]], na vila portuguesa de [[Alcáçovas]], no [[Alentejo]], em [[4 de setembro]] de [[1479]], foi ratificado pelo rei de Portugal em 8 de setembro de 1479 e pelos Reis Católicos em 6 de março de [[1480]], na cidade de [[Toledo]], pelo que também ficou conhecido como '''Tratado das Alcáçovas-Toledo'''.

No entanto, este acordo teve que ser [[revogado]] devido aos inúmeros incumprimentos por parte de [[Espanha]]. Foi por isso que a 7 de Junho de 1494 se assinou [[Tratado de Tordesilhas|um novo tratado, em Tordesilhas]].<ref>{{Citar web|ultimo=Veritatis|url=https://accao-integral.blogspot.com/2021/09/tratado-de-alcacovas.html|titulo=VERITATIS: Tratado de Alcáçovas|acessodata=2022-09-02|website=VERITATIS}}</ref>

==História==
[[Portugal]], na qualidade de principal Estado monárquico empenhado no reconhecimento de direitos sobre as ilhas atlânticas e a costa africana durante a [[década de 1470]], ao seu final viu-se enfrentado uma série de conflitos com o reino vizinho. Uma vez concluída, na [[Península Ibérica]], uma guerra favorável a Castela, os representantes de ambos os Estados firmaram um acordo de paz.

Além de formalizar o fim das hostilidades (pelo qual [[Joana de Trastâmara|Joana, a Beltraneja]], e seu tio e marido [[Afonso V de Portugal]], desistiam para sempre das suas pretensões ao trono da [[Coroa de Castela]]), o Tratado continha outras cláusulas concernentes à política de projeção externa de ambos os países, num momento em que os dois reinos competiam pelo domínio do [[Oceano Atlântico]] e das terras até então descobertas na costa africana.

Por essas cláusulas, Portugal obtinha o reconhecimento do seu domínio sobre a [[ilha da Madeira]], o Arquipélago dos [[Açores]], o de [[Cabo Verde]] e a costa da [[Guiné (região)|Guiné]], enquanto que Castela recebia as [[ilhas Canárias]] (exploradas por [[Diego Garcia de Herrera]] em [[1476]]), renunciando a navegar ao Sul do [[cabo Bojador]], ou seja, do Paralelo 27 no qual se encontravam as próprias ilhas. Regulamentava também as áreas de influência e de expansão de ambas as coroas pelo [[Oatácidas|Reino Oatácida de Fez]], no [[Norte de África]].

O Tratado foi o primeiro do género, que regulamentava a posse de terras ainda não descobertas. Refletia os anseios de Portugal, interessado em garantir direitos sobre a [[costa da Mina]] e o [[Golfo da Guiné]], e no prosseguimento da sua exploração da costa africana, na premissa de que por aquela via se conseguiria a esperada passagem para as [[Índia]]s.

=== Cláusulas principais ===
* Põe fim às hostilidades da [[Guerra de Sucessão de Castela]] (1475-1479). [[Afonso V de Portugal]] renuncia ao trono de Castela e, em troca, os Reis Católicos renunciam ao trono português;
* Reparte os territórios do [[Atlântico]] entre os dois países. Portugal mantém o controle sobre suas possessões da [[Guiné]], a [[Costa da Mina]], [[Madeira]], [[Açores]], [[Ilha das Flores]] e [[Cabo Verde]]. Castela tem reconhecida sua soberania sobre as [[Canárias]];
* É reconhecida a exclusividade de Portugal sobre a conquista do [[Reino de Fez]].

Em paralelo ao tratado das Alcáçovas, se negociaram as chamadas '''Tercerias de Moura''', que resolviam a questão dinástica castelhana, impondo a [[Joana de Trastâmara|Joana de Castela]], rival de Isabel pelo trono de Castela, a renúncia a todos os seus títulos castelhanos. Também acordavam o casamento da infanta [[Isabel de Aragão e Castela, Rainha de Portugal|Isabel]], filha dos Reis Católicos, com o neto do rei português, [[Afonso, Príncipe de Portugal (1475–1491)|Dom Afonso]]. O enorme dote pago pelos pais da noiva representa a indenização de guerra obtida por Portugal.

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<gallery caption="Signatários do Tratado" widths="100px" heights="100px">
Imagem:IsabellaofCastile03.jpg|[[Isabel I de Castela]]
Imagem:FerdinandCatholic.jpg|[[Fernando II de Aragão]]
Imagem:AfonsoV-P.jpg|[[Afonso V de Portugal]]
Imagem:JoaoII-P.jpg|[[João II de Portugal|João, príncipe herdeiro de Portugal]]
</gallery>
</center>

== Antecedentes ==
=== Guerra de Sucessão de Castela ===
{{AP|Guerra de Sucessão de Castela}}
[[Imagem:IsabelandJuana.JPG|thumb|220x220px|Isabel e Joana]]
Com o falecimento do rei de [[Castela]] [[Henrique IV de Castela|Henrique IV]] em [[1474]], existiam dois pretendentes ao trono: sua filha única [[Joana, a Beltraneja|Joana]] e sua meia-irmã [[Isabel I de Castela|Isabel]].

Joana tinha o apoio de uma parte importante da alta nobreza castelhana e de seu prometido, o rei [[Afonso V de Portugal]]. Isabel contava com o resto da nobreza e com o apoio da [[Coroa de Aragão]], já que estava casada com seu herdeiro [[Fernando II de Aragão|Fernando]].

As hostilidades tiveram início em [[1475]]. A guerra por terra se desenvolveu principalmente na Meseta Norte de Castela, e favoreceu as tropas isabelinas a partir da [[Batalha de Toro]] (1476). A partir de então, o conflito continuou no mar, com frotas castelhana e portuguesa lutando entre si e competindo por trazer riquezas das distantes terras da [[Guiné]].

A derrota castelhana no mar e a incapacidade portuguesa para ganhar a guerra na terra levaram as partes a iniciar negociações de paz em [[1479]].

=== Rivalidade entre Portugal e Castela no Atlântico ===
{{VT|Descobrimentos portugueses}}
{{VT|Conquista das Ilhas Canárias}}[[Imagem:Caravela Vera Cruz no rio Tejo.jpg|thumb|Reconstrução atual de uma [[caravela]] portuguesa.]]

Ao longo do século XV, os exploradores, comerciantes e pescadores de Portugal e de Castela foram adentrando cada vez mais no Oceano Atlântico. Os reis de ambos os reinos impuseram taxas às mercadorias trazidas de ultramar e rapidamente surgiram atritos sobre a que soberano correspondiam os impostos provenientes de cada um dos territórios descobertos. Uma importante disputa foi pelo controle sobre os territórios da Guiné e Costa da Mina, muito ricos em ouro e escravos. Outro ponto importante foi a quem correspondia o direito de conquista sobre as Ilhas Canárias.

As ilhas de [[Lanzarote]], [[Fuerteventura]] e [[El Hierro|Hierro]] foram conquistadas por cavaleiros normandos para Castela, entre [[1402]] e [[1405]], mas os navegadores portugueses costumavam aportar nas ilhas e capturar escravos nelas.<ref name="toledo">{{citar livro|título=África versus América|sobrenome=Álvarez de Toledo|nome=Isabel|página=161 (Tomo 1)|língua=espanhol|subtítulo=La fuerza del paradigma}}</ref> Em [[1431]], [[João I de Portugal]] e [[João II de Castela]] assinaram um primeiro tratado de paz. Porém, a disputa sobre a posse das Canárias continuou, sendo apresentada ao [[Concílio de Basileia]] de [[1435]].<ref name="DAVENPORT_10">DAVENPORT, p.10</ref> Em 1449, o rei português Afonso V chegou a outorgar a si o monopólio do comércio das Canárias.<ref>ÁLVAREZ DE TOLEDO, tomo 1, p.162</ref>

Em [[1441]], chegavam a [[Lisboa]] os primeiros carregamentos documentados de ouro procedentes da Guiné.<ref name="DAVENPORT_10" /> Inicialmente, o [[papa]]do tomou uma posição neutra entre Portugal e Castela a respeito de seus direitos sobre África, como na bula [[Rex Regnum]], do [[Papa Eugênio IV|Papa Eugénio IV]], de 1443). Mas entre [[1452]] e [[1455]], o [[Papa Nicolau V]] favoreceu os esforços dos portugueses com uma série de bulas, outorgando-lhes o controle exclusivo sobre os territórios desde os cabos [[Cabo Bojador|Bojador]] e [[Cabo Não|Não]] até toda a Guiné e "até onde se estende a praia meridional".<ref><cite>a capitibus de Bojador et de Nam usque per totam Guineam et ultra versus illam meridionalem plagam</cite>, bula <cite>[[Romanus Pontifex]]</cite> de 8 de janeiro de 1455. Transcrita en DAVENPORT</ref> Isto levou os portugueses a assaltar e capturar barcos castelhanos que retornavam da Guiné, provocando uma disputa diplomática entre os dois reinos,<ref>Carta de Juan II de Castela a Afonso V de Portugal, datada de 10 de abril de 1454. Recogida por Bartolomé de las Casas en su ''Historia de las Indias'' (1561).</ref> que não teve efeito, devido à morte de João II de Castela, em 1454, e à situação de debilidade de seu sucessor [[Henrique IV de Castela|Henrique IV]].<ref>BLAKE, p.190</ref>

Em [[1456]], o papa seguinte, [[Papa Calisto III|Calisto III]], confirmou o monopólio de Portugal e ainda outorgou à [[Ordem de Cristo]] portuguesa a autoridade eclesiástica em todas as terras desde os cabos de Bojador e Nam "até as Índias".<ref><cite>a capitibus de [[Cabo Bojador|Bojador]] et de [[Cabo Nam|Nam]] usque per totam Guineam et ultra illam meridionalem plagam usque ad Indos</cite>, bula <cite>[[Inter caetera (1456)|Inter caetera]]</cite> de 13 de março de 1456. Transcrita em DAVENPORT</ref> O rei de Portugal adotou uma política comercial aberta, permitindo aos súditos estrangeiros fazer comércio nas costas africanas em troca do pagamento de impostos. O único prejudicado era então o rei de Castela.

Em agosto de [[1475]], com o início da guerra, Isabel reclamou que as partes de África e Guiné pertenceriam a Castela por direito e incitou seus comerciantes a navegar por elas sem autorização portuguesa, iniciando a guerra naval no Atlântico.<ref>Resolução da rainha Isabel datada de 19 de agosto de 1475. Transcrita em ÁLVAREZ DE TOLEDO.</ref>

==Ver também==
*[[Anexo:Lista de tratados|Lista de tratados]]
*[[Tratado de Tordesilhas]]

{{Referências}}

{{Portal3|Canárias}}

{{DEFAULTSORT:Tratado Alcacovas Toledo}}
[[Categoria:Descobrimentos portugueses]]
[[Categoria:Tratados entre Espanha e Portugal|Alcacovas]]
[[Categoria:Tratados de paz|Alcacovas]]
[[Categoria:Década de 1470 em Portugal]]
[[Categoria:Tratados de 1479|Alcacovas Toledo]]
[[Categoria:História das Canárias]]