Unidade de Análise de Inteligência Financeira

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A Unidade de Análise de Inteligência Financeira ( FIAU ) é a agência central nacional em Malta responsável por receber, analisar e divulgar inteligência financeira para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. [1] [2] Foi fundada em 1º de outubro de 2002. A FIAU é uma agência governamental independente. Opera como unidade nacional de inteligência financeira (UIF) em conformidade com padrões e estruturas internacionais.

Poderes e funções[editar | editar código-fonte]

A FIAU recolhe informações financeiras e transmite-as à polícia, que pode então realizar investigações criminais ou prender/processar qualquer pessoa. A FIAU também troca informações com agências estrangeiras de inteligência financeira e autoridades de supervisão em Malta ou no exterior para investigar atividades financeiras suspeitas. [1]

Como agência de inteligência administrativa, a FIAU pode exigir e recolher informações de qualquer indivíduo, autoridade ou entidade, incluindo a polícia, ministério governamental, departamento/agência pública e qualquer autoridade de supervisão. Tal exigência de informação “anula qualquer obrigação de sigilo ou confidencialidade sob qualquer outra lei”. [1]

A FIAU opera de forma independente e as suas atividades não são divulgadas no domínio público. [1]

Atividades[editar | editar código-fonte]

Em 2022, a FIAU organizou a sua primeira conferência internacional de administradores de registos de contas bancárias e outros especialistas de 21 países europeus, que foi aprovada pela Comissão Europeia. [3]

Casos e controvérsias notáveis[editar | editar código-fonte]

De acordo com o seu relatório anual de 2019, a FIAU encaminhou 61 casos de branqueamento de capitais à polícia para investigação. Além disso, recebeu mais de 2.500 relatórios de transações suspeitas de bancos, profissionais jurídicos, cassinos, empresas de jogos e agências imobiliárias, um aumento de 65% em relação ao ano anterior. [4]

A Unidade de Análise de Inteligência Financeira opera em frente às entidades financeiras de Malta. Uma de suas principais responsabilidades é fazer cumprir a legislação contra lavagem de dinheiro (AML). Ao longo dos anos, a FIAU ampliou os critérios para violações da referida legislação, levando ao aumento das sanções administrativas. As sanções administrativas em 2021 aumentaram para 12,4 milhões de euros, contra 4,7 milhões de euros em 2020, [5] criando especulações entre os especialistas do sector financeiro de que a FIAU goza de “autoridade moral para impor multas”. [6] [7]

A FIAU ganhou a atenção da mídia devido ao seu caso contra o Banco Pilatus em 2018. Em setembro de 2022, o proprietário do Pilatus Bank, Ali Sadr Hasheminejad, ganhou seu caso perante o Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos, que recomendou a suspensão de todos os processos de Malta contra Ali Sadr até que este decidisse sobre o caso, [8] depois que ele alegou que foi injustamente processado pelas autoridades financeiras maltesas. [9] [10] [11]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ a b c d «FIAU clarifies its functions and powers on tackling money laundering». The Malta Independent. Consultado em 31 de dezembro de 2022 
  2. ↑ «Commission requests Maltese anti-money laundering watchdog to step up supervision of banks». European Commission (em inglês). Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  3. ↑ «FIAU brings 21 countries together in first-ever bank account register conference». Malta Today (em inglês). Consultado em 31 de dezembro de 2022 
  4. ↑ «FIAU flagged 61 cases of suspected money laundering to the police». Malta Today (em inglês). Consultado em 31 de dezembro de 2022 
  5. ↑ Cordina, John Paul (21 de junho de 2022). «Fines issued by FIAU more than double in 2021». Newsbook. Consultado em 31 de janeiro de 2023 
  6. ↑ «Can the FIAU be challenged?». Mifsud and Mifsud Advocates. Consultado em 31 de janeiro de 2023 
  7. ↑ «FIAU issued fines totalling €12.4 million in 2021, notes courts overruling penalties». The Malta Independent. Consultado em 31 de janeiro de 2023 
  8. ↑ «International body orders pause to all proceedings against Pilatus' Ali Sadr». Times of Malta (em inglês). Consultado em 31 de dezembro de 2022 
  9. ↑ «Ali Sadr Has A Case Against Malta». EconoTimes (em inglês). 7 de agosto de 2022. Consultado em 31 de dezembro de 2022 
  10. ↑ «Ali Sadr SLAPPs Malta police, criminal proceedings 'suspended'». The Shift (em inglês). Consultado em 31 de dezembro de 2022 
  11. ↑ Balzan, Jurgen (18 de setembro de 2022). «Former Pilatus Bank owner blocks Malta's legal proceedings against him». Newsbook. Consultado em 31 de dezembro de 2022 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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