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Captura acidental associada à pesca comercial

INTRODUÇÃO Principalmente no litoral Brasileiro, a pesca industrial tem grande importância econômica e consequentemente social também. Diferentemente da pesca artesanal, possui embarcações de médio a grande porte e os trabalhadores possuem vinculo empregatício com o organizador da pesca (responsável pela embarcação), seja pessoa física ou jurídica. Atividade de base que tem como propósito fornecer matéria prima para grandes indústrias com vínculo alimentício. Esse mercado é responsável por desembarcar 50% dos pescados de origem marinha. E mesmo possuindo uma ampla faixa litorânea, as condições naturais da nossa costa é fator limitante para a existência dessa pesca industrial massiva. O setor de captura, sozinho, conta com aproximadamente 5.000 embarcações e 40.000 trabalhadores. A partir do século XX o setor vem se modernizando, hoje aplica técnicas de detecção dos cardumes através de sonar, meios aéreos ou informações de satélite. Dispõe, também, de técnicas de captura, como arrasto, cerco e redes de deriva. Conta com frotas construídas por grandes embarcações que podem permanecer por mais tempo no oceano, permitindo um melhor aproveitamento. Dessa forma, com o aumento da demanda algumas dificuldades são encontradas, como por exemplo o excesso de esforço de pesca e defasagem tecnológica. Em 1970 foi relatado um esforço de pesca muito além da capacidade estoques pesqueiros tinham de se recuperar. Após esse fato, o Governo criou políticas publicas para garantir a sustentabilidade da pesca.

CAPTURA ACIDENTAL Pode-se definir Captura acidental como a presença de animais que são capturados nas redes, não propositalmente, não sendo o objetivo da pesca comercial. Freqüentemente o pescador lança sua rede na água almejando peixes, porém além destes, outras espécies marinhas como golfinhos e tartarugas marinhas, sem valor comercial se prendem na rede, sendo assim capturadas. E depois, muitas vezes, as carcaças são descartadas ao mar ou a musculatura e gordura são utilizadas como isca na pescaria de elasmobrânquios. Esse é um problema grave presente em grande parte do mundo, pois acarreta danos aos animais que não são capturados intencionalmente ou até mesmo a morte. Esta situação abarca tanto espécies que não são visadas pela pesca como peixes que não podem ser desembarcados, neste caso, por serem de tamanho inferior ao legalmente estabelecido. Há entre 6,8 e 27 milhões de toneladas de peixe que podem ser desperdiçadas todos os anos, o que reflete a uma enorme inexatidão nos dados relativos a este importante problema. A captura acidental é uma das responsáveis pela atual condição de ameaça às populações de algumas espécies de mamíferos marinhos (PERRIN et al., 1994). A ONU calcula que um quarto de todos os animais pescados é rejeitado como lixo, o que equivale a 25 milhões de toneladas de golfinhos, tartarugas marinhas, esponjas e moluscos acidentalmente presos nas redes, descartados e jogados de volta ao mar (MEGALE, 2002). Aves marinhas, focas, tubarões e dugongos são também casualmente capturados em redes de pesca (NELSON, s.d.). O declínio dessas populações parece ocorrer ao longo de todos os litorais, embora até muito recentemente a extensão dessa depleção não tivesse sido identificada, já que os biólogos não costumavam consultar historiadores e arqueólogos (JACKSON apud PAULY; WATSON,2003).

Pela Lei de Proteção à Baleia (Lei n.o 7.643, de 18 de fevereiro de 1987), a pesca de qualquer cetáceo foi proibida no Brasil (RODRIGUES, 2003, p. 65). Entretanto, a captura acidental de pequenos cetáceos em atividades pesqueiras é um problema conhecido mundialmente e é considerada a principal causa da mortalidade desses animais (PERRIN et aI., 1994).

PRINCIPAIS CAUSAS Uso de rede de espera Espécies capturadas acidentalmente podem habitar regiões costeiras utilizadas também para a prática da pesca. Aumento desordenado da atividade de pesca. Não visualização dos artefatos pesqueiros pelos animais, devido à turbidez da água; Não percepção da rede durante o forrageio e/ou durante a perseguição da presa; Descuido do animal

CONSEQUÊNCIAS Emaranhamento acidental em artefatos de pesca Colisões com embarcações Arpoamento e roubo de pescado preso aos artefatos de pesca Óleo - Irritações na pele e nos olhos, interferências na capacidade natatória entre outras disfunções, caracterizando uma imunodepressão. O principal fator de impacto causado por óleo vem ser a intoxicação pela alimentação através da contaminação na cadeia alimentar. Animais enrolados em redes, manchados com óleo ou com ferimentos no corpo. Quando em jovens, não se atinge a idade de maturação. Os que restam, deslocam-se para a formação de novos grupos e acabam não sobrevivendo.

MITIGAÇÃO Existem muitas soluções técnicas para reduzir a captura acidental na pesca. São usados aparelhos para a rejeição de tartarugas em algumas campanhas de pesca do camarão, para evitar matar esses animais. No caso da pesca de palangre, o processo de colocação dos anzóis pode ser alterado e podem ser empregues aparelhos para assustar os pássaros, que diminuem radicalmente os números desses animais mortos. Para evitar que os golfinhos sejam apanhados nas redes, podem ser usados outros aparelhos. As balizas “pinger”, por exemplo, são pequenos aparelhos fixados às redes de emissão de som e de dissuasão dos golfinhos, mas nem sempre são eficazes. Também se usam janelas de emergência (que consistem numa grelha metálica larga que impele os cetáceos para cima e para fora da rede).

Embora todos estes aparelhos possam ter um papel a desempenhar, não podem resolver integralmente o problema. São aparelhos que precisam de monitorização constante para verificar o funcionamento e avaliar quaisquer potenciais efeitos negativos que possam ter. De forma realista, só serão provavelmente usados em áreas com instituições de gestão e fiscalização de pescas muito desenvolvidas. A nível global, provavelmente o único modo eficaz de lidar com os problemas da captura acidental será o controle da atividade pesqueira. Isso pode ser alcançado superiormente através da criação de reservas marinhas. Contudo, no caso de espécies com alto grau de mobilidade como as aves marinhas e os cetáceos, o único modo eficaz de evitar a captura acidental na pesca é suspender o uso de métodos de pesca particularmente prejudiciais.

IMPACTOS CONSERVACIONISTAS É essencial a cooperação de pescadores, investigadores, entidades públicas e organizações não governamentais para a conservação. A falta de monitoramento tanto da área costeira quanto da pesca constitui um grande problema. Existem diversas ONGs e projetos que tem objetivos conservacionistas. Um exemplo é a instituição Pescarte, no Brasil, que difunde a consciência ambiental para a pesca esportiva, recreativa ou amadora. Já em Portugal, a instituição conservacionista MarPro lançou um Manual de Boas Práticas para evitar a captura acidental de aves e mamíferos marinhos. Esse manual é dado gratuitamente a todos os pescadores de pesca local e costeira de Portugal. No começo de 2013, o EUA junto com autoridades de 10 países (Colômbia, Equador, Gana, Itália, México, Panamá, Coreia do Sul, Espanha, Tanzânia e Venezuela) se reuniram para resolver problemas de pesca ilegal, não declarada e não regularizada e também a falta de medidas eficazes para evitar a pesca não intencional de espécies protegidas em 2012. Em 11 de janeiro de 2013 foi, então, lançado pela NOAA (Administração Nacional Oceânica e Atmosférica) dos EUA um relatório, com os países que se comprometeram a certificar e fiscalizar sua pesca, assim como incentivá-los a tomar atitudes.

SELOS DE CONSERVAÇÃO A preocupação com a sobrevivência de diversas espécies deixou o consumidor bastante alerta às questões ambientais. Com isso, várias empresas começaram a buscar selos de pesca sustentável. De modo geral, essa certificação tem como protocolos principais a saúde e bem-estar animal, a segurança e qualidade alimentar, a integridade ambiental, a responsabilidade social, os aspectos econômicos e a frequência de recertificação da empresa.