Usuário(a):Guiguiba/Testes

Imagem de satélite do centro da cidade de Fortaleza, Brasil

Zona urbana é a área de um município caracterizada por conter a infraestrutura urbana que nada mais é que a existência de equipamentos sociais destinados às funções urbanas básicas, como habitação, trabalho, recreação e circulação.

O conceito de Zona urbana se encontra diretamente ligado ao IPTU pois para o município tributar o imóvel o mesmo deve estar situado em zona urbana ou em uma zona de expansão urbana

Segundo o § 1º, do art. 32 do CTN :

“§ 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

II – abastecimento de água;

III – sistema de esgotos sanitários;

IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

V – escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.”

Zona urbana também pode ser considerada a partir da legislação municipal como áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, Loteamentos ou condomínios fechados que sejam aprovados por órgãos competentes, clubes privados, à indústria ou ao comercio, mesmo que esses se localizem fora das zonas que são definidas como urbanas nesses termos

No Brasil a classificação das zonas urbanas segue às normas da Instrução nº 4/79 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano – CNDU.

Zonas de expansão urbana

As zonas de expansão urbana que se encontram próximas as zonas urbanas, podem ser dedicadas a reservas de expansão urbana, áreas de atividades rurais ou loteamentos e condomínios fechados