Usuário(a):João Carlos Júnior/Testes

Regime Militar Brasileiro ou Quinta República Brasileira foi o regime de governo instaurado em 15 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares. De caráter nacionalista, teve início após a cassação do mandato de João Goulart em 2 de abril de 1964.Neste dia, o Congresso Nacional declarou a vacância da Presidência da República, entregando o cargo de chefe da nação novamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.

Cassação anulada pelo Congresso Nacional em 2013

Sessão solene para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart, em 18 de dezembro de 2013.

Em 20 de novembro de 2013, em sessão conjunta do Congresso Nacional, foi anulada a seção que depôs o presidente João Goulart. O projeto foi do deputado Domingos Sávio (PMDB-MG). Destacando a sessão anulatória, o senador Randolfe Rodrigues fez menção que:

“ João Goulart estava no comando de suas atribuições e em pleno território nacional e, por isso, o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, não poderia ter convocado arbitrariamente a sessão e muito menos ter declarado vaga a presidência. ”

Contemporâneo do fato, o senador Pedro Simon argumenta:

“ Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas dirá que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou de maneira estúpida e ridícula a vontade popular depondo o presidente da República. ”

Devolução simbólica do mandato presidencial

Em 18 de dezembro de 2013 o Congresso Nacional, reunido em sessão simbólica, devolveu simbolicamente o mandato presidencial de João Goulart. A sessão teve a presença da presidente Dilma Rouseff, de ex-presidentes da República e da viúva de Jango, Maria Teresa Goulart. A presidência do Congresso Nacional posicionou-se assim:

“ O Congresso não deve recusar ou fugir de suas responsabilidades, ainda que impliquem em um revisionismo histórico. ”

Ranieri Mazzilli ( Presidente interino) assumiu interinamente na qualidade de presidente da Câmara dos Deputados por somente 13 dias (2 de abril de 1964 até 15 de abril de 1964), e não houve solenidade de posse.[1]

Humberto Castelo Branco Foi o primeiro presidente do Regime Militar, sendo seu mandato de 15 de abril de 1964 até 15 de março de 1967 (2 anos e 334 dias).[1]

Os presidentes do Regime Militar foram estes:

Humberto Castelo Branco 15 de abril de 1964 até 15 de março de 1967 (2 anos e 334 dias)[1]

Artur da Costa e Silva 15 de março de 1967 até 31 de agosto de 1969 (2 anos e 169 dias)[1]

Pedro Aleixo Vice-Presidente impedido de tomar posse como Presidente pela Junta Governativa Provisória de 1969[1]

Aurélio de Lira Tavares, Augusto Rademaker e Márcio de Sousa Melo (Junta Governativa Provisória de 1969) 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro de 1969 (30 dias)[1]

Emílio Garrastazu Médici 30 de outubro de 1969 até 15 de março de 1974 (4 anos e 136 dias)[1]

Ernesto Geisel 15 de março de 1974 até 15 de março de 1979 (5 anos)[1]

João Figueiredo 15 de março de 1979 até 15 de março de 1985 (6 anos)[1]

Em seu novo livro,“Ditadura à Brasileira”, Marco Antônio Villa traz um diagnóstico bastante lúcido do contexto do regime militar:[2]

“O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural que havia no país. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições diretas para os governos estaduais em 1982. Que ditadura no mundo foi assim?

Nos últimos anos se consolidou a versão de que os militantes da luta armada combateram a ditadura em defesa da liberdade. E que os militares teriam voltado para os quartéis graças às suas heroicas ações. Em um país sem memória, é muito fácil reescrever a história. A luta armada não passou de ações isoladas de assaltos a bancos, sequestros, ataques a instalações militares e só. Apoio popular? Nenhum.

Argumenta-se que não havia outro meio de resistir à ditadura a não ser pela força. Mais um grave equívoco: muitos desses grupos existiam antes de 1964 e outros foram criados pouco depois, quando ainda havia espaço democrático (basta ver a ampla atividade cultural de 1964-1968), quando, de fato, houve o fechamento do regime.

O terrorismo desses pequenos grupos deu munição (sem trocadilho) para o terrorismo de Estado, e acabou sendo usado pela extrema direita como pretexto para justificar o injustificável: a barbárie repressiva.

A luta pela democracia foi travada politicamente pelos movimentos populares, pela defesa da anistia, no movimento estudantil e nos sindicatos. Teve em amplos setores da Igreja Católica importantes aliados, assim como entre os intelectuais, que protestavam contra a censura. E o MDB, nada fez? E seus militantes e parlamentares que foram perseguidos? E os cassados? Os militantes dos grupos de luta armada construíram um discurso eficaz. Quem os questiona é tachado de adepto da ditadura. Assim, ficam protegidos de qualquer crítica e evitam o que tanto temem: o debate, a divergência, a pluralidade, enfim, a democracia. Mais: transformam a discussão política em questão pessoal, como se a discordância fosse uma espécie de desqualificação dos sofrimentos da prisão. Não há relação entre uma coisa e outra: criticar a luta armada não legitima o terrorismo de Estado.”

O legado do regime militar[3]

A Embratel, a Eletrobrás, a Telebrás, Usina de Angra I, Usina de Angra II, INPS, LBA, Funabem, Mobral, Funrural, Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Usina Hidrelétrica de Itaipu, Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, Programa Nacional do Álcool, Zona Franca de Manaus, Ponte Rio-Niterói, Nuclebrás, Banco Central do Brasil, Polícia Federal e o Conselho Monetário Nacional. E ainda:

• A Petrobrás aumenta a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo.
• PIB de 14% ao ano
• Construção de 4 portos e recuperação de outros 20
• Exportações crescem de 1,5 bilhões de dólares para 37 bilhões
• Rede rodoviária asfaltada de 3 mil km para 45 mil km
• Redução da inflação de 100% ªª para 12% ªª,
• Fomento e financiamento de pesquisa: CNPq, FINEP e CAPES
• Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador
• Criação do FGTS, do PIS e do PASEP
• Criação da EMBRAPA
• Duplicação da rodovia Rio-Juiz de Fora e da Rodovia Presidente Dutra
• Criação da EBTU
• Implementação do Metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza
• Criação da INFRAERO, proporcionando a criação e modernização dos aeroportos brasileiros (Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins, Campinas, Viracopos, Salvador e Manaus
• Implementação dos pólos petroquímicos em São Paulo (Cubatão) e na Bahia (Camaçari)
• Prospecção de Petróleo em grandes profundidades na bacia de Campos
• Criação da Polícia Federal
• Código Tributário Nacional
• Código de Mineração
• IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
• BNH - Banco Nacional da Habitação
• Construção de 4 milhões de moradias
• Regulamentação do 13º salário
• Banco da Amazônia
• SUDAM
• Reforma Administrativa pelo decreto-lei 200
• Projeto Rondon

O regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de oposição ao comunismo/socialismo.

↑ Ir para: a b c d e f g h i «Lista de presidentes do Brasil». Wikipédia. 12 de agosto de 2017. Consultado em 15 de agosto de 2017 Ir para cima ↑ Ostermann, Fabio (31 de março de 2014). «Ditadura à brasileira». Instituto Liberal. Consultado em 15 de julho de 2017 Ir para cima ↑ «O legado do regime militar». Portal Militar. 31 de março de 2012. Consultado em 15 de agosto de 2017