Usuário(a):Jp/Imagens

Imagens e fotografias, tal como os materiais escritos, estão sujeitos a direitos de autor (copyright). Para que qualquer conteúdo possa ser utilizado legalmente na Wikipédia, o autor (ou o detentor dos direitos, caso não sejam a mesma pessoa) tem que concordar com essa utilização.

Este documento descreve a posição actual da Wikipédia lusófona, adoptada após votação pela comunidade, sobre quais os requisitos necessários para que uma imagem - e outro conteúdo multimédia - possa ser utilizado.

Porque existem limitações?

As limitações à utilização de conteúdo com direito de autor são de dois tipos.

Motivos legais

A legislação garante aos autores os direitos sobre as suas obras. Qualquer utilização de uma obra tem que ser feita com o consentimento e autorização explícita do autor, e desrespeitar esses direitos é uma infracção punível por lei.

Motivos ideológicos

A Wikipédia tem por objectivo ser um repositório de informação livre. Liberdade implica poder fazer qualquer coisa com essa informação, sem quaisquer restrições, assim como garantir essa liberdade para o futuro.

A única forma de garantir que estes aspectos são respeitados é através da utilização de licenças que protejam a liberdade ao mesmo tempo que respeitam os direitos dos autores. Assim, só são aceites na Wikipédia lusófona imagens (e outro conteúdo) que esteja licenciado sob uma das licenças abaixo, ou então se encontre no domínio público.

Licenças aceites

Para poder ser usada na Wikipédia, uma imagem tem que conter informação sobre o seu licenciamento. Além disso, a licença tem que ser uma das seguintes.

Licença de Documentação Livre GNU

A Licença de Documentação Livre GNU (GFDL) permite explicitamente a cópia e distribuição da obra licenciada para qualquer finalidade (incluindo a utilização comercial, com compensação monetária). Permite também a modificação da obra, desde que a obra derivada seja também licenciada sob a mesma licença.

Esta é a licença sob a qual se encontra todo o texto da Wikipédia, e o seu objectivo é garantir que a obra (e as obras que derivem dela) se mantenham livres e possam ser utilizadas por qualquer pessoa para qualquer fim.

Licenças Creative Commons

As licenças Creative Commons (CC) permitem um grau variável de controlo sobre o copyright de uma obra. As licenças que são aceites na Wikipédia são:

Creative Commons - Atribuição (CC-BY)

Esta licença permite a utilização livre da obra, incluindo uso comercial ou criação de obras derivadas, e obriga apenas a que seja dado o devido crédito ao autor da obra.

Creative Commons - Atribuição e Partilha nos Termos da Mesma Licença (CC-BY-SA)

Esta licença, à semelhança da anterior, permite a utilização livre, mas obriga a que obras derivadas sejam partilhadas segundo a mesma licença.

Todas as outras licenças CC (que limitam o uso comercial ou proibem a criação de obras derivadas) não são aceites.

Domínio Público

Domínio público refere-se a obras que não estão cobertas por direitos de autor, e como tal não estão sob nenhuma licença - o seu uso é livre. São várias as situações em que isto se verifica, por exemplo:

Caducidade dos direitos de autor

A legislação de muitos países estabelece um prazo máximo de duração do direito do autor, que uma vez terminado coloca a obra no domínio público.

Obra ineligível

Trabalhos muitos simples, em cuja criação não esteja envolvida criatividade ou esforço, geralmente não são considerados como protegidos por direitos de autor.

Obra colocada no domínio público pelo autor

Quando o autor decide abdicar dos seus direitos sobre a obra. Por lei, não é possível renunciar aos direitos morais sobre a obra, mas ao colocar a obra no domínio público o autor abdica dos direitos materiais sobre ela.