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Bandeira da ONU.

Introdução[editar | editar código-fonte]

Desde a criação da Organização das Nações Unidas, um de seus principais compromissos é a garantia de Paz para os países, principalmente em áreas frágeis como as periferias. A partir disso, a ONU começa a desenvolver as Operações de Paz (peacekeeping), que são a principal atividade desenvolvida pela ONU atualmente, mesmo que não necessariamente estejam previstas na Carta das Nações Unidas. Seu embasamento consta apenas no artigo 40 da referida, que trata de políticas paliativas do Conselho de Segurança (CSNU).. Seu objetivo é "evitar o agravamento de conflitos, realizar a manutenção de ambientes estáveis e o monitoramento do cessar-fogo após as guerras".[1]

Segundo Dag Hammarskjold, ex-secretário-geral da ONU e um dos percursores das Operações de Paz, existem três pilares que consideram a prática do peacekeeping. São eles: o "consentimento das partes, a imparcialidade e o não uso da força". Dentre os pontos, o primeiro trata da aceitação do ingresso no território por parte do governo de um determinado Estado. Equivalendo a uma importância tamanha que os Soldados da Paz (ou Capacetes Azuis, uma espécie de exército das Nações Unidas) tenham uma ambientação de relativos acolhimento e confiança para a execução do seu trabalho. Outro pilar é a imparcialidade, que visa estabelecer um grau de confiança entre a ONU e as partes do conflito, o que desvincula a neutralidade, dado que não ocorre omissão da violência ou fuga de responsabilidades por parte da ONU, apenas não se toma como prioritária e retamente verdadeira nenhuma parte envolvida no conflito. Contudo, o não uso da força é fundamental para o restabelecimento da paz em certo território, mas ao longo dos anos sua compreensão foi revista e permite seu uso quando de forma adequada e moderada por parte do peacekeepers para autodefesa e defesa de mandato de alguma operação. Visa garantir a integridade física das tropas.[2][3]. Ao longo deste artigo serão descritas as gerações de operações de paz que se sucederam desde o mundo polarizado da Guerra Fria até a década de 90, no período de término do conflito capitalista e socialista e o início da globalização e contemporaneidade do sistema internacional.

Definição e Contextualização[editar | editar código-fonte]

Conforme documento desenvolvido pelas Nações Unidas em 2008, o Caperstone Doctrine há cinco atividades para a busca de paz e segurança. São eles o conflict prevention (a prevenção de conflitos), peacebuilding (atividade mais nova que trata da solidificação da paz através de missões mais complexas), peacekeeping (a manutenção da paz), peacemaking (promoção da paz no primeiro momento de conflito através da negociação entre as partes) e o peace enforcement (busca identificar as partes de um conflito para obter consentimento).[4] O foco deste artigo são as missões de peacekeeping, ou forças de manutenção de paz das Nações Unidas.

Peacekeeping: é um dos instrumentos utilizados pelas Nações Unidas e por outros atores internacionais para a manutenção da paz e da segurança internacionais. Por conta de sua tarefa primordial ser a manutenção da paz, é essencial para o desdobramento de uma operação de manutenção da paz um esforço anterior de peacemaking que tenha permitido às partes alcançar um cessar fogo ou um acordo de paz. Embora as operações tenham evoluído significativamente no decorrer das últimas décadas, seus 3 princípios básicos continuam a norteá-las sejam tradicionais ou multidimensionais.

Para que uma operação de paz seja implementada, alguns marcos regulatórios devem ser observados, são eles: resolução do Conselho de Segurança e mandato (considerações realizadas que darão ensejo à criação da missão e delineamento de seu mandato), no mandato devem constar características da operação, seu papel, suas tarefas e funções, duração e divisão de responsabilidades entre ONU e entidades locais; status of forces agreement (firmado entre ONU e o país anfitrião, regulando a presença da ONU no território); memorandum of understanding (firmado entre ONU e o representante da missão permanente do país junto à Organização, os TCCs Troop Country Contributors, estabelecem as responsabilidades administrativas e logísticas entre a ONU e o país contribuinte); rules of engagement, documento anexo ao MOU (estabelece os parâmetros e limites para o emprego da força pelos militares numa operação de manutenção da paz.[5]

Entre 1960 até 1970, as Nações Unidas estabeleceram missões na República Dominicana (Mission of the Representative of the Secretary-General in the Dominican Republic – DOMREP), no Oeste da Nova Guiné (UN Security Force in West New Guinea – UNSF) e no Yemen (UN Yemen Observation Mission – UNYOM), no Chipre (UN Peacekeeping Force in Cyprus – UNFICYP), no Oriente Médio (UN Emergency Force II – UNEF II) e no Líbano (UN Interim Force in Lebanon – UNIFIL). A operação de manutenção da paz no Congo (United Nations Operation in Congo - ONUC), desdobrada em 1960, foi a primeira missão de paz de larga escala foram empregados cerca de 20 mil militares.[6]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Apesar do conceito de peacekeeping ter sido criado pelo pela ONU, desde a Liga das Nações, em 1919, tal ideia começava a ser difundida. Em 1948, foi criado um primeiro protótipo com as missões desarmadas rumo ao Oriente Médio com a intenção de monitorar e observar a região.[7] [8]. As operações de paz, entretanto, apenas passaram a ser associadas à ONU a partir de 1956, quando a mudança oficial de observação da paz para manutenção da paz ocorreu.

A primeira geração de operações de paz da ONU iniciou-se no período da Guerra Fria, fase em que a rivalidade ideológica entre Estados Unidos e União Soviética influenciou consideravelmente o comportamento dos demais Estados do sistema internacional. Nesse contexto, a maioria dos conflitos envolvia Estados que desejavam assegurar seus objetivos nacionais e preservação de seu território contra ações externas. Era esse o cenário quando a ONU autorizou a primeira operação de manutenção da paz em 1948, chamada Organização das Nações Unidas para a Supervisão da Trégua (UNTSO), que visava monitorar o cessar-fogo entre árabes e israelenses.[9] A operação contava com 120 homens desarmados.[10] A situação na região era complexa e opunha palestinos e judeus a respeito da criação de um Estado árabe e outro judeu, proposta pela AGNU a partir da divisão da palestina. Por conta das divergências entre EUA e URSS, o CSNU ficou paralisado durante e período, já que não havia consenso entre seus membros permanentes, por conta disso apenas 13 operações de paz ocorreram entre 1948 e 1987.[11]

A Segunda Geração das Operações de Paz (Peacekeeping Operation, PKO, em inglês), é a procedência da Primeira Geração. Ademais, também emergiu, durante o período da Guerra Fria, a expansão do alcance das atribuições do Conselho de Segurança das Nações Unidas no final dos anos 80 e início dos anos 90, que fez proliferarem essas operações em todo o mundo. Enquanto o Conselho de Segurança adotava critérios cada vez mais amplos para definir o que constitui uma ameaça à paz e à segurança internacionais, 39 operações de manutenção da paz foram criadas no período de 88-99.[12]

Segundo o estudioso, Fontoura (1999:76)[13],os motivos para essa “explosão” no número de operações no período pós- Guerra Fria são: a distensão política entre EUA e URSS, o afloramento de antagonismos étnicos e religiosos, a crescente universalização dos valores da democracia e do respeito aos direitos humanos. Ainda deve-se notar que as operações de manutenção de paz de “segunda geração” tornaram-se multifuncionais ou, como a ONU denomina, de multidisciplinares. Essa, somaram às suas características anteriores, tarefas militares e de caráter civil e humanitário.[14]

Questão em Estudo[editar | editar código-fonte]

Peacekeepers na Operação MINUSTAH trabalhando para achar sobreviventes após terremoto.

A primeira geração de "classical peacekeeping" foi estabelecida, em resposta à Crise de Suez, a Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF I)[15]. Essa também foi a primeira vez em que as tropas adotaram o capacete azul.[16] Ainda foi estabelecido pela Assembleia Geral na ONU o Comitê Especial para Operações de Manutenção da Paz, que formalizou o termo peacekeeping.[17] A base jurídica desse tipo de operação não se enquadra perfeitamente no Capítulo VI nem no Capítulo VII da Carta da ONU, o que leva alguns analistas a situá-las em um imaginário "Capítulo VI e meio".[18] Embora limitada pelo mandato, a UNEF I foi consideravelmente inovadora, na medida em que soldados internacionais armados desempenhavam funções específicas em um conflito interestatal, incluindo o monitoramento da retirada de tropas, além de ter apresentado características que a transformaram num modelo a ser empregado em outras ocasiões. Um dos maiores motivos de sua grande importância foi o fato de ter originado o que hoje são os três princípios fundamentais das operações de paz.[19]

A partir daí inauguraram-se as chamadas operações tradicionais, classificação que abrange missões compostas por pessoal desarmado ou fracamente armado que visavam o monitoramento de cessar-fogos, tréguas e armistícios, o patrulhamento de fronteiras e zonas de exclusão militar, o apoio à retirada de tropas e o acompanhamento de negociações para a assinatura dos tratados de paz.[20] Todas essas operações foram conduzidas em países em desenvolvimento, a maioria em países do Oriente Médio. Elas tiveram sua atuação limitada tanto pelo caráter predominantemente militar do corpo de funcionários engajado, quanto pelo número limitado de países que contribuíram com o envio de tropas para a execução dos mandatos.[21]

Durante os anos de 1989 e 1994, houve um rápido aumento no número de peacekeeping operations autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU. O fim da Guerra Fria significou também o fim do entravamento do veto no CSNU e o início de uma período de máxima cooperação com a resposta internacional à invasão do Kuwait pelo Iraque em 1990.[22]

As operações de paz também sofreram uma transformação qualitativa, missões mais complexas foram se formando: com o novo consenso de propósito, o Conselho de Segurança autorizou um total de 20 novas operações, aumentando o número de agentes da ONU trabalhando com peacekeeping de 11.000 para 75.000. As operações foram estabelecidas em países como Angola - UN Angola Verification Mission I e II (UNAVEM I e II), Camboja - UN Transitional Authority in Cambodia (UNTAC), El Salvador - UN Observer Mission in El Salvador (ONUSAL), Moçambique - UN Operation in Mozambique (ONUMOZ) e Namíbia - UN Transition Assistance Group (UNTAG), que associaram o “peacekeeping” à entrega de ajuda humanitária, resolução de disputas complexas locais, uso da força e elementos militares, reorganizar o exército nacional e a polícia, programas de reconstrução de Estado eleger novos governos e construir instituições democráticas.[23]

Com a ressurgência das Operações de Paz, a Segunda Geração foi como um movimento de transição entre a Primeira Geração – no início da Guerra Fria – e a Terceira, no fim da mesma. Com sua multifuncionalidade, houve um consentimento de novas tarefas, tais quais o desarmamento, monitoramento das fronteiras, retorno dos refugiados civis e militares para suas terras, entre outras funções do Estado. Todas estas medidas foram tomadas para que houvesse uma alternativa para administração da paz nas Periferias.[24]

Contudo, segundo o 51° Artigo da Carta das Nações Unidas: “Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.” (Carta da ONU).[25]

Segundo a referida, é necessário usar as forças segundo a neutralidade, auto-defesa e interposição para reconstruir Estados sob comando da ONU. A inércia não pode ser mais admitida, e o ‘peacekeeper’ deve tomar medidas e executar ações para proteger civis, assim como as unidades militares e policiais que devem ser treinadas para agir segundo regras de engajamento para prover proteção à populações locais. O conceito de imparcialidade neste caso é em relação ao mandato, isto significa que o mandato deve ser cumprido, e caso uma das partes do conflito decida atacar civis, a missão enfrentará para reduzir ou extirpar a ameaça, mesmo que isso signifique uma percepção de parcialidade em relação a um determinado grupo armado.[26]

A Segurança Coletiva representada pela Indivisibilidade, Universalidade e Solidariedade entre o membros é posta à prova com as Operações de Paz, a nova política do governo soviético em relação à ONU, expressa principalmente – após 1985, com a ascensão de Gorbachev ao cargo de Secretário-Geral do Partido Comunista da URSS – propunha a revitalização do Conselho de Segurança como principal guardião da segurança internacional, enfatizando a importância das operações de manutenção da paz como ferramenta para a realização de tal proposta.[27]

Os "novos" conflitos, majoritariamente de caráter étnico, religioso e nacionalista, emergiram sobretudo no continente africano; na região dos Bálcãs, na Europa Oriental e na URSS. O desmembramento da Sérvia em cinco Estados independentes, por exemplo, fez com que a ONU estabelecesse na região oito operações de manutenção da paz para lidar com os conflitos surgidos do processo de fragmentação. As operações "clássicas", mobilizou tropas em conflitos intra-estatais. A extrema complexidade destes conflitos - muitas vezes definidos como situações de emergência complexa - exigiu que o modelo clássico das operações fosse flexibilizado, abarcando novas funções e tarefas.[28] Ao passo que nos conflitos interestatais, o consentimento é dado por partes claramente identificáveis, que controlam seus territórios, havendo, portanto, interlocutores para negociar e buscar soluções para questões específicas.

O aumento do número de operações não significa um aumento na efetividade. O sucesso generalizado das missões anteriores aumentou as expectativas da ONU além da sua capacidade: “em 1995, as catástrofes em Angola, Somália e Ruanda fizeram com que muitos Estados reavaliassem o valor das operações de paz e a natureza da sua contribuição para as mesmas”.[29] Estas catástrofes ocorreram devido a incapacidade do Conselho de Segurança[30] em financiá-las e de prover capacidade institucional e recursos adequadamente.

As missões na antiga Iugoslávia - UN Proctetion Force (UNPROFOR), Ruanda - UN Assistance Mission for Rwanda (UNAMIR), Somália - UN Operation in Somalia II (UNOSOM II), Angola - UN Angola Verification Mission II (UNAVEM II) foram estabelecidas em situações em que o conflito ainda estava vigente, onde não havia paz para manter. A crítica é ainda mais severa no caso angolano, pois houve a necessidade do envio de quatro diferentes operações de paz ao país durante a década de 90, que estava mergulhado na mais longa guerra na história moderna africana.[31]Essas quatro operações de importante perfil enfrentaram situações onde as partes do conflito falharam em aderir aos acordos de paz, ou onde a própria ONU não soube prover recursos adequados ou suporte político aos seus funcionários. Além disso, a quantidade de baixas civis aumentou e as hostilidades continuaram, causando uma queda na reputação das operações de paz.

Os contratempos do início e meio da década de 90 levaram o Conselho de Segurança a limitar o número de missões e a aumentar o processo de autorreflexão para prevenir que estas falhas acontecessem novamente. Neste contexto, o Ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, comissionou um inquérito independente[32] para as ações da ONU durante o genocídio de 1994 em Ruanda e, atendendo ao requisito da Assembleia Geral, providenciou uma avaliação compreensiva[33] dos eventos, de 1993 até 1995, no massacre na antiga Iugoslávia. As circunstâncias que levaram a retirada da ONU da Somália também foram cuidadosamente examinadas.[34]

Repercussões e Críticas[editar | editar código-fonte]

Após a queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989, o Conselho de Segurança recuperou sua importância como o principal órgão responsável pela manutenção da paz e segurança internacional das Nações Unidas, assim as operações de manutenção da paz ganharam volume e sofreram mudanças.[35]

Um fator do aumento de atividades das Nações Unidas no campo da paz e da segurança internacionais, pode-se mencionar o empenho mais efetivo dos países ocidentais em favor de um ideário democrático baseado no respeito aos direitos humanos, no pluralismo político e na liberdade de expressão.[36] Atendendo ao crescente número de novas operações e ao seu custo logístico e financeiro, a ONU tem recentemente optado por delegar a liderança de determinadas atividades de manutenção da paz a organizações regionais ou aglomerações de Estados.

As missões tem evoluído também para o que alguns teóricos apelidaram de “peacekeeping musculoso”, em que a exibição da força e o seu eventual uso assumem especial relevância na deterrance e dissuasão, sem que se dispense a neutralidade.[37]. O Brasil participa de missões da ONU desde 1956. Até 2014 foram cerca de dois mil militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira (FAB) que atuaram em Missões de Paz em doze países, de cinco continentes. Também ocorreram 30 missões brasileiras, 27.000 militares enviados ao exterior e 10 anos sob a coordenação e co¬mando militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) e o braço marítimo do comando da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL).[38]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Goulding, Marrack (Julho 1993). "The Evolution of United Nations Peacekeeping". International Affairs 69: 451–64. http://www.jstor.org/stable/2622309?origin=crossref&seq=1#page_scan_tab_contents

Howard, Lise Morjé (2008). "UN Peacekeeping in Civil Wars". Cambridge: Cambridge University Press. http://www.cambridge.org/us/catalogue/catalogue.asp?isbn=9780521707671

Bureš, Oldřich (June 2006). "Regional Peacekeeping Operations: Complementing or Undermining the United Nations Security Council?". Global Change, Peace & Security 18: 83–99. http://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/14781150600687775

Fortna, Virginia Page (2004). "Does Peacekeeping Keep Peace? International Intervention and the Duration of Peace After Civil War". International Studies Quarterly 48: 269–292. http://isq.oxfordjournals.org/content/48/2/269

"The first military operation between European Union and African Union. The European advisors role in Darfur": http://www.zmne.hu/aarms/docs/Volume6/Issue4/pdf/18bese.pdf

"United Nations Peacekeeping Operations": http://www.un.org/en/peacekeeping/

Referências

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  2. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (org). Carta das Nações Unidas. 1945. Disponível em: http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf
  3. UN, United Nations (org). United Nations peacekeeping operations: principles and guidelines. 2008. Disponível em:http://pbpu.unlb.org/pbps/Library/Capstone_Doctrine_ENG.pdf
  4. Site E-Internacionalista – Texto de Hanna Brugnolli http://e-internacionalista.com.br/2015/03/26/as-operacoes-de-peacekeeping-da-onu-uma-breve-introducao/
  5. FAGANELLO, Priscila Liane Fett, título Operações de manutenção da paz da ONU: de que forma os direitos humanos revolucionaram a principal ferramenta internacional da paz, Brasília: FUNAG, 2013 disponível em < http://funag.gov.br/loja/download/1078-operacoes-de-manutencao-de-paz.pdf>
  6. FAGANELLO, Priscila Liane Fett, título Operações de manutenção da paz da ONU: de que forma os direitos humanos revolucionaram a principal ferramenta internacional da paz, Brasília: FUNAG, 2013 disponível em < http://funag.gov.br/loja/download/1078-operacoes-de-manutencao-de-paz.pdf>
  7. BELLAMY, Alex J.; WILLIAMS, Paul D..Understanding Peacekeeping. 2a.ed. Cambridge: Polity, 2011.
  8. BRUGNOLLI, Hanna L. As operações de peacekeeping das Nações Unidas do século XXI pós o relatório Brahimi. Revista Eletrônica de Direito Internacional, v. 14, dez. 2014. Disponivel em: http://www.cedin.com.br/publicacoes/revista-eletronica/
  9. BIGATÃO, Juliana de Paula título As Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas no pós Guerra Fria: o caso dos conflitos armados intra-estatais, Programa de Pós-Graduação Santiago Dantas (Unesp, Unicamp, Puc-SP), disponível em, <http://www.arqanalagoa.ufscar.br/abed/Integra/Juliana%20P%20Bigatao%2013-08-07.pdf>
  10. [10] ONU conta história das Missões de Manutenção de Paz, que completam 68 anos, disponível em <https://nacoesunidas.org/onu-conta-a-historia-missoes-de-manutencao-de-paz-que-completa-68-anos-de-existencia/>
  11. [11] FAGANELLO, Priscila Liane Fett, título Operações de manutenção da paz da ONU: de que forma os direitos humanos revolucionaram a principal ferramenta internacional da paz, Brasília: FUNAG, 2013 disponível em < http://funag.gov.br/loja/download/1078-operacoes-de-manutencao-de-paz.pdf>
  12. [12] BRUGNOLLI, Hanna L. As Operações de Peacekeeping das Nações Unidas do Século XXI Pós o Relatório Brahimi. Minas Gerais: Centro de Direito Internacional, 2014.
  13. [13] FONTOURA, Paulo Roberto C. T. O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 1999. Em: <http://www.cedin.com.br/wp-content/uploads/2014/05/As-Operacoes-de-Peacekeeping-das-Nacoes-Unidas-do-Seculo-XXI-Pos-o-Relatorio-Brahimi.pdf>
  14. [14] FONTOURA, Paulo Roberto C. T. O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 1999. Em: <http://www.cedin.com.br/wp-content/uploads/2014/05/As-Operacoes-de-Peacekeeping-das-Nacoes-Unidas-do-Seculo-XXI-Pos-o-Relatorio-Brahimi.pdf>.
  15. [15] ONU: As Operações de Manutenção da Paz: um breve histórico, disponível em < http://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2004/05/18/509080/nu-as-operaes-manuteno-da-paz-um-breve-historico.html>
  16. [16] ONU conta história das Missões de Manutenção de Paz, que completam 68 anos, disponível em <https://nacoesunidas.org/onu-conta-a-historia-missoes-de-manutencao-de-paz-que-completa-68-anos-de-existencia/>
  17. [17] ONU: As Operações de Manutenção da Paz: um breve histórico, disponível em < http://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2004/05/18/509080/nu-as-operaes-manuteno-da-paz-um-breve-historico.html>
  18. [18] BIGATÃO, Juliana de Paula título As Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas no pósGuerra Fria: o caso dos conflitos armados intra-estatais, Programa de Pós-Graduação Santiago Dantas (Unesp, Unicamp, Puc-SP), disponível em, <http://www.arqanalagoa.ufscar.br/abed/Integra/Juliana%20P%20Bigatao%2013-08-07.pdf>
  19. [19] FAGANELLO, Priscila Liane Fett, título Operações de manutenção da paz da ONU: de que forma os direitos humanos revolucionaram a principal ferramenta internacional da paz, Brasília: FUNAG, 2013, pp. 60-61 disponível em < http://funag.gov.br/loja/download/1078-operacoes-de-manutencao-de-paz.pdf>
  20. [20] BIGATÃO, Juliana de Paula título As Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas no pós Guerra Fria: o caso dos conflitos armados intra-estatais, Programa de Pós-Graduação Santiago Dantas (Unesp, Unicamp, Puc-SP), disponível em, <http://www.arqanalagoa.ufscar.br/abed/Integra/Juliana%20P%20Bigatao%2013-08-07.pdf>
  21. [21] ONU: As Operações de Manutenção da Paz: um breve histórico, disponível em < http://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2004/05/18/509080/nu-as-operaes-manuteno-da-paz-um-breve-historico.html>
  22. [22] Joachin Krause and Natalino Ronzitti, The EU, the un and Collective Security: Making Multilateralism Effective (New York: Routledge, 2012), p.56
  23. [23] Bellamy and Williams, Understanding Peacekeeping, p.93
  24. [24] CARDOSO, Fernando H. e FALETTO, Enzo. Dependência e Desenvolvimento na América Latina, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1970.
  25. [25] Carta das Nações Unidas. Disponível em: <http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 13 maio 2016>
  26. [26] VENDRAMIN, Coronel José Ricardo Nunes, título Proteção De Civis: A Visão Do Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO/ONU), Rio de Janeiro: CCOPAB, p.15, disponível em: <http://www.ccopab.eb.mil.br/biblioteca/documentos/Protecao-de-Civis-do-DPKO-Cel-Vendramim0-BR.pdf>.
  27. [27] VENDRAMIN, Coronel José Ricardo Nunes, título Proteção De Civis: A Visão Do Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO/ONU), Rio de Janeiro: CCOPAB, p.15, disponível em:<http://www.ccopab.eb.mil.br/biblioteca/documentos/Protecao-de-Civis-do-DPKO-Cel-Vendramim0-BR.pdf>.
  28. [28] ONU: As Operações de Manutenção da Paz: um breve histórico, disponível em <http://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2004/05/18/509080/nu-as-operaes-manuteno- da-paz- um-breve-historico.html>
  29. [29] Bellamy and Williams, Understanding Peacekeeping, p.93
  30. [30] http://www.un.org/en/peacekeeping/operations/rolesc.shtml
  31. [31] Manuel J. Paulo (2004). "The role of the United Nations in the Angolan peace process"
  32. [32] http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/1999/1257
  33. [33] http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/54/549
  34. [34] http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/1995/231
  35. [35] FAGANELLO, Priscila Liane Fett, título Operações de manutenção da paz da ONU: de que forma os direitos humanos revolucionaram a principal ferramenta internacional da paz, Brasília: FUNAG, 2013, pp. 63-64 disponível em < http://funag.gov.br/loja/download/1078-operacoes-de-manutencao-de-paz.pdf>
  36. [36] FONTOURA, Paulo Roberto C. Tarrisse da, título O Brasil E as Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas, Brasília: FUNAG, 2005, p. 92 disponível em <http://funag.gov.br/loja/download/23-Brasil_e_as_Operacoes_de_Manutencao_da_Paz_das_Nacoes_Unidas_O.pdf>
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  38. [38] Site da Força Aérea Brasileira. Acesso: 05/2014 http://www.fab.mil.br/noticias/mostra/18831/EVENTO---For%C3%A7as-Armadas-celebram-Dia-Internacional-dos-Peacekeepers