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*Instrução Normativa RFB nº 1.039/2010: Aprovação do programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral)

*Instrução Normativa RFB nº 1.484/2014: Estipulação de R$ 500,00 por atraso na entrega, e se entregar após o prazo desconto de 50% e suas devidas vetações para entrega da declaração