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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul[editar | editar código-fonte]
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul é um órgão da Justiça Eleitoral com sede em Campo Grande.
O Tribunal tem competência para julgar, originariamente ou através de recursos, litígios de natureza eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul.
Composição[editar | editar código-fonte]
O TRE-MS não tem um quadro próprio de juízes sendo constituído de desembargadores e juízes provindos da Justiça Estadual, Justiça Federal e por advogados indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado.
A corte é composta por sete juízes assim distribuídos:
a) dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, eleitos entre seus membros;
b) dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
c) um desembargador federal do Tribunal Regional Federal, escolhido pelo respectivo Tribunal;
d) dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, dentre seis indicados pelo Tribunal de Justiça, e nomeados pelo Presidente da República.
O seu Presidente e Vice-Presidente são eleitos dentre os dois membros desembargadores, oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. O Corregedor do Tribunal é um dos dois juízes estaduais que compõem a Corte.