Usuário:Lucasliraf/Testes/Código de Ur-Nammu
O código de Ur-Namu refere-se a um conjunto de leis do período pós-Sumério, que teriam sido escritas na época do rei Ur-Namu[1], no século XXII a.C[2].
O que restou do código foi encontrado numa tabuleta de 20x10cm em Nipur, durante uma expedição da Universidade da Pensilvânia, no século XIX[1]. Este fragmento hoje se encontra na coleção de tabuletas de Nipur, sob o número 3191[1].
Conteúdo da tabuleta[editar | editar código-fonte]
O fragmento do código apresenta conteúdo penal, histórico e religioso. Na parte posterior, há um prólogo com a narrativa histórica de Ur-Namu, que, segundo o documento, era destinado pelos deuses a conquistar Acádia e a Suméria. O prólogo relata a conquista da Acádia e da Suméria, bem como a derrota do ishakku de Lagash, Namhani[1].
Ainda segundo o prólogo, antes de Ur-Namu, a corrupção era bastante presente na Suméria, o que teria se resolvido com as reformas do rei, que teriam promovido a regulamentação de pesos e medidas e a proteção de vulneráveis, como idosos, órfãos e viúvas.
O verso do fragmento não se apresenta num bom estado de conservação, sendo possivel traduzir dele apenas cinco leis. Estas tratam de assuntos como a bruxaria, retorno de escravos fugidos e o dano moral[1].
Apesar de ser bastante similar ao código de Hamurabi, o texto de Ur-Namu só pressupõe a existência de dois grupos sociais – homens livres e escravos –, enquanto o compilado de Hamurabi reconhece um terceiro grupo, os muskanen[2].
Historiografia[editar | editar código-fonte]
Uso do código no direito penal[editar | editar código-fonte]
O código de Ur-Namu é reconhecido como a primeira compilação de ideias de responsabilidade civil, reparação por dano moral e pena pecuniária por dano material de que se tem registro[2]. É notada sua forte semelhança com as leis presentes no código de Hamurabi, principalmente no que respeita ao direito de vingança[2]. São dois dos três primeiros códigos penais da humanidade, o terceiro sendo o de Manu[2].