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Pessoa Jurídica É uma sociedade, corporação, associação ou instituição legalmente existente, que auferiu o direito de ter vida própria, capaz de ter direitos e deveres, e cuja existência é protegida por lei, com personalidade própria e independente, representada pelo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Devido à sua personalidade civil ser obtida não por meio natural, mas, sim, através da confirmação da lei em aceitá-la como constituída, a pessoa jurídica só nascerá após o seu registro nos órgãos públicos competentes e terá vida enquanto obedecer aos parâmetros legais pelos quais foi aceita, tendo as pessoas que a constituem o direito de extingui-la através de ato deliberativo próprio.