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Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE)[editar | editar código-fonte]
| Superintendência dos Serviços Penitenciários | |
|---|---|
 | |
| Visão geral | |
| Sigla | SUSEPE |
| Fundação | 1968 |
| Tipo | Sistema de gestão penitenciaria estadual do Rio Grande do Sul |
| Subordinação | Governo do Estado do Rio Grande do Sul |
| Direção superior | Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo |
| Estrutura operacional | |
| Sede | Av. Sertório, 1988 - Bairro Navegantes Porto Alegre, RS  Brasil
|
| Superintendente de Serviços Penitenciários | Mateus Schwartz dos Anjos |
| Página oficial | |
| http://www.susepe.rs.gov.br/ | |
A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, conhecida também apenas como SUSEPE, é uma organização que tem por objetivo o planejamento e a execução da política penitenciária. Foi estruturada por meio da Lei nº 5.745, de 28 de dezembro de 1968.
História[editar | editar código-fonte]
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) é um órgão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, inicialmente, era vinculada à Secretaria da Segurança Pública. Estruturada pela Lei nº 5.745, de 28 de dezembro de 1968, é responsável por planejar e executar a política penitenciária do Estado, vindo a substituir os extintos Departamentos dos Institutos Penais. A Susepe surgiu da desvinculação administrativa das prisões da Polícia Civil, após o movimento nacional de criminalistas, penitenciaristas e defensores da humanização da execução das penas privativas de liberdade, que almejavam a ressocialização dos presos, fato esse pioneiro no Brasil. Com isso, o trabalho prisional passa a ser o foco nesse novo conceito, deixando de ser visto como forma de punição e estabelecendo-se como um direito de todo recluso.[1]
Organização[editar | editar código-fonte]
A estrutura básica da Superintendência dos Serviços Penitenciários, de acordo com o Decreto nº 48.278 de 25 de agosto de 2011 se dá pelos seguintes órgãos:
- Gabinete do Superintendente
- Superintendência Adjunta
- Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário
- Escola do Serviço Penitenciário
- Departamento de Segurança e Execução Penal
- Departamento de Tratamento Penal
- Departamento de Planejamento
- Departamento de Engenharia Prisional
- Departamento Administrativo
Presídios[editar | editar código-fonte]
A Susepe possui hoje o Departamento de Segurança e Execução Penal e Divisões, o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), bem como 10 Delegacias Penitenciárias Regionais, estando elas distribuídas da seguinte maneira:[2]
- Complexo Prisional de Canoas
- Complexo Prisional de Canoas
- Instituto Penal de Canoas
- Instituto Penal de Montenegro
- Instituto Penal de Novo Hamburgo
- Instituto Penal de São Leopoldo
- Penitenciária Estadual de Canoas I
- Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul
- Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro
- Penitenciária Modulada Estadual de Osório
- Presídio Estadual de Taquara
- Presídio Estadual Feminino de Torres
- Penitenciária Estadual de Santa Maria
- Presídio Regional de Santa Maria
- Instituto Penal de Santa Maria
- Presídio Estadual de Agudo
- Presídio Estadual de Caçapava do Sul
- Presídio Estadual de Cacequi
- Presídio Estadual de Jaguari
- Presídio Estadual de Julio de Castilhos
- Presídio Estadual de Santiago
- Presídio Estadual de São Francisco de Assis
- Presídio Estadual de São Sepé
- Presídio Estadual de São Vicente do Sul
- Instituto Penal de Ijuí
- Instituto Penal de Santo Ângelo
- Penitenciária Modulada de Ijuí
- Presídio Estadual de Cerro Largo
- Presídio Estadual de Cruz Alta
- Presídio Estadual de Santa Rosa
- Presídio Estadual de Santo Cristo
- Presídio Estadual de São Luiz Gonzaga
- Presídio Estadual de Três Passos
- Presídio Regional de Santo Ângelo
- Instituto Penal de Passo Fundo
- Penitenciária Estadual de Passo Fundo
- Presídio Estadual de Carazinho
- Presídio Estadual de Erechim
- Presídio Estadual de Espumoso
- Presídio Estadual de Frederico Westphalen
- Presídio Estadual de Getúlio Vargas
- Presídio Estadual de Iraí
- Presídio Estadual de Lagoa Vermelha
- Presídio Estadual de Palmeira das Missões
- Presídio Estadual de Sarandi
- Presídio Estadual de Soledade
- Presídio Regional de Passo Fundo
- Penitenciária Estadual de Rio Grande
- Presídio Estadual de Camaquã
- Presídio Estadual de Canguçu
- Presídio Estadual de Jaguarão
- Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar
- Presídio Regional de Pelotas
- Instituto Penal de Bagé
- Instituto Penal de Uruguaiana
- Penitenciária Estadual de Santana do Livramento
- Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana
- Presídio Estadual de Alegrete
- Presídio Estadual de Dom Pedrito
- Presídio Estadual de Itaqui
- Presídio Estadual de Lavras do Sul
- Presídio Estadual de Quaraí
- Presídio Estadual de Rosário do Sul
- Presídio Estadual de São Borja
- Presídio Estadual de São Gabriel
- Presídio Regional de Bagé
- Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves
- Penitenciária Estadual de Caxias do Sul
- Presídio Estadual de Canela
- Presídio Estadual de Guaporé
- Presídio Estadual de Nova Prata
- Presídio Estadual de São Francisco de Paula
- Presídio Estadual de Vacaria
- Presídio Regional de Caxias do Sul
- Penitenciária Estadual de Venâncio Aires
- Presídio Estadual de Arroio do Meio
- Presídio Estadual de Cachoeira do Sul
- Presídio Estadual de Candelária
- Presídio Estadual de Encantado
- Presídio Estadual de Encruzilhada do Sul
- Presídio Estadual de Lajeado
- Presídio Estadual Feminino de Lajeado - Miguel Alcides Feldens
- Presídio Estadual de Sobradinho
- Presídio Feminino Estadual de Rio Pardo
- Presídio Regional de Santa Cruz do Sul
- Centro de Custódia Hospitalar de Charqueadas
- Colônia Penal Agrícola - Charqueadas
- Instituto Penal de Charqueadas
- Instituto Penal de São Jerônimo
- Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas
- Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos
- Penitenciária Estadual de Charqueadas
- Penitenciária Estadual do Jacuí - Charqueadas
- Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas
- Instituto Psiquiátrico Forense - Porto Alegre
- Cadeia Pública de Porto Alegre
- Centro de Custódia Hospitalar Vila Nova
- Patronato Lima Drummond
- Penitenciária Estadual de Porto Alegre
- Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier
- Instituto Penal Feminino de Porto Alegre
- Instituto Penal Irmão Miguel Dario
- Instituto Penal de Gravataí
- Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba
Para além das instalações penitenciárias físicas, as delegacias da 1ª à 8ª regiões, bem como o Departamento de Segurança e Execução Penal e Divisões, possuem o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico.
Criação da Polícia Penal[editar | editar código-fonte]
Em 10 de agosto de 2022 foi promulgada a PEC 291/2021[3], a qual foi aprovada em 9 de agosto de 2022, em segundo turno na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por 47 votos a favor e nenhum contrário. A proposta de emenda a constituição do estado do Rio Grande do Sul instituiu a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, em acordo a PEC nº 104 de 4 de dezembro de 2019.
A transformação da SUSEPE em Polícia Penal, seus agentes penitenciários passam a ser reconhecidos como policiais penais, com todas as prerrogativas e responsabilidades inerentes a essa função. Esta transformação está presente na PEC nº 291/2021, nos seus artigos 2º a 4º:
Art. 2º A Polícia Penal, vinculada ao órgão administrador do sistema penal do Estado, encarregada da segurança dos estabelecimentos penais, será estruturada a partir da transformação da Superintendência dos Serviços Penitenciários, na forma da Lei.
Art. 3º O preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários, com atribuições de segurança dos estabelecimentos penais, na forma da Lei.
Art. 4º O preenchimento do quadro de pessoal de apoio e de assistência à execução penal da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação das categorias funcionais integrantes dos quadros de servidores penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e respectivos quadros em extinção que possuam atribuições de apoio administrativo, tratamento, assistência e orientação para a reintegração social das pessoas presas e egressas, na forma da Lei.[4]