Direção Nacional de Serviço Civil (Chile)

Direção Nacional de Serviço Civil
Dirección Nacional del Servicio Civil
Organização
Natureza jurídica	Administração indireta
Dependência	Ministério da Fazenda
Localização
Sede	Santiago (Chile)
Histórico
Criação	11 de junho de 2003 (20 anos)
Sítio na internet
https://www.serviciocivil.cl/

A Direção Nacional de Serviço Civil (DNSC) do Chile é uma entidade governamental estabelecida como parte fundamental do processo de modernização da gestão de recursos humanos na administração pública chilena. A sua criação representa um marco na busca por maior eficiência, transparência e profissionalização no setor público chileno, por instituir um mecanismo profissional de recrutamento, seleção e desenvolvimento dos ocupantes dos cargos de livre provimento nos níveis mais altos da administração pública neste país. Trata-se de um órgão público descentralizado, vinculado ao Ministério da Fazenda e submetido a supervisão do Presidente da República.

Criação e Contexto Histórico

Criada no âmbito da Lei do Novo Trato Laboral de 2004, a Direção Nacional de Serviço Civil (DNSC) surgiu como uma resposta à necessidade de profissionalizar e despolitizar os cargos da alta burocracia. Esta entidade atua como o órgão regulador do Sistema de Gestão de Recursos Humanos no país, sendo responsável pela gestão do Sistema de Alta Direção Pública (SADP). A DNSC trabalha para regular a incorporação, mobilidade e desvinculação de funcionários de confiança exclusiva (conhecidos no Brasil como "cargos comissionados").

A criação da DNSC foi alavancada por uma série de escândalos de corrupção e práticas administrativas impróprias que começaram a vir à tona em 2002, levando a uma necessidade urgente de revisão e melhoria nos processos de gestão e recrutamento de pessoas. Este impulso reformista buscou promover uma profissionalização e despolitização significativa dos cargos de alta burocracia, utilizando como referência reformas semelhantes implementadas em países como Reino Unido (Senior Civil Service), a Austrália (Senior Executive Service) e outras nações com sistemas exclusivamente dedicados ao recrutamento de cargos para o alto escalão do serviço público.

Sistema de Alta Direção Pública (SADP)

O SADP foi introduzido como uma forma de regular a incorporação, mobilidade e desvinculação dos funcionários de confiança na administração pública chilena. Antes da criação do SADP, cerca de 3000 cargos eram de designação política direta. O sistema visa profissionalizar o recrutamento de cerca de 2450 dessas posições. Hoje, o Sistema de Alta Direção chileno engloba a seleção de mais de 5.000 cargos cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão em 567 órgãos públicos.

Conselho de Alta Direção Pública (CADP)

O Conselho de Alta Direção Pública (CADP) desempenha um papel crucial no funcionamento do SADP. Trata-se de um órgão dotado de autonomia funcional, porém administrativamente vinculado à Direção Nacional de Serviço Civil (DNSC). Essa estrutura foi concebida com a intenção de promover a confiança política em torno da neutralidade dos processos de recrutamento e seleção conduzidos no âmbito do SADP.

O CADP é composto por cinco membros: o presidente da DNSC, que é nomeado diretamente pelo presidente da República, e outros quatro conselheiros. Esses últimos são selecionados através de um processo consensual que envolve tanto o governo quanto a oposição no congresso, uma estratégia deliberada para cultivar uma atmosfera de confiança política em torno do funcionamento do sistema. Essa composição busca garantir que o conselho seja uma entidade que reflita equilíbrio e imparcialidade, servindo como um exemplo de cooperação e entendimento multipartidário.

O papel primário do CADP é supervisionar e apoiar os processos de seleção do SADP, especialmente para os cargos de primeiro escalão, sendo também encarregado de compilar a lista final de candidatos elegíveis para essas posições vitais. Além do mais, o CADP supervisiona todas as atividades desenvolvidas pelo Sistema de Alta Direção Pública, assegurando sua integridade e funcionamento efetivo.

Avaliação de impacto

Diversos estudos e relatórios têm analisado o impacto do Sistema de Alta Direção Pública (SADP) sobre o funcionamento da administração pública no Chile.

Um estudo conduzido por Ramos e Scrollini (2013), realizou uma análise comparada entre o funcionamento dos mecanismos de recrutamento de altos quadros de governo Chile e no Uruguai. Os autores observaram que, embora o sistema chileno apresente algumas debilidades, ele tem sido efetivamente implementado a despeito das constantes mudanças de orientação política do governo, demonstrando resiliência técnica e institucional. No entanto, os autores indicam a preservação de mecanismos de patronagem na administração pública chilena, destacando que a criação do SADP institui freios limitados a politização do setor público - representando uma transição incompleta modelo de gestão profissional baseado em resultados.

No campo da saúde, Otero e Munoz (2022) avaliaram o efeito da introdução do SADP para a recrutamento dos diretores executivos em hospitais públicos chilenos. O estudo revelou que a introdução do SADP resultou em uma redução significativa (cerca de 8%) na mortalidade hospitalar. Essa melhoria não foi atribuída a criação de incentivos financeiros, mas sim à mudança no perfil dos CEOs, uma vez que a introdução de mecanismos profissionais de recrutamento facilitou a contratação de indivíduos mais jovens e com formação em gestão, que conseguiram aumentar a eficiência na sala de operações e reduzir a rotatividade de pessoal nos hospitais públicos.

Adicionalmente, um trabalho de Lira (2013) centrou-se especificamente no impacto do SADP na gestão hospitalar, medindo a sua influência através de vários indicadores, incluindo os dias de estadia média dos pacientes nos hospitais e a taxa de utilização de leitos. A pesquisa identificou que os diretores executivos nomeados através do SADP foram capazes de gerar melhorias significativas nos índices de gestão avaliados.