Aborto na Áustria

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Aborto na Áustria
legalizado em todos os casos
Mapa da Áustria
Situação atual
Legalidade legal em todos os casos até a 12ª semana de gestação, podendo ser realizado depois disso em csos de risco de vida
Ano da lei 1974

O aborto na Áustria foi totalmente legalizado em 23 de janeiro de 1974.[1] Ele pode ser realizado em hospitais até a décima segunda semana de gravidez por mulheres que desejarem.[1] O aborto pode ser realizado após a décima segunda semana apenas se houver má-formação do feto, se há ameaça à saúde da mulher ou se a paciente for menor de 14 anos.[2]

Não há pena para os médicos que optarem por não realizar o aborto com base em convicções religiosas ou filosóficas, exceto se a vida da mulher está em risco.[1] Na Áustria, há poucos hospitais fora das áreas urbanas, tornando-se quase impossível realizar um aborto em regiões rurais.[2] Os abortos não são pagos pelo sistema de saúde do governo.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c Federal Law of 23 January 1974 (em inglês) Harvard College (23 de janeiro de 1974). Visitado em 27 de fevereiro de 2012.
  2. a b c Europe's abortion rules: Austria (em inglês) BBC. Visitado em 28 de dezembro de 2011.