Agente público

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De acordo Di Pietro (2007:485), agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta.

Existem quatro categorias de agentes públicos:

a. Agentes Políticos;

b. Servidores Públicos, lato sensu;

c. Militares; e

d. Particulares em colaboração com o Poder Público.

a. Agentes Políticos

Para Bandeira de Mello (2004:229), "agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País[...]".

Vale ressaltar que há cizânia sobre o conceito.

b. Servidores Públicos

São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas física que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Podem se classificar em:

1. servidores estatutários - sujeitos ao regime estatutário;

2. empregados públicos - sujeitos ao regime da CLT; e

3. servidores temporários - contratados por tempo determinado, nos termos do art. 37, inc. IX, da CRFB/88.

Observações: os servidores temporários são detentores de função pública.

c. Militares

d. Particulares em colaboração com o Poder Público

Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração. Podem fazê-lo sob títulos diversos, que compreendem:

1. Delegação do Poder Público;

2.Requisição, nomeação ou designação;

3.Gestores de negócios