Ato Institucional n.º 4

Predefinição:Anos de Chumbo O Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4 foi baixado por Humberto de Alencar Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, com a intenção de organizar e discutir uma nova Constituição ao Brasil que seria condizente ao governo militar instaurado em 1964.

Castelo Branco, por meio do AI-4, convocou o Congresso Nacional para a votação e outorgação (Congresso de maioria apoiadora do governo militar) do projeto de Constituição, que revogava definitivamente a Constituição de 1946. Esta já havia recebido tantas emendas, que estava totalmente descaracterizada. No Ato está descrito os pareceres e caminhos que deverão ser seguidos para a elaboração da nova Constituição - que será derrubada apenas pela formulação da Constituição de 1988, três anos após o término da Ditadura Militar.

O presidente Castelo Branco foi designado a reunir uma Comissão Mista, composta por onze senadores e onze deputados - todos da sua escolha (demonstra o por que a constituição foi outorgada, e não promulgada).

Então, no dia 24 de janeiro de 1967, foi outorgada pelo Congresso Nacional uma nova Constituição, a quinta da história do país, quarta do período republicano. Essa Constituição, que dava grandes poderes ao presidente da República, seria modificada pela Emenda Constitucional n° 1, de 17 de outubro de 1969, que tornou o poder político ainda mais centralizado nas mãos do Executivo.

Referências

• História e Vida integrada de Nelson Piletti & Claudino Piletti.
• Texto integral do Ato Institucional nº 4