Código de estrada

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O Código da Estrada (em Portugal) ou código de trânsito (no Brasil) é a componente legal que esclarece as regras de circulação de todo o tipo de veículos nas estradas, e a sua relação com a população.

Na maioria dos países, é estipulada como obrigatoriedade a inspecção automóvel que consiste na verificação dos requisitos mínimos de segurança e/ou ambientais do veículo, como a emissão de gases nocivos. Consoante o país e a legislação em vigor, a inspecção poderá ser periódica — i.e., de tempos a tempos — ou apenas perante a transferência de título de propriedade. No caso da inspecção períodica, os intervalos mais comuns são de ano a ano, ou de dois em dois anos.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  1. Código da Estrada de 1994 aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio
  2. Código da Estrada revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro
  3. Código da Estrada de 2005 alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro – versão consolidada
  4. 7ª alteração ao Código da Estrada pelo Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho
  5. alteração ao Código da Estrada pela Decreto-Lei n.º 113/2009 de 18 de Maio
  6. 8ª alteração ao Código da Estrada pela Lei n.º 78/2009 de 13 de Agosto
  7. 10ª alteração ao Código da Estrada pela Lei n.º 46/2010 de 7 de Setembro

Ver também[editar | editar código-fonte]

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