Cupom fiscal

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O cupom fiscal é um documento fiscal equivalente à nota fiscal, diferenciando-se desta por ter que ser emitido por impressora fiscal especial, o Emissor de Cupom Fiscal[1] . O cupom fiscal, que substitui a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor para todos os efeitos, é facilmente identificável, pois nele sempre estará impressa a expressão "Cupom Fiscal"[2] . Com o cupom fiscal (assim como com a nota fiscal), o adquirente do bem (cidadão, empresa, ou poder público) tem a sua compra corretamente formalizada[3] .

Obrigatoriedade de emissão[editar | editar código-fonte]

A emissão de cupom fiscal é obrigatória para as empresas brasileiras que faturem pelo menos R$120.000 num ano. Os interessados em emitirem cupons devem contatar uma empresa que esteja creditada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para a venda de equipamento emissor de cupom fiscal. Emissores comprados em empresas não certificadas não serão validados[4] .

Referências