Discussão:Sentença normativa

O conteúdo da página não é suportado noutras línguas.
Adicionar tópico
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Contra a sentença normativa proferida pelo TRT ou TST qual o recurso cabível?

Contra sentença do TRT cabe embargos de declaração ao próprio TRT e recurso ordinário ao TST. Contra sentença do TST cabe embargos de declaração ao próprio TST, agravo regimental e Embargos no TST além de agravo de instrumento para destrancar a "subida" de algum recurso. ótimo lugar para discussão esse aqui