Empresa de Pesquisa Energética

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

A Empresa de Pesquisa Energética é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético.

De acordo com o artigo 2º, da Lei 10.847 de 15 de março de 2004:

"A Empresa de Pesquisa Energética - EPE tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras."

Um dos fatores preponderantes para a criação da EPE foram os racionamentos e apagões ocorridos no início da década (2000 e 2001, ver Escândalo do apagão), atribuidos em parte à carência de planejamento. A EPE é um entidade independente, não subordinada a nenhuma empresa, apenas vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Organograma[editar | editar código-fonte]

O atual presidente da EPE é Mauricio Tolmasquim.

Atribuições da EPE[editar | editar código-fonte]

A EPE não restringe suas funções apenas ao setor elétrico, mas sim a toda a área energética, sendo suas atribuições:

  • apresentar ao Conselho Nacional de Política Energética, anualmente, os Planos Decenais de Expansão do Setor Energético, e, a cada dois anos, os Planos Nacionais de Energia de Longo Prazo, e ainda, a qualquer tempo, outros estudos que sejam do interesse do CNPE para o exercício de suas atribuições, de acordo com o Decreto no. 6327, de 27/12//2007;
  • Realizar estudos e projeções da matriz energética brasileira;
  • Elaborar e publicar o balanço energético nacional;
  • Identificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos;
  • Dar suporte e participar das articulações relativas ao aproveitamento energético de rios compartilhados com países limítrofes;
  • Realizar estudos para a determinação dos aproveitamentos ótimos dos potenciais hidráulicos;
  • Obter a licença prévia ambiental e a declaração de disponibilidade hídrica necessárias às licitações envolvendo empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica, selecionados pela EPE;
  • Elaborar estudos necessários para o desenvolvimento dos planos de expansão da geração e transmissão de energia elétrica de curto, médio e longo prazos;
  • Promover estudos para dar suporte ao gerenciamento da relação reserva e produção de hidrocarbonetos no Brasil, visando à auto-suficiência sustentável;
  • Promover estudos de mercado visando definir cenários de demanda e oferta de petróleo, seus derivados e produtos petroquímicos;
  • Desenvolver estudos de impacto social, viabilidade técnico-econômica e socioambiental para os empreendimentos de energia elétrica e de fontes renováveis;
  • Efetuar o acompanhamento da execução de projetos e estudos de viabilidade realizados por agentes interessados e devidamente autorizados;
  • Elaborar estudos relativos ao plano diretor para o desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil;
  • Desenvolver estudos para avaliar e incrementar a utilização de energia proveniente de fontes renováveis;
  • Dar suporte e participar nas articulações visando à integração energética com outros países;
  • Promover estudos e produzir informações para subsidiar planos e programas de desenvolvimento energético ambientalmente sustentável, inclusive, de eficiência energética;
  • Promover planos de metas voltadas para a utilização racional e conservação de energia, podendo estabelecer parcerias de cooperação para este fim;
  • Promover estudos voltados para programas de apoio para a modernização e capacitação da indústria nacional, visando maximizar a participação desta no esforço de fornecimento dos bens e equipamentos necessários para a expansão do setor energético; e
  • Desenvolver estudos para incrementar a utilização de carvão mineral nacional.
  • Resumo

A qualidade da energia elétrica fornecida pelas distribuidoras é regulada 

pela ANEEL. Essa qualidade refere-se a duração e a frequência das 

interrupções no fornecimento de energia. Essas são medidas pelos 

indicadores chamados DEC e FEC. 

O DEC mede o tempo que um agrupamento de consumidores ficou sem 

energia e o FEC indica a quantidade de vezes que ocorreu interrupção no 

fornecimento. Periodicamente, a ANEEL estabelece limites de qualidade a 

serem observadas pela distribuidora nos próximos 4 anos. Caso não haja 

cumprimento dos limites, a distribuidora é obrigada a compensar o 

consumidor em sua conta de energia. Posto isso, a Audiência Pública nº 

033/2012 tem também como objetivo discutir a proposta de limites dos 

indicadores de DEC e FEC. Por meio dessa Audiência, a sociedade pode 

contribuir com relação à qualidade da energia elétrica que a Empresa Luz 

e Força Urussanga Ltda - EFLUL terá que proporcionar para os anos de 

2013 a 2016 aos seus consumidores.