Plebiscito

Na Roma antiga, o plebscito era considerado voto ou decreto passados em comício, originariamente obrigatórios apenas para os plebeus. Um plebscito é a realização de um referendo pelo povo a respeito de propostas que lhe seja apresentada, para aprovação ou rejeição pura e simplismente.

Atualmente, são convocados pelo Congresso Nacional os plebscitos para as questões que não podem ser simplismente pelos congressos ou senados, sendo estas: alterações territoriais de estados ou municípios, a forma e o sistema de governo, entre outros.