Reserva Agrícola Nacional: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
| Linha 4: | Linha 4: | ||
==Ligações externas== |
==Ligações externas== |
||
*[http://dre.pt/pdf1sdip/2009/03/06300/0198802000.pdf] |
*[http://dre.pt/pdf1sdip/2009/03/06300/0198802000.pdf] Novo Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional |
||
*[http://siddamb.apambiente.pt/publico/documentoPublico.asp?documento=476&versao=1 Decreto-Lei nº 196/89 de 14/06/1989] |
*[http://siddamb.apambiente.pt/publico/documentoPublico.asp?documento=476&versao=1 Decreto-Lei nº 196/89 de 14/06/1989] |
||
*[http://www.peticao.com.pt/reserva-agricola-nacional Petição em Defesa da Reserva Agrícola Nacional] |
*[http://www.peticao.com.pt/reserva-agricola-nacional Petição em Defesa da Reserva Agrícola Nacional] |
||
Revisão das 09h41min de 18 de novembro de 2010
A Reserva Agrícola Nacional (abreviada como RAN) é um instrumento de ordenamento do território, que segundo a legislação portuguesa, é constituída pelo conjunto das áreas que, em virtude das suas características morfológicas, climatéricas e sociais, maiores potencialidades apresentam para a produção de bens agrícolas.
Este conceito foi criado, juntamente com o da Reserva Ecológica Nacional, na década de 1980, pelo Ministro Gonçalo Ribeiro Telles, com vista a proteger da urbanização os terrenos de maior valor ecológico e agrícola, bem como aqueles onde seria perigoso construir.
Ligações externas
- [1] Novo Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional
- Decreto-Lei nº 196/89 de 14/06/1989
- Petição em Defesa da Reserva Agrícola Nacional