Exoneração

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Exoneração é a destituição ou demissão de um cargo,[1] em Direito público brasileiro, é a eliminação do exercício de um cargo técnico ou administrativo promovido por nomeação ou designação; a exoneração pode ser voluntária ou por recomendação da autoridade.[2]

Características[editar | editar código-fonte]

A exoneração não é o mesmo que renúncia nem é considerada punição[3] embora possa ter esse objetivo, a penalidade que implica a perda de cargo é a demissão, a máxima na esfera administrativa.[2]

Legislação chilena

Os titulares de cargos de confiança (de provimento em comissão) dos Três poderes são exoneráveis: os ministros de Estados, os secretários, diretores, chefes e assessores, no Executivo; os diretores-gerais da Câmara e do Senado, os secretários-gerais das Mesas, os chefes das repartições da Câmara e do Senado, e os titulares de outros cargos administrativamente importantes só permanecem nos cargos enquanto bem servirem.[2]

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Referências