O decreto tem o seguinte texto:

DECRETO N. 4.432, DE 10 DE MAIO DE 1961

Adota Brazão de Armas e Estandarte para uso na Polícia Militar do Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o Art. 34, n. I, da Constituição Estadual de 23 de Junho de 1947, DECRETA: Art.1º– Ficam adotados, para uso na Polícia Militar do Ceará, Corporação que está completando 126 anos de existência, no decorrer dos quais há prestado os mais assinalados serviços ao Estado, à Pátria e à sociedade, um Brazão de Armas e um Estandarte.

Art.2º– O Brazão de Armas, confeccionados segundo o modelo anexo ao presente Decreto, será colocado em lugar de destaque no Quartel General da Corporação, com miniaturas nos Quartéis e sédes das unidades e órgãos subordinados, passando a figurar como timbre nos papéis oficiais da Polícia Militar, servindo como um farol a guiar os policiais cearenses na trilha certa que constitue as suas tradições de honra, civismo e fidelidade à ordem constituida, que sempre foram características da milícia cearense.

Art.3º– O Estandarte de Polícia Militar, com a forma e dimensões constantes do modelo que a êste acompanha, será conduzido por ocasião de revistas e desfiles da tropa, pelo aluno mais distinto do Curso de Formação de Oficiais, ao lado do Pavilhão Nacional.

Art.4º– Fica o Comando da Polícia Militar do Ceará autorizado a providenciar a confecção dêsses símbolos.

Art.5 – Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado do Ceará, em Fortaleza, 10 de maio de 1961.

JOSÉ PARCIFAL BARROSO

José Góes de Campos Barros