Licença livre

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Licença livre é toda licença que garante ao receptor de uma obra protegida por direito autoral as liberdades de utilizar e gozar dos benefícios de seu uso, copiar e distribuir, estudar e modificar, e distribuir modificações daquela obra.[1]

Para que essas liberdades sejam eficientes, tais licenças são concedidas em caráter irrevogável e, quando aplicável, exigem que o trabalho seja distribuído de forma a facilitar modificações futuras. No caso dos softwares, faz-se necessário fornecer sempre o código fonte.


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Licenças da Free Software Foundation[editar | editar código-fonte]

Algumas das licenças livres mais conhecidas foram criadas pela Free Software Foundation no contexto do Software Livre, mais especificamente do projeto GNU.

Além de oferecer as liberdades, as licenças da Free Software Foundation também implementam o mecanismo de copyleft, que exige a preservação das liberdades na distribuição de cópias e de obras derivadas.

GNU General Public License[editar | editar código-fonte]

A General Public License (GPL) visa garantir quatro liberdades básicas ao usuário de programas de computador:

  • 0. A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito;
  • 1. A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo para as suas necessidades. O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade;
  • 2. A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo;
  • 3. A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie deles. O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

GNU Free Documentation License[editar | editar código-fonte]

A Free Documentation License (GFDL), ou Licença GNU de Documentação Livre, foi originalmente concebida para manuais técnicos e para a documentação de Software Livre, aplicando os princípios do mesmo para textos e outras formas de expressão. Seu uso difundiu-se para outras áreas, por exemplo, a GFDL foi a licença utilizada na Wikipédia quando da sua criação.

Licenças Creative Commons[editar | editar código-fonte]

A Creative Commons é uma organização dedicada a oferecer licenças menos restritivas que todos os direitos reservados para obras culturais, educacionais, artísticas e outros contextos que não o do software.[2] Algumas licenças Creative Commons são licenças livres.[3]

Atribuição (by)[editar | editar código-fonte]

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A licença Atribuição requer apenas que o autor seja citado do modo que escolher.

Atribuição Compartilhamento pela mesma Licença (by-SA)[editar | editar código-fonte]

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A licença Atribuição Compartilhamento pela mesma Licença (em inglês Share Alike) requer que o autor seja citado do modo que escolher e que trabalhos derivados sejam distribuídos sob a mesma licença. Esse mecanismo de preservar as liberdades é também conhecido por copyleft.

Licenças não livres[editar | editar código-fonte]

Algumas licenças Creative Commons não são licenças livres, por não garantirem uma ou mais liberdades. Os seguintes atributos que podem ser incorporados na escolha de uma licença Creative Commons violam as liberdades e não podem ser incluidos em obras designadas livres.[3]

Vedada a Criação de Obras Derivadas (ND)

O uso do atributo Vedada a Criação de Obras Derivadas (em inglês No Derivatives), que não permite a modificação da obra.[2]

Não Comercial (NC)

O uso do atributo Não-Comercial, que subtrai da liberdade de uso da obra.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Meta-Wiki
O Meta-Wiki possui multimídia sobre: Licença livre
Commons
O Commons possui imagens e outros ficheiros sobre Licença livre