Ficheiro:Decreto do Congreso Nacional do Brasil.png

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Descrição do ficheiro

Descrição
Português: Decreto Legislativo em que o Congresso Nacional do Brasil aprova a Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018.
Data
Origem Diário Oficial da União
Autor Congresso Nacional do Brasil
Permissão
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Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual17h49min de 22 de fevereiro de 2018Miniatura da versão das 17h49min de 22 de fevereiro de 20181 011 × 458 (87 kB)Almanaque Lusofonista{{Information |description ={{pt|1=Decreto Legislativo em que o Congresso Nacional do Brasil aprova a Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018.}} |source =[http://www.imprensanacional.gov.br/web/guest/consulta?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_urlTitle=z--3898463&_101_groupId=68942&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_type=content&_101_assetEntryId=3898467& Diário Oficial da União] |author =Congresso Nacional do Brasil |date =20 de fevereiro de 2018. |permission ={{PD-BrazilGov}} }} Category:Legislation of Brazil Category:Eunício Oliveira Category:Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018 Category:Diário Oficial da União

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