Descrição do ficheiro

DescriçãoJuntagobierno1944 (cropped).jpg	Español: Junta de gobierno de 1944.
Data	1944
Origem	Fotos antiguas de Guatemala]
Autor	DesconhecidoUnknown author
Permissão (Reutilizar este ficheiro)	Released by the Guatemalan Government in 1944. Copyright was not renewed in 1954.
Outras versões	Este ficheiro foi extraído de outro ficheiro : Juntagobierno1944.jpg

Licenciamento

Esta obra está no domínio público no seu país de origem e noutros países e áreas onde o período de proteção dos direitos de autor é igual ou inferior à vida do autor mais 70 anos. Também tem de incluir uma marcação de domínio público nos Estados Unidos para indicar porque é que esta obra está no domínio público nos Estados Unidos. Observe que alguns países tem prazos de direitos autorais superiores a 70 anos: o México tem 100 anos, a Jamaica tem 95 anos, a Colômbia tem 80 anos e a Guatemala e Samoa têm 75 anos. Esta imagem pode não estar em domínio público nestes países, que aliás não implementam a regra do prazo mais curto. Os diretos autorais podem se estender a trabalhos criados por franceses que morreram pela França na Segunda Guerra Mundial (mais informações), russos que serviram na Frente Oriental da Segunda Guerra Mundial (conhecida como a Grande Guerra Patriótica na Rússia) e vítimas postumamente reabilitadas da repressão soviética (mais informações).

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https://creativecommons.org/publicdomain/mark/1.0/PDMCreative Commons Public Domain Mark 1.0falsefalse

Guatemala decree No. 33-98: copyright lay/Decreto 33-98, Ley de derechos de autor

English: TITLE II: COPYRIGHT Chapter V: Protection period

ARTICLE 49: The State or its public entities, municipalities, and the universities and other educational institutions of the country, will enjoy the copyright protection that this law stipulates, but, when they are declared inheritants of the copyright and they do not use that right within five year, starting from the respective declaration, the item will go into the public domain.

Spanish: El decreto 33-88 del Congreso de la República de Guatemala establece lo siguiente:

TITULO II: DERECHOS DE AUTOR Capítulo V: Plazo de protección

ARTICULO 49. El Estado o sus entidades públicas, las municipalidades, así como las universidades y demás establecimientos de educación del país, gozarán de la protección que establece esta ley, pero, cuando fueren declarados herederos del derecho de autor y no hicieren uso del mismo en el plazo de cinco años, contados a partir de la declaratoria respectiva, la obra pasará al dominio público.