Ficheiro:Lei NOVACAP 1956.jpg

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Lei_NOVACAP_1956.jpg(517 × 600 píxeis, tamanho: 53 kB, tipo MIME: image/jpeg)

Descrição do ficheiro

Descrição Lei federal do Brasil de 1956 sobre a mudança da capital federal e sobre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).
Data
Origem Governo do BrasilAPDF
Autor Governo do Brasil/Congresso Nacional do Brasil
Permissão
(Reutilizar este ficheiro)
Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual14h40min de 30 de novembro de 2022Miniatura da versão das 14h40min de 30 de novembro de 2022517 × 600 (53 kB)Almanaque Lusofonista{{Information |Description=Lei federal do Brasil de 1956 sobre a mudança da capital federal e sobre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). |Source=Governo do BrasilAPDF |Date=1956 |Author=Governo do Brasil/Congresso Nacional do Brasil |Permission={{PD-BrazilGov}} |other_versions= }} Category:Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap)

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