Ficheiro:Pórtico da Lei 8112 de 1990.jpg

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Descrição
Português: Pórtico com a parte inicial com a Lei 8112
Data
Origem Obra do próprio
Autor Almanaque Lusofonista
Permissão
(Reutilizar este ficheiro)
Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual14h54min de 20 de janeiro de 2015Miniatura da versão das 14h54min de 20 de janeiro de 20152 399 × 2 566 (1,64 MB)Almanaque Lusofonista{{Information |Description ={{pt|1=Pórtico com a parte inicial com a Lei 8112}} |Source ={{own}} |Author =Almanaque Lusofonista |Date =20 de janeiro de 2015 |Permission ={{PD-BrazilGov}}...

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