Hasta pública

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A hasta pública é o ato processual pelo qual se alienam ("vendem-se") bens penhorados.

O Código de Processo Civil prevê a hasta pública no art. 686 e seguintes.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

A hasta pública ocorre em leilão ou em praça. Quando estiverem penhorados bens imóveis (casas, sítios, etc.), eles são alienados em praça, isto é, no átrio do fórum da comarca em que se localizarem, por meio de servidor público (por exemplo, porteiro ou oficial de Justiça, Leiloeiros públicos oficias). Quando estiverem penhorados bens móveis, eles são alienados em leilão, ou seja, no local em que se encontrarem (ou em outro lugar conveniente determinado pelo juiz) por leiloeiro ou também por servidor público na falta de leiloeiro).

Em geral são sempre designados duas praças ou dois leilões para a alienação dos bens: na primeira praça ou no primeiro leilão, os bens só podem ser alienados por valor superior ao da sua avaliação (previamente realizada); na segunda praça ou no segundo leilão a alienação pode ser realizada por qualquer valor, contanto o qual não seja vil, o que, na jurisprudência, vem sendo considerado como mínimo o equivalente a 60% do valor de avaliação, abaixo disso, com raras exceções, o lance é considerado vil. É o que dispõe o art. 692 do CPC.

Execuções na falência

Quando não há hasta pública marcada, o exequente pode optar em arbitrar seu crédito no juizo falimentar ou aguardar o encerramento da falência e continuar na execução singular.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

O processo é idêntico, mas com outra nomenclatura.

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