Lei Sherman Antitruste

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A lei Sherman de 1890 (Sherman Act, em inglês) foi um ato de regulação que visava garantir a concorrência entre as empresas nos Estados Unidos, evitando que qualquer delas se tornasse suficientemente grande para ditar as regras do mercado em que atuava. Foi formulada por John Sherman.

Com o iminente Império dos Trustes (denomina-se truste (do inglês "confiar") a situação em que pessoa ou empresa possui ou controla um número suficiente de produtores de certos artigos de modo a poder controlar livremente o preço dele), surge então na década de 1890, durante o autodenominado Movimento Progressista, um profundo sentimento de indignação contra os grandes negócios que, supostamente,de acordo com o senso comum da época, varreriam boa parte dos Estados Unidos. Era preciso, segundo seus propositores, por um basta, pois havia uma crença generalizada de que as grandes corporações gozavam de extrema liberdade, enquanto o trabalhador, seria jogado às feras do mercado, um mercado cercado de predadores que sempre levavam vantagem (ou pelo menos, era esta a imagem que melhor convencia o grande público da época).

No meio deste espírito de insatisfação, nomes como da jornalista Ida Tarbell, que denunciou os atos e procedimentos açambarcadores da empresa petrolífera de John D. Rockefeller (que naquela época refinava 84% do óleo americano). Por ter sido uma reportagem que convenceu o público de haver sido escrita segundo de alto nível de pesquisa, estimulou o presidente da época, Theodore Roosevelt, a entrar na justiça federal com um processo contra a Standard Oil Co, acusando-a de práticas monopolistas. Isso ocorreu alguns anos depois do Sherman Act entrar em vigor. Com esse ato o Presidente passou a ser apelidado de "trust buster", "o espancador dos trustes".

O novelista Upton Sinclair, que relatou a vida árdua de uma família de emigrados lituanos, denunciou as péssimas e anti-higiênicas condições dos currais em que trabalhavam os assalariados dos frigoríficos de Chicago. O clamor foi tamanho que o governo federal viu-se constrangido a adotar o Food Drug Act e, depois, um sistema federal de fiscalização sobre as fábricas de alimento. Além dele outros novelistas da sua geração conseguiram influenciar e consequentemente alterar a legislação trabalhista a favor dos operários.

(Um fato curioso acerca do romance de Upton Sinclair: sua intenção ao retratar a vida árdua de uma família de emigrados lituanos, era denunciar, consonantemente à seus ideais socialistas e reformistas, as condições de trabalho que ele supunha espoliatórias. Todavia, o efeito sobre o público foi de incitar uma reação quanto às condições higiênicas do processamento de alimentos, e não quanto às necessidades dos trabalhadores)

Em 2 de julho de 1890 após passar por um congresso nos Estados Unidos foi nomeada pelo senador John Sherman, autor da lei antitruste, que foi o primeiro estatuto legal da defesa da concorrência a obter relevância. Visava impedir a formação de trustes e punia a existência deles. O objetivo era a criação de iguais oportunidades econômicas para todos os empreendimentos.

Determinações da Lei Sherman

1 - Todo contrato, combinação em forma de truste ou outra qualquer, ou conspiração para restringir o comércio entre os diversos estados ou com nações estrangeiras é declarada ilegal.

2 - Toda a pessoa que monopolize ou tente monopolizar qualquer ramo da indústria ou do comércio entre os diversos estados ou com nações estrangeiras será considerada culpada.

O Sherman Act condenou e colocou um fim na Standard Oil Co., o maior truste petrolífero dos Estados Unidos. Ajudou muito a combater a "concorrência selvagem" e impulsionou outras legislações posteriores que vieram depois dela, como por exemplo o Clayton Antitrust Act que complementou a lei Sherman.

(Mas, no que diz respeito à John D. Rockefeller, sua empresa foi partida em sete outras. Ele não podia ser acionista controlador de todas elas, mas, ainda preservou ações de todas. E tendo sido forçado a vender ações de cada uma em quantidade suficiente para que se tornassem sociedades anônimas com acionistas o bastante para que sua família não controlasse a estas empresas, John D. Rockefeller tornou-se o homem mais rico de todos os tempos. As estimativas de seu patrimônio na época, feitas recentemente, variam entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões. Em valores atualizados, isto supera US$ 1 trilhão sob quaisquer estimativas de atualização monetária.

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