Suprema Corte dos Estados Unidos

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Selo do Supremo Tribunal dos Estados Unidos
Política dos Estados Unidos
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A Suprema Corte (português brasileiro) ou Supremo Tribunal (português europeu) dos Estados Unidos (em inglês: Supreme Court of the United States), localizada em Washington, D.C., é a mais alta corte/tribunal federal[1] dos Estados Unidos, ou seja, possui autoridade jurídica suprema dentro do país para interpretar e decidir questões quanto à lei federal, incluindo a Constituição dos Estados Unidos.

É a chefe do Poder Judiciário do Governo Federal. Os outros dois ramos do Governo Federal norte-americano são o Poder Executivo e o Poder Legislativo. A Suprema Corte é às vezes chamada de "SCOTUS" ou "USSC" (de United States Supreme Court).

Estrutura e poderes[editar | editar código-fonte]

Os poderes da Suprema Corte são estabelecidos na primeira e segunda seções do Artigo Terceiro da Constituição dos Estados Unidos:

Edifício da Suprema Corte em Washington, DC.

Seção 1:

O Poder Judiciário dos Estados Unidos será investido em uma Suprema Corte e nos tribunais inferiores que forem oportunamente estabelecidos por determinações do Congresso. Os juízes, tanto da Suprema Corte como dos tribunais inferiores, conservarão seus cargos enquanto bem servirem, e perceberão por seus serviços uma remuneração que não poderá ser diminuída durante a permanência no cargo.

Seção 2:

A competência do Poder Judiciário se estenderá a todos os casos de aplicação da Lei e da Equidade ocorridos sob a presente Constituição, as leis dos Estados Unidos, e os tratados concluídos ou que se concluírem sob sua autoridade; a todos os casos que afetem os embaixadores, outros ministros e cônsules; a todas as questões do almirantado e de jurisdição marítima; às controvérsias em que os Estados Unidos sejam parte; às controvérsias entre dois ou mais Estados, entre um Estado e cidadãos de outro Estado, entre cidadãos de diferentes Estados, entre cidadãos do mesmo Estado reivindicando terras em virtude de concessões feitas por outros Estados, enfim, entre um Estado, ou os seus cidadãos, e potências, cidadãos, ou súditos estrangeiros.

[[Ficheiro:Supreme Court US 2010.jpg|thumb|400px|Suprema Corte em 2009. O Chefe de Justiça John Roberts está sentado no centro; à sua esquerda estão sentados Clarence Thomas e Antonin Scalia, à sua direita estão sentados Anthony Kennedy e Ruth Bader Ginsburg; em pé, da esquerda para a direita: Sonia Sotomayor, Stephen Breyer, Samuel Alito e Elena Kagan.

Em todas as questões relativas a embaixadores, outros ministros e cônsules, e naquelas em que se achar envolvido um Estado, a Suprema Corte exercerá jurisdição originária. Nos demais casos supracitados, a Suprema Corte terá jurisdição em grau de recurso, pronunciando-se tanto sobre os fatos como sobre o direito, observando as exceções e normas que o Congresso estabelecer. (...)

A Suprema Corte é o único tribunal requerido pela Constituição norte-americana. Todos os outros tribunais federais são criados pelo Congresso dos Estados Unidos. Os juízes (atualmente nove), são escolhidos pelo Presidente dos Estados Unidos e confirmados com um voto de maioria pelo Senado. Um destes nove serve como Juiz Chefe; os membros restantes são designados Juízes Associados.

Como em todos tribunais federais, a jurisdição do tribunal é limitada. Enquanto a Suprema Corte possui jurisdição original em alguns casos entre estados, a maior parte dos trabalho consiste na revisão de apelações de casos procedentes de supremas cortes estaduais ou de tribunais federais inferiores.

Mandato[editar | editar código-fonte]

A constituição estipula que os juízes fiquem na corte enquanto tiverem boa conduta (exceto quando o escolhido não tenha sido confirmado pelo senado). Portanto, os juízes podem continuar exercendo por toda sua vida, ou até quando se aposentar ou sair voluntariamente.

Membros (em 2010)[editar | editar código-fonte]

Nome Nascimento Estado Nomeado por Número de Votos de confirmação pelo Senado Início de suas funções Carreira
Roberts

John Roberts
(Chefe de Justiça)

27 de Janeiro, 1955 Maryland G.W. Bush 78–22 29 de Setembro, 2005 Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, DC(2003 - 2005); Advogado (1993 - 2003)

Antonin Scalia

11 de março de 1936 Virgínia Reagan 98–0 26 de setembro de 1986 Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, DC (1982 - 1986); Professor na Universidade de Chicago (1977 - 1982)

Anthony Kennedy

23 de julho de 1936 Califórnia Reagan 97–0 18 de fevereiro de 1988 Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de São Francisco, Califórnia (1975 - 1988); Advogado (1963-1975)
Thomas

Clarence Thomas

23 de junho de 1948 Geórgia G.H.W. Bush 52–48 23 de outubro de 1991 Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, DC (1990 - 1991)
Ginsburg

Ruth Bader Ginsburg

15 de março de 1933 Nova Iorque Bill Clinton 97–3 10 de agosto de 1993 Juíza do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, DC (1980 - 1993)
Breyer

Stephen Breyer

15 de agosto de 1938 Massachusetts Bill Clinton 87–9 3 de agosto de 1994 Juiz Presidente do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) dos EUA em Boston (1990 to 1994); Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) em Boston(1980 - 1990); Professor na Universidade de Harvard (1967 - 1980)
Alito

Samuel Alito

4 de Janeiro de 1950 Massachusetts G.W. Bush 58–42 31 de Janeiro de 2006 Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Filadélfia (1990–2006); Procurador em Nova Jersey (1987–1990); Procurador Adjunto (1985–1987); Assistente ao Advogado-geral dos Estados Unidos (US Solicitor General) (1981–1985); Procurador Regional dos Estados Unidos em Nova Jersey (1977–1981))
Sotomayor

Sonia Sotomayor

25 de Junho, 1954 Nova Iorque Barack Obama 68–31 8 de Agosto, 2009 Juíza do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Nova Iorque (1998–2009), District Judge, District Court for the Southern District of New York (1992–1998), Advogada (1984–1991), Promotora de justiça, Nova Iorque, (1979–1984)
Kagan

Elena Kagan

28 de Abril, 1960 Nova Iorque Barack Obama 63–37 7 de Agosto, 2010 Advogado-geral dos Estados Unidos, (2009-2010); Reitora, Harvard Law School (2003-2009); Professora, Harvard Law School (2001-2003); Professora Visitante, Harvard Law School, (1999-2001); Membro do Conselho da Casa Branca (1995-1999); Diretora Adjunta do Conselho de Política Doméstica da Casa Branca, (1995-1999); Professora Titular, Faculdade de Direito da Universidade de Chicago (1995); Professora Associada, Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, (1991-1995)

Juízes associados[editar | editar código-fonte]

Os juízes associados são os membros da corte junto ao chefe de Justiça. Seu número é determinado pelo Congresso, sendo correntemente oito. São nomeados pelo Presidente dos Estados Unidos que os submete ao referendo do Senado para confirmação; se confirmado se torna juiz federal vitalício somente sendo removido pela morte, aposentadoria ou impedimento.

Os juízes associados decidem por votação de maioria absoluta sobre os casos com aceitação junto da Suprema Corte decidindo sobre a constitucionalidade ou não das leis municipais, estaduais e federais. Se numa deliberação a posição do Chefe de Justiça prevalece, ele redige a sentença ou escolhe um juiz associado com a mesma posição para o fazer; se não, escolhe um juiz associado da posição vencedora.

A diferença do chefe de Justiça para o juiz associado é que aquele preside as sessões judiciárias e administra as instalações da Suprema Corte e recebe uma remuneração ligeiramente maior (208 100 dólares anuais contra 190 200 do juiz associado).

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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Referências