Congresso dos Estados Unidos

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Congresso dos Estados Unidos
112ª Legislatura
Seal of the United States Congress.svg
Tipo
Tipo Bicameral
Câmaras Senado
Câmara de Representantes
Liderança
Joe Biden, (D)
desde 20 de janeiro de 2009
Presidente pro tempore Patrick Leahy, (D)
desde 17 de dezembro de 2012
Porta-voz John Boehner, (R)
desde 5 de janeiro de 2011
Estrutura
Membros 535 (5 Delegados e 1 Comissionado Residente)
Sede
United States Capitol - west front.jpg
Capitólio dos Estados Unidos, Washington, D.C.
Site

O Congresso dos Estados Unidos é o Poder Legislativo do governo federal dos Estados Unidos. É bicameral, sendo que é composta da Câmara dos Deputados e do Senado. Tanto os senadores quanto os deputados são todos eleitos por votação direta.

História[editar | editar código-fonte]

Era formativa (1780-1820)[editar | editar código-fonte]

A história do Congresso remota ao Primeiro Congresso Continental em 5 de setembro de 1774 com 56 representantes apontados pelas legislaturas de 12 colônias britânicas (exceto a Geórgia) no Carpenters' Hall na Philadelphia como resposta aos Atos Intoleráveis do Parlamento do Reino Unido.

Em 4 de julho de 1776 depois da Declaração de Independência houve o Segundo Congresso Continental que promulgou a Constituição e criou um Congresso unicameral. Em 1787 a Convenção de Filadélfia modificou a Constituição criando um congresso bicameral.

Os primeiros anos do Congresso foram marcados por disputas entre federalistas e anti-federalistas, disputas sobre o apoio a Revolução Francesa e pelas diferenças entre o norte e o sul do pais.

Era partisana (1830-1900)[editar | editar código-fonte]

Primeiro Capitólio de Washington.

Esse período ficou marcado por intensas disputas pelo fortalecimento dos partidos políticos, disputas entre as duas casas, a Guerra de Secessão, Guerra Mexicano-Americana, grande prática de lobby e muitos escândalos de corrupção.

Era de comitês (1910-1960)[editar | editar código-fonte]

Esse período ficou marcado pela volta da estabilidade do Congresso, pelo aumento da influência da opinião pública na política, após a Grande Recessão o Congresso aprovou a Cláusula de Comércio que daria poderes ao governo de controlar a economia e regulamentar o lobby.

Formação do Congresso dos Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

"House of Representatives" (ou, "Lower House")[editar | editar código-fonte]

A Câmara dos Deputados (chamados de "representatives" pelos norte-americanos) é a câmara baixa do Congresso, é composta por 435 membros representantes, cada um dos quais eleitos pelo sistema majoritário representa um distrito congressional. O termo dos membros deputados é de dois anos. Cada estado possui direito a um certo número de membros representantes, que depende primariamente da população do dado estado em relação à população do país.

"Senate" (ou, "Upper House")[editar | editar código-fonte]

Plenário do Senado.

Em contraste, o Senado (a câmara alta) é formado por cem senadores. Cada estado possui direito a dois senadores, independente de sua população. Os cem senadores servem um termo contínuo de seis anos; em intervalos de dois anos cada (1) terço é eleito. Tanto os membros deputados quanto os senadores são eleitos diretamente pela população, embora em alguns estados, o governador possa escolher um substituto temporário quando uma posição de senador está vaga.

Os poderes[editar | editar código-fonte]

A Constituição dos Estados Unidos coloca todo os poderes legislativos do governo federal no Congresso. Os poderes desta estão limitados aos enumerados na Constituição Norte-americana; todos os outros poderes estão reservados aos estados e ao povo. Os poderes enumerados do Congresso incluem a autoridade de regular o comércio interestadual e internacional, criar impostos, estabelecer cortes federais inferiores à Suprema Corte dos Estados Unidos, manutenção das forças armadas e a habilidade de declarar guerra; manter o bem estar geral do povo (Power of the purse---poder dos gastos), assim como o poder de fazer empréstimos.

Criando leis[editar | editar código-fonte]

Política dos Estados Unidos
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Sala de reunião de uma comissão do congresso.
Diagrama de criação de leis no Congresso dos Estados Unidos.

A Constituição americana também dá ao Congresso o poder subentendido (Implied powers) de criar qualquer lei que seja necessária, mas não necessariamente de legalizá-la. Primeiramente, ambas as Câmaras precisam estar de acordo com o projeto de lei. Em seguida, o Presidente dos Estados Unidos precisa aprovar para que o projeto de lei entre em vigor. Caso o Presidente não aprove-o (direito presidencial ao veto), o projeto de lei retorna ao Congresso com as objeções presidenciais. O Congresso poderá revisar a lei, fazer devidas mudanças e submeter novamente ao Presidente. Caso o Presidente não aprove novamente, o Congresso poderá opor o veto presidencial mas, e somente, desta vez, se houver dois terços da maioria total de ambas as Câmaras juntas aprovando a oposição ao veto presidencial. Finalmente, o Presidente poderá não tomar medidas alguma; não assinando o projeto de lei, nem vetando-o, simplesmente ignorando-o. Neste caso a Constituição fala que o projeto de lei entrará em vigor em dez dias (excluindo os domingos). Contudo, se o Congresso suspender a sessão (terminar a sessão legislativa) durante o período dos dez dias, então o projeto de lei não entrará em vigor. Assim sendo, o Presidente poderá vetar o projeto lei, após o Congresso ter suspendido a sessão, simplesmente ignorando-o ( ie. o projeto de lei); esta manobra é conhecida como "pocket veto" (veto no bolso, idiomaticamente), e não pode ser anulada pelo Congresso interrompido.[1]

O Senado é similar à Câmara dos Deputados, e não é uma simples câmara de revisão, como acontece com as câmaras superiores do Poder Legislativo de outras nações, como no caso do Senado do Canadá. Porém, cada câmara possui alguns poderes próprios. O Presidente Norte-americano, para realizar encontros políticos e ratificar tratados, precisa do "conselho e aprovação do Senado", enquanto que leis que envolvam a criação de impostos só podem ser criadas na Câmara dos Deputados.

Ambas as câmaras realizam suas sessões legislativas no Capitólio dos Estados Unidos, em Washington.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Commons
O Commons possui imagens e outras mídias sobre Congresso dos Estados Unidos

Referências

  1. Artigo 1, Seção 7 da Constituição dos Estados Unidos prescreve que: "… If any Bill shall not be returned by the President within ten Days (Sundays excepted) after it shall have been presented to him, the Same shall be a Law, in like Manner as if he had signed it, unless the Congress by their Adjournment prevent its Return, in which Case it shall not be a Law." (Trad. "Se um projeto de lei não for retornado pelo Presidente dentro de dez dias (excluindo os domingos) após ter sido entregue a ele, a Mesma deverá se tornar Lei, de Maneira similar como se ele tivesse assinado (aprovando) o projeto de lei, a não ser que o Congresso, por ter suspendido a sessão legislatória, prevenir seu Retorno, neste caso ele (o projeto de lei) não deverá se tornar Lei").


Selo do Congresso dos Estados Unidos

Congresso dos Estados Unidos
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