Constituição dos Estados Unidos

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Constituição dos Estados Unidos
A primeira página da Constituição dos Estados Unidos. Lê-se acima a frase We, the People (Nós, o povo)
A primeira página da Constituição dos Estados Unidos. Lê-se acima a frase We, the People (Nós, o povo)
Criado 17 de setembro de 1787
Ratificado 21 de junho de 1788
Local National Archives
Autores Delegados da Convenção de Filadélfia
Signatários 39 dos 55 delegados da Convenção de Filadélfia
Propósito Constituição nacional para substituir os Artigos da Confederação.

A Constituição dos Estados Unidos é a lei fundamental dos Estados Unidos, estabelecendo a forma federal do Estado, os órgãos de poder, as suas competências e forma de funcionamento.

Foi discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia - na Pensilvânia, entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787.

Naquele ano, os Estados Unidos aprovaram a sua primeira e, até hoje, única Constituição. A Constituição exprime um meio-termo entre a tendência estadista defendida por Thomas Jefferson, que queria grande autonomia política para os Estados membros da federação, e a tendência federalista que lutava por um poder central forte.

O Presidente dos Estados Unidos é eleito pelo período de quatro anos pelos cidadãos eleitores num sistema em que os candidatos não ganham diretamente pelo número absoluto de votos no país, mas dependem da apuração em cada Estado, que manda para uma espécie de segunda eleição votos em número proporcional a sua população para o vencedor em seu território.

Duas casas compõem o Congresso: a Câmara dos Representantes, com delegados de cada Estado na proporção de suas populações; e o Senado, com dois representantes por Estado. O Congresso vota leis e orçamentos. O Senado vela pela política exterior principalmente. Um Tribunal Supremo composto por juízes indicados pelo Presidente e aprovados pelo Senado resolve os conflitos entre Estados e entre estes e a União, garantindo a supremacia da Constituição Federal em relação às Constituições estaduais e as leis do país.

A Constituição dos Estados Unidos prevê um sistema de alterações, por intermédio de Emendas, tendo ao longo dos anos sido aprovadas um total de 27.

As 10 primeiras são designadas por Carta dos Direitos dos Estados Unidos (Bill of Rights) por conterem os direitos básicos do cidadão face ao poder do Estado. Não tendo sido consensual a sua inserção no texto original da Constituição, foram apresentadas depois da entrada em vigor da Constituição.

Como disse o juiz Warren Burger, que por mais tempo presidiu a Suprema Corte americana:

- "A Constituição representou não uma concessão de poder dos governantes aos governados - como o Rei João sem Terra concedeu a Magna Carta em Runnymede em 1225 - mas uma delegação de poder feita pelo povo ao governo que criou."

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