Ratificação

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Ratificação é o processo pelo qual uma legislação ou tratado passa a ter efeito legal.1

Para ser ratificado, o tratado ou lei necessita receber uma maioria de votos da Casa Legislativa, ou de países, no caso de tratados internacionais.

O processo de ratificação geralmente exige a publicação em um Diário Oficial, de forma que a população possa tomar conhecimento de seu teor.

Notas e referências

  1. CASELHA, Paulo B. SANCHEZ, Rodrigo E. Quem tem medo da ALCA?: desafios e perspectivas para o Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. pag.42.
Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.