Diário Oficial

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Os diários oficiais são jornais criados, mantidos e administrados por governos para publicar as literaturas dos atos oficiais da administração pública executiva, legislativa e judiciária. As denominações variam conforme o país, assim nuns a denominação é boletim oficial, gazeta oficial, jornal da república e outras[1] .

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

Em portugal o veículo oficial competente para publicar o dia-a-dia dos atos do governo é o Diário da República.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Edição do Diário Oficial da União de 14 de maio de 1888, com a lei 3353, abolindo a escravidão no Brasil (Foto: Ana Nascimento).

Diário Oficial (DO) é uma publicação na qual são publicadas as leis, licitações, atas de plenário e todas as demais atividades de uma divisão administrativa brasileira. São publicados Diários Oficiais da Presidência da República, de cada governo estadual, de cada município e dos órgãos do Poder Judiciário[2] . Algumas localidades os disponibilizam, de forma integral, na Internet.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Portugal[editar | editar código-fonte]

Brasil[editar | editar código-fonte]

Timor-Leste[editar | editar código-fonte]

Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Vaticano[editar | editar código-fonte]

Acta Apostolicae Sedis

Mercosul[editar | editar código-fonte]

União Europeia[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. FERREIRA, Aurélio Buarque de Hollanda. Novo Dicionario Aurélio Da Lingua Portuguesa. São Paulo; Editora Nova Fronteira, 1986.
  2. Lei Federal nº 11.419 art. 4º

Ligações externas[editar | editar código-fonte]