Jornal Oficial da União Europeia

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O Jornal Oficial da União Europeia é o diário oficial de registo para a União Europeia desde a entrada em vigor do Tratado de Nice, em 1 de fevereiro de 2003. É publicado em cada uma das atuais 23 línguas oficiais dos Estados-Membros. Apenas os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

O Jornal Oficial substituiu o anterior Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que foi publicado a partir de 30 de dezembro de 1952. Este foi renomeado Jornal Oficial da Comunidade Europeia, com a criação da Comunidade Europeia antes de tomar o seu título atual, com a criação da União Europeia.

O Jornal Oficial compreende duas séries:

Existe também uma série S complementar contendo os concursos públicos de toda a União Europeia.

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