Direito da União Europeia

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Direito da União Europeia é o conjunto de normas e princípios que regula as relações entre os Estados, ou entre estes e os seus cidadãos, integrantes da União Europeia. Se caracteriza por tratar de uma ordem jurídica sui generis, diferenciado do direito internacional assim como da ordem jurídica interna dos países membros, isto é, uma lei supranacional.

Seu nome se deriva das comunidades europeias que existiram desde a década de 1950: Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Comunidade Económica Europeia e Comunidade Europeia da Energia Atómica. Com o Tratado da União Europeia, mais conhecido como Tratado de Maastricht de 1992, estas três comunidades se fundiram a União Europeia.

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