Comunidade Económica Europeia
A Comunidade Económica Europeia (CEE) foi uma organização internacional criada por um dos dois Tratados de Roma de 1957 (em vigor desde 1958), com a finalidade de estabelecer um mercado comum europeu. Os Estados signatários foram França, Itália, Alemanha Ocidental (na altura, apenas a República Federal Alemã, e não a República Democrática Alemã) e os três países do Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo). O tratado estabelecia um mercado e impostos alfandegários externos comuns, uma política conjunta para a agricultura, políticas comuns para o movimento de mão de obra e para os transportes, e fundava instituições comuns para o desenvolvimento económico. Estas instituições fundiram-se em 1965 com as da CECA e as da EURATOM, graças ao Tratado de fusão (ou Tratado de Bruxelas).
À CEE aderiram posteriormente o Reino Unido, Irlanda e Dinamarca (1973), Grécia (1981), e, em 1986, Portugal e Espanha.
A CEE foi a mais famosa das três Comunidades Europeias, e depois do Tratado de Maastricht (1992) (ou TUE) mudou o nome para Comunidade Europeia (CE). Também no Tratado de Maastricht se criou oficialmente a União Europeia. Após a criação da União Europeia, a CE (antiga CEE) passou a formar parte do primeiro dos Três Pilares da União Europeia.
[editar] Ver também
Outro orgão do governo da União Europeia é o Tribunal de Justiça Europeu, que controla a aplicação das leis comunitárias e julga os casos de litígio.
[editar] Ligações externas
| 1948 Bruxelas |
1951/52 Paris |
1957/58 Roma |
1965/67 Bruxelas |
1986/87 AUE |
1992/93 Maastricht (fundação da UE) |
1997/99 Amsterdão |
2001/03 Nice |
2007/09 Lisboa |
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| Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | |||||||||
| Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | União Europeia (EU) | ||||||||
| Comunidade Económica Europeia (EEC) | → P I L A R E S → |
Comunidade Europeia (CE) | |||||||
| ↑Comunidades Europeias↑ | Justiça e Assuntos Internos (JAI) | ||||||||
| Cooperação Judiciária e Política em Matéria Penal (PJCC) | |||||||||
| Cooperação Política Europeia (CPE) | Política Externa e de Segurança Comum (PESC) | ||||||||
| União da Europa Ocidental (UEO) | |||||||||