Procedimento legislativo da União Europeia

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O procedimento legislativo da União Europeia são as maneiras pelas quais a União Europeia adopta a legislação. O procedimento utilizado para uma determinada proposta legislativa depende da área política em questão. As regras que regem o procedimento que se aplica ao domínio de intervenção são definidas nos Tratados da União Europeia.

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