Adesão de Montenegro à União Europeia

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Processo de adesão de Montenegro à UE
European Union Montenegro Locator.svg
Média da UE Montenegro
PIB PPC (milhões $) 552 780 7 157
Área (km²) 165 048 13 812
População 18 583 598 684 736
Estatuto
Candidato
Capítulos abertos: 1
Capítulos encerrados: 1

A União de Estado da Sérvia e Montenegro iniciou o processo de adesão à União Europeia em novembro de 2005, aquando do início das negociações sobre um Acordo de Associação e Estabilização. Em maio de 2006, os montenegrinos votaram pela independência em referendo e, assim, dissolveu-se a União de Estado da Sérvia e Montenegro. A Sérvia continuou com as negociações existentes e Montenegro iniciou as negociações separadamente, em setembro de 2006.1 2 O acordo foi iniciado a 15 de março de 2007 e assinado oficialmente a 15 de outubro de 2007.

Progresso das negociações [editar]

Capítulos do acervo Avaliação inicial da Comissão Início do processo Conclusão do processo Capítulo aberto Capítulo encerrado
1. Livre Circulação de Mercadorias São necessários esforços consideráveis
2. Livre Circulação de Trabalhadores São necessários mais esforços
3. Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços São necessários mais esforços 23/10/2012
4. Livre Circulação de Capitais São necessários mais esforços
5. Contratos Públicos São necessários mais esforços 20/09/2012
6. Direito das Sociedades São necessários mais esforços 02/10/2012
7. Direito da Propriedade Intelectual São necessários esforços consideráveis 11/10/2012
8. Política de Concorrência São necessários mais esforços 05/10/2012
9. Serviços Financeiros São necessários mais esforços
10. Sociedade da Informação e Meios de Comunicação Social São necessários mais esforços 22/01/2013
11. Agricultura e Desenvolvimento Rural São necessários esforços consideráveis 06/11/2012
12. Segurança dos Alimentos, Política Veterinária e Fitossanitária São necessários esforços consideráveis 16/10/2012
13. Pescas São necessários esforços consideráveis
14. Política de Transportes São necessários mais esforços
15. Energia São necessários mais esforços
16. Fiscalidade Não são esperadas grandes dificuldades
17. Política Económica e Monetária São necessários mais esforços
18. Estatísticas São necessários esforços consideráveis
19. Política Social e Emprego São necessários esforços consideráveis
20. Política Empresarial e Industrial Não são esperadas grandes dificuldades 25/10/2012
21. Redes Transeuropeias São necessários mais esforços
22. Política Regional e Coordenação dos Instrumentos Estruturais São necessários esforços consideráveis 14/11/2012
23. Sistema Judiciário e Direitos Fundamentais São necessários esforços consideráveis 26/03/20123 31/05/20124
24. Justiça, Liberdade e Segurança São necessários esforços consideráveis 28/03/20125 25/05/20126
25. Ciência e Investigação Não são esperadas grandes dificuldades 25/09/2012 18/12/20127 18/12/20127
26. Educação e Cultura Não são esperadas grandes dificuldades 26/09/2012
27. Ambiente Totalmente incompatível com o acervo
28. Consumidores e Proteção da Saúde São necessários mais esforços
29. União Aduaneira Não são esperadas grandes dificuldades
30. Relações Externas Não são esperadas grandes dificuldades
31. Política Externa de Segurança e Defesa Não são esperadas grandes dificuldades
32. Controlo Financeiro São necessários esforços consideráveis
33. Disposições Financeiras e Orçamentais Não são esperadas grandes dificuldades
34. Instituições Nada a adotar
35. Diversos Nada a adotar
Progresso8 14 de 33 2 de 33 1 de 35 1 de 35

Referências

  1. Enlargement Process – Montenegro Key Events (em inglês). Comissão Europeia. Página visitada em 10 de janeiro de 2007.
  2. Germany prepares to take over EU presidency. Southeast European Times (19 de dezembro de 2006). Página visitada em 10 de janeiro de 2007.
  3. EU 'Screening' of Montenegro Starts in Brussels (em inglês). balkaninsight.com (28 de março de 2012). Página visitada em 17 de abril de 2012.
  4. End of bilateral screening for chapter 23 (em inglês). www.mip.gov.me (31 de maio de 2012). Página visitada em 8 de outubro de 2012.
  5. EU 'Screening' of Montenegro Starts in Brussels (em inglês). balkaninsight.com (28 de março de 2012). Página visitada em 17 de abril de 2012.
  6. End of bilateral screening for chapter 24 (em inglês). www.mip.gov.me (25 de maio de 2012). Página visitada em 8 de outubro de 2012.
  7. a b EU opens first chapter in Montenegro accession talks (em inglês). Europe Online Magazine.
  8. Excluindo os capítulos 34 (Instituições) e 35 (Diversos) uma vez que estes não são capítulos de legislação.

Ligações externas [editar]