Acordo de Schengen
O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários. Um total de 30 países, incluindo todos os integrantes da União Europeia (exceto Irlanda e Reino Unido) e três países que não são membros da UE (Islândia, Noruega e Suíça), assinaram o acordo de Schengen. Liechenstein, Bulgária, Roménia e Chipre estão em fase implementação do acordo.
A área criada em decorrência do acordo é conhecida como espaço Schengen e não deve ser confundida com a União Europeia. Trata-se de dois acordos diferentes, embora ambos envolvendo países da Europa. 1 De todo modo, em 02 de outubro de 1997 o acordo e a convenção de Schengen passaram a fazer parte do quadro institucional e jurídico da União Europeia, pela via do Tratado de Amsterdão.2 É condição para todos os estados que adiram à UE aceitarem as condições estipuladas no Acordo e na Convenção de Schengen.3
O acordo de Schengen foi assim denominado em alusão a Schengen, localidade luxemburguesa situada às margens do rio Mosela e próxima à tríplice fronteira entre Alemanha, França e Luxemburgo (este último representando o Benelux, onde já havia a livre circulação). Ali, em junho de 1985, foi firmado o acordo de livre circulação envolvendo cinco países, abolindo-se controles de fronteiras, de modo que os deslocamentos entre esses países passaram a ser tratados como viagens domésticas.
Posteriormente, o Tratado de Lisboa, assinado em 13 de dezembro de 2007, modificou as regras jurídicas do espaço Schengen, reforçando a noção de um "espaço de liberdade, segurança e justiça", que vai além da cooperação policial e judiciária e visa a implementação de políticas comuns no tocante a concessão de vistos, asilo e imigração, mediante substituição do método intergovernamental pelo método comunitário.
Embora teoricamente não haja mais controles nas fronteiras internas ao espaço Schengen, esses controles podem ser reativados temporariamente caso sejam considerados necessários para a manutenção da ordem pública ou da segurança nacional. Os países signatários reforçaram os controles das fronteiras externas ao espaço Schengen, mas, por outro lado, cidadãos estrangeiros que ingressem como turistas ou que obtenham um visto de longo prazo para qualquer um dos países membros podem circular livremente no interior do espaço.
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Definição [editar]
O Espaço Schengen permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de passaporte nas fronteiras. Mesmo que não haja controle nas fronteiras, os cidadãos residentes nos países signatários devem, por norma, portar um documento legal de identificação, como o bilhete de identidade. Para os turistas de países não signatários, a prova de identidade é sempre o passaporte ou, no caso de longa permanência, o documento legal substitutivo, emitido pelas autoridades de imigração de um dos países signatários.
O espaço Schengen não se relaciona com a livre circulação de mercadorias (embargos, etc.). Nesse caso, a entidade mediadora é a União Europeia, bem como os governos dos países membros que não participam do bloco económico.
História [editar]
uma típica fronteira Schengen, sem nenhum posto de controle.
O primeiro acordo de Schengen, firmado em 14 de junho de 1985, teve como signatários cinco países membros da Comunidade Europeia: França, Alemanha e o Benelux (união econômica entre Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, países que já tinham um acordo de livre circulação de pessoas desde 19604 ). A assinatura do tratado ocorreu a bordo do barco Princesse Marie-Astrid, no rio Mosela, nas proximidades de Schengen.
O acordo de 1985 estabeleceu os passos a seguir para criar o espaço Schengen. Um documento adicional chamado Convenção de Schengen foi criado para pôr o tratado de Schengen em prática. Este segundo documento substituiu o primeiro e foi assinado por cada país na seguinte ordem:
- 14 de junho de 1985: Alemanha, França e Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo).
- 27 de novembro de 1990: Itália.
- 25 de junho de 1991: Espanha e Portugal5 .
- 6 de novembro de 1992: Grécia.
- 28 de abril de 1995: Áustria.
- 19 de dezembro de 1996: Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia.
- 20 de maio de 1999: Reino Unido (incluindo Gibraltar)6 .
- 16 de Junho de 2000: Irlanda6 .
- 1 de Maio de 2004: Chipre (não implementado), Estónia, Eslováquia e Eslovénia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa
- 16 de outubro de 2004: Suíça (ratificado por referendo em 5 de junho de 2005).
- 1 de Janeiro de 2007: Bulgária e Roménia (não implementado).
- 28 de fevereiro de 2008: Liechenstein (não implementado).
Mónaco, San Marino e o Vaticano estão de facto dentro do Acordo de Schengen por serem enclaves e terem acordos com países-membros.
Implementação do acordo [editar]
Até junho de 2011, havia 25 países Schengen na Europa, incluindo os estados não membros da União Europeia:3
No entanto, até 2011, apenas 15 países haviam implementado o controle de fronteiras e a concessão de visto comuns. Os seguintes países implementaram o visto Schengen:7
Isto permite a cerca de 400 milhões de pessoas circular livremente, da Finlândia à Grécia, de Portugal à Áustria, sem terem de mostrar o passaporte.
Exceções [editar]
Nos seguintes territórios de membros da área Schengen o tratado não vigora:
- Antilhas Holandesas e Aruba, dos Países Baixos;
- Heligolândia, da Alemanha;
- Gronelândia e Ilhas Faroé, da Dinamarca;
- Guernsey, Ilha de Man, Jersey e todos os territórios ultramarinos geograficamente localizados fora da Europa, do Reino Unido;
- Livigno, da Itália;
- Monte Athos, da Grécia;
- Svalbard, da Noruega;
- Todos os territórios ultramarinos, da França.
Ver também [editar]
Referências [editar]
- ↑ Welcome to the Schengen Visa Application.
- ↑ MACHADO. Jônatas E. M. Direito da União Europeia, p. 247. Editora Coimbra, 1ª edição, 2010.
- ↑ a b Acordo de Schengen: O documento que eliminou fronteiras, por Diana Ferreira. JPN, 3 de maio de 2011.
- ↑ Quels sont les moments les plus importants de l’histoire du Benelux ?
- ↑ EUR-Lex Acesso ao direito da União Europeia. Página visitada em 11-3-2011.
- ↑ a b Não participam no núcleo Schengen, só cooperam policial e judicialmente.
- ↑ IATA Travel Centre. Passport, Visa , Health Glossary. "Schengen Agreement".
Ligações externas [editar]
- Página oficial da União Europeia (em todas as línguas oficiais)
- Your Europe - European Commission (em todas as línguas oficiais. Para informações completas sobre viagem, trabalho, veículos, residência, educação, saúde, família e compras, visite o link em inglês na opção "Citizens")
- O Espaço de Schengen (em português - informações parciais até 05 de junho de 2011)
- Países Schengen (fonte deste artigo, em inglês)
- Switzerland joins Schengen (da BBC, em inglês)
- The Schengen Acquis – EUR-Lex (em inglês)
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