Tratado de Roma (1957)

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Museus Capitolinos, em Roma, onde foi fundada a CEE em 1957.

O Tratado de Roma é o nome dado a dois tratados:

Foram assinados em 25 de Março de 1957 em Roma pela Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. Entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958.

A assinatura deste tratado é o culminar de um processo que surge após a Segunda Guerra Mundial, que deixou a Europa económica e politicamente destruída, e fragilizada face às duas superpotências: Estados Unidos e União Soviética.

Tratado Constitutivo da CEE[editar | editar código-fonte]

Actualmente em vigor com o nome de Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia, é junto com o Tratado da União Européia um dos dois textos fundamentais da instituições europeias.

O tratado estabelecia:

  • União aduaneira: a CEE foi conhecida popularmente como o "Mercado comum". Se acordou um período transitório de 12 anos, no que deveriam desaparecer totalmente as barreiras alfandegárias entre os Estados membros.
  • Política Agrícola Comum (PAC): esta medida estabeleceu a livre circulação dos produtos agrícolas dentro da CEE, assim como a adopção de políticas proteccionistas, que permitiram aos agricultores europeus evitar a concorrência de produtos procedentes de outros países não pertencente a CEE. Isto se conseguiu mediante a subvenção aos preços agrícolas. Desde então a PAC tem concentrado boa parte do Pressuposto comunitário.

Este tratado estabeleceu a proibição de monopólios, a concessão de alguns privilégios comerciais às regiões ultraperiféricas da União Européia, assim como algumas políticas comuns em transportes.

Ante o êxito impulsionado pela maior fluidez dos intercâmbios comerciais, em 1 de Julho de 1968 se suprimiram todos os entraves internos entre os Estados membros, ao tempo que se adoptou uma política aduaneiro comum para todos os produtos procedentes de países não pertencentes a CEE.

Este mercado comum afectava somente à livre circulação de bens. O livre movimento de pessoas, capitais e serviços teve que esperar ao Acto Único Europeu (AUE) de 1986 para dar o impulso para em 1992 se estabelecer o mercado unificado.

Tratado Constitutivo da CEEA (Euratom)[editar | editar código-fonte]

Menos relevante que o da CEE, buscava criar condições de desenvolvimento de uma indústria nuclear.

O Tratado Euratom não experimentou grandes mudanças desde a sua criação e segue em vigor. A Comunidade Europeia de Energia Atômica, não se juntou com a União Europeia e guarda uma personalidade jurídica distinta, ao mesmo tempo que comparte as mesmas instituições.

Resultados[editar | editar código-fonte]

Os Tratados de Roma significaram um triunfo para os europeístas como Robert Schuman e Jean Monnet que ante a impossibilidade de consolidar de maneira imediata uma união política, desenvolveram um processo de integração que afectasse de maneira paulatina diversos sectores da economia, criando instituições supranacionais nas quais os estados membros cedem parte de sua soberania sobre determinadas competências.

Assim a CEE criou uma série de instituições:

Desta maneira se iniciou um processo em que a progressiva integração económica solidou o caminho à união política.

Em seu preâmbulo o Tratado que instituía a CEE afirmava: "...os signatários estão determinados a estabelecer os fundamentos de uma união sem fissuras mais estreita entre os países europeus"

Cronologia[editar | editar código-fonte]

O Tratado de Roma foi modificado, sucessivamente, pelos seguintes documentos:

Assinado
Em vigor
Documento
1948
1948
Tratado de Bruxelas
1951
1952
Tratado de Paris
1954
1955
Modificações no Tratado de Bruxelas
1957
1958
Tratado de Roma
1965
1967
Tratado de Fusão
1975
N/A
Conclusão do Conselho Europeu
1985
1985
Tratado de Schengen
1986
1987
Ato Único Europeu
1992
1993
Tratado de Maastricht
1997
1999
Tratado de Amesterdão
2001
2003
Tratado de Nice
2007
2009
Tratado de Lisboa
 
                         
Os Três Pilares da União Europeia:  
Comunidades Europeias  
Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM)   
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) Tratado expirou em 2002 União Europeia (UE)
    Comunidade Económica Europeia (CEE)
        Acordo de Schengen   Comunidade Europeia (CE)
    TREVI Justiça e Assuntos Internos (JHA)  
  Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC)
          Cooperação Política Europeia (CPE) Política Externa e de Segurança Comum (CFSP)
Organismos não consolidados União da Europa Ocidental (UEO)    
Tratado encerrado em 2011  
                       

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]