Tratado de Roma (1957)
O Tratado de Roma é o nome dado a dois tratados:
- Tratado Constitutivo da Comunidade Económica Europeia (CEE)
- Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)
Foram assinados em 25 de Março de 1957 em Roma pela RFA - República Federal da Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. Entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958.
A assinatura deste tratado é o culminar de um processo que surge após a Segunda Guerra Mundial, que deixou a Europa económica e politicamente destruída, e fragilizada face às duas superpotências: Estados Unidos e União Soviética.
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Tratado Constitutivo da CEE[editar]
Actualmente em vigor com o nome de Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia, é junto com o Tratado da União Européia um dos dois textos fundamentais da instituições europeias.
O tratado estabelecia:
- União aduaneira: a CEE foi conhecida popularmente como o "Mercado comum". Se acordou um período transitório de 12 anos, no que deveriam desaparecer totalmente as barreiras alfandegárias entre os Estados membros.
- Política Agrícola Comum (PAC): esta medida estabeleceu a livre circulação dos produtos agrícolas dentro da CEE, assim como a adopção de políticas proteccionistas, que permitiram aos agricultores europeus evitar a concorrência de produtos procedentes de outros países não pertencente a CEE. Isto se conseguiu mediante a subvenção aos preços agrícolas. Desde então a PAC tem concentrado boa parte do Pressuposto comunitário.
Este tratado estabeleceu a proibição de monopólios, a concessão de alguns privilégios comerciais às regiões ultraperiféricas da União Européia, assim como algumas políticas comuns em transportes.
Ante o êxito impulsionado pela maior fluidez dos intercâmbios comerciais, em 1 de Julho de 1968 se suprimiram todos os entraves internos entre os Estados membros, ao tempo que se adoptou uma política aduaneiro comum para todos os produtos procedentes de países não pertencentes a CEE.
Este mercado comum afectava somente à livre circulação de bens. O livre movimento de pessoas, capitais e serviços teve que esperar ao Acto Único Europeu (AUE) de 1986 para dar o impulso para em 1992 se estabelecer o mercado unificado.
Tratado Constitutivo da CEEA (Euratom)[editar]
Menos relevante que o da CEE, buscava criar condições de desenvolvimento de uma indústria nuclear.
O Tratado Euratom não experimentou grandes mudanças desde a sua criação e segue em vigor. A Comunidade Europeia de Energia Atômica, não se juntou com a União Europeia e guarda uma personalidade jurídica distinta, ao mesmo tempo que comparte as mesmas instituições.
Resultados[editar]
Os Tratados de Roma significaram um triunfo para os europeístas como Robert Schuman e Jean Monnet que ante a impossibilidade de consolidar de maneira imediata uma união política, desenvolveram um processo de integração que afectasse de maneira paulatina diversos sectores da economia, criando instituições supranacionais nas quais os estados membros cedem parte de sua soberania sobre determinadas competências.
Assim a CEE criou uma série de instituições:
- Comissão Europeia
- Conselho Europeu
- Parlamento Europeu,
- Tribunal de Justiça da União Europeia
- Comité Económico e Social Europeu.
Desta maneira se iniciou um processo em que a progressiva integração económica solidou o caminho à união política.
Em seu preâmbulo o Tratado que instituía a CEE afirmava: "...os signatários estão determinados a estabelecer os fundamentos de uma união sem fissuras mais estreita entre os países europeus"
Cronologia[editar]
O Tratado de Roma foi modificado, sucessivamente, pelos seguintes documentos:
- Acto Único Europeu, assinado no Luxemburgo, efectivo a 1 de Julho de 1986 ;
- Tratado de Maastricht, efectivo a 1 de Novembro de 1992. Este tratado institui União Europeia;
- Tratado de Amesterdão, efectivo a 1 de Maio de 1997, modificando o tratado sobre a União Europeia, os tratados instituindo as Comunidades Europeias e certos actos ligados a estes.
- Tratado de Nice, efectivo a 1 de Fevereiro de 2000.
- Tratado de Roma (2004), igualmente chamado de Tratado estabelecendo uma Constituição para a Europa, assinado a 29 de Outubro de 2004 pelos chefes de Estado membros da União Europeia. A entrada em vigor deste tratado ainda não é certa, consequência da rejeição do tratado por referendo em França e na Holanda em 2005.
- Tratado de Lisboa (2007)
| 1948 Bruxelas |
1951/52 Paris |
1957/58 Roma |
1965/67 Bruxelas |
1986/87 AUE |
1992/93 Maastricht (fundação da UE) |
1997/99 Amsterdão |
2001/03 Nice |
2007/09 Lisboa |
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| Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | |||||||||
| Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | União Europeia (EU) | ||||||||
| Comunidade Económica Europeia (EEC) | → P I L A R E S → |
Comunidade Europeia (CE) | |||||||
| ↑Comunidades Europeias↑ | Justiça e Assuntos Internos (JAI) | ||||||||
| Cooperação Judiciária e Política em Matéria Penal (PJCC) | |||||||||
| Cooperação Política Europeia (CPE) | Política Externa e de Segurança Comum (PESC) | ||||||||
| União da Europa Ocidental (UEO) | |||||||||
Bibliografia[editar]
- MAGNOLI, Demetrio. História da Paz. São Paulo: Editora Contexto, 2008. 448p. ISBN 85-7244-396-7
