Mecanismo Europeu de Estabilidade

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O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)[1] (inglês: European Stability Mechanism) deverá assegurar a estabilidade da Zona Euro a partir de 2012 e fará parte do conjunto das medidas elaboradas para o resgate do Euro. O MEE, como regulamento de auxílio dos países membros da Zona Euro, deverá impedir mais países da moeda comum do Euro de entrarem em dificuldades por causa dos endividamentos orçamentais e com consequências negativas para o Euro, a moeda comum. Está planeado como substituição dos mecanismos provisórios de resgate do Euro sob o controlo do FEEF.[2]

Sobre-Visão das Medidas Planeadas[editar | editar código-fonte]

Pelo MEE devem ser apoiados financeiramente membros da Zona Euro insolventes, por créditos da comunidade dos países da Zona Euro sob condições definidas e em acordo mútuo dos países Euro. O tratado da criação do MEE foi assinado no dia 21 de Julho de 2011 na cimeira dos 17 membros da Zona Euro e deve ser ratificado até a metade de 2012 pelos parlamentos de cada um dos países. Em seguinte o mecanismo provisório de estabilidade, criado temporariamente em Maio de 2010, e que irá acabar em Junho de 2013, deverá ser substituído por este Mecanismo de Estabilização Financeira Fixo, sendo o instrumento oficial. A partir da metade de 2012 até Junho 2013 os dois mecanismos deverão agir em paralelo.

As ferramentas principais do MEE são créditos de emergência e abonos, também considerados como cauções: os países membros endividados devem beneficiar de créditos sob condições favoráveis (por exemplo taxas de juros mais baixos em comparação ao mercado). Para além disso, no tratado do MEE está manifestado que cada membro que fique sob assistência financeira, fica obrigado a implementar um programa estrutural macro-económico, bem como, a elaborar uma análise detalhada sobre a compreensão das causas do endividamento do estado.[3] Uma estreita colaboração técnica e financeira em paralelo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) também fica sob a condição de se aproveitar da assistência do MEF.

O Enquadramento Jurídico[editar | editar código-fonte]

No Tratado de Maastricht, onde foi decretado a União Monetária em 1992, até deviam ser explicitamente excluídas, por isso não foram previstas nenhumas formas de assistência financeira para qualquer Estado-Membro endividado. Deveria ser garantida antes, a autonomia e a responsabilidade própria pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que impunha certos limites de endividamento aos Estados-Membros, e que abrangia uma rígida Cláusula sobre a Proibição de Intervenção mútua, (em inglês "No-Bailout-Clause"). Esta proíbe à União Europeia e igualmente aos Estados-Membros singulares, a tomada de responsabilidade das obrigações financeiras de outros Estados-Membros particulares. Assim deverá ser evitado o problema de risco moral (em inglês "moral hazard problem") e em contrapartida deverá ser evitado que membros descuidando-se da disciplina financeira, nutram a esperança que, se possam aproveitar do apoio financeiro dos outros estados da UE a pagar (veja também em inglês "Too Big to Fail"). O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), no entanto, de facto foi violado já mais do que 60 vezes por Estados-Membros, sem ter aplicado as sanções projectadas por este caso. Mais tardar, a partir de 2010 começando com a Crise financeira da Grécia, vários Estados-Membros da Zona Euro (PIIGS) estavam considerados endividados de maneira crítica (veja crise da dívida pública da Zona Euro). Devido ao reprocessamento de um desenvolvimento de um mecanismo propriamente amplificador da crise, com o perigo das falências de vários estados, em Maio de 2010, foi criado temporariamente um Mecanismo de Estabilização Financeira como instrumento de primeiro socorro durante três anos. Porém esta primeira medida não bastava para superar a crise suficientemente, o Conselho Europeu decidiu por isso um Mecanismo de Estabilização Financeira fixo em Dezembro de 2010, que deve permanecer depois de 2013.

A Relação com a Cláusula sobre a Proibição de Intervenção[editar | editar código-fonte]

É problemático no MEE a relação dele com a Cláusula sobre a Proibição de Intervenção no artigo 125, TFUE , que exclui a possibilidade de Estados-Membros ou a União inteira ficarem responsáveis pelas dívidas de outros membros. Como justificação do mecanismo provisório de estabilidade foi referido inicialmente no artigo 122, TFUE que permitia conceder assistências financeiras para os seus Estados-Membros que se "encontrem em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a calamidades naturais ou ocorrências excepcionais que não possa controlar". Sob a pressão da Grã-Bretanha, não sendo propriamente membro da Zona Euro, foi salientado que caso haja créditos a emprestar a países membros da Zona Euro, responsabilizam-se somente outros membros da Zona Euro. No momento, pode-se emprestar créditos como subsídios à balança de pagamentos, no entanto, não a membros da Zona Euro, que ficam responsabilizados por todos os Estados-Membros da UE. Para resolver este dilema jurídico do tratado, foi estipulado uma alteração do Tratado de Lisboa para o MEE (mecanismo fixo) conseguir entrar em vigor a partir da metade de 2012, sem precisar de modificar a Cláusula sobre a Proibição de Intervenção. Todavia pode ser acrescentado o artigo 136, TFUE por mais um trecho, que explicitamente possibilitará o caminho a um MEF (mecanismo fixo) para os estados da Zona Euro. Este deverá ser activado para assegurar a estabilidade do conjunto de todos os países da moeda única. Portanto ajudas financeiras no âmbito do MEF permanente devem ser acorrentadas a condições rígidas.[4]

Queixas ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha[editar | editar código-fonte]

Na Alemanha, contra a nova lei alemã da tomada de garantias, no âmbito de um Mecanismo Estabilidade Europeia, e que decidiu a participação alemã no FEEF, foram apresentadas várias queixas ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.[5]

Duas queixas dos cientistas Joachim Starbatty, Wilhelm Hankel, Karl Albrecht Schachtschneider, Wilhelm Nölling, do Manager Dieter Spethmann, e do político conservador alemão Peter Gauweiler, chegaram a ter mais atenção pública na Alemanha. As queixas direccionaram-se contra o consentimento alemão ao FEEF, bem como contra a lei alemã criada para regular à maneira de participação na ajuda financeira obrigatória nos créditos para a Grécia. Estes créditos foram concebidos antes da imposição do FEEF, porém tinham funcionamento parecido com os créditos do FEEF. A argumentação da queixa em 2011 foi que o Bundestag não foi envolvido suficientemente no processo de decisão, além disso a UE tornar-se-ia numa "associação de transferência de dinheiro e associação seguradora europeia" pela ajuda financeira da Grécia.[6] [7] [8] [9]

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha rejeitou a queixa a frente da constituição alemã dos cientistas e políticos no dia 7 de Setembro de 2011. O carga da penha alemã a contribuir não ultrapassou nenhum limite máximo. Só era o caso, se a autonomia do Bundestag não só fosse influenciada, mas que o orçamento esvaziasse completamente por um tempo digno de menção. O tribunal vigorou, no entanto, os direitos gerais do Bundestag. Futuros apoios financeiros devem ser encadeados com o consentimento da comissão orçamental do Bundestag alemão que deve concordar com a preconcepção.[10] [11] [12] [13] No dia 27 de Outubro de 2011 o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha promulgou uma ordem temporária frisando que o parlamento alemão não pode reduzir a sua responsabilidade neste tipo de decisões a um grémio de nove pessoas, como foi o caso anteriormente. [14]

Contexto[editar | editar código-fonte]

Fundação do Mecanismo Europeu de Estabilidade[editar | editar código-fonte]

A fundação de um mecanismo de estabilidade provisório, foi decidido no âmbito da crise Euro numa reunião extraordinária do Conselho para as Questões Económicas e Financeiras na noite do dia 9 ao dia 10 de Maio de 2010. [15] Antecipou esta reunião, a Crise financeira da Grécia que no dia 25 de Março de 2010 resultou num plano de emergência em que foram concedidas garantias bilaterais de crédito no montante de 110 Mil milhões (brasileiro: Biliões) de Euros entre a Grécia com todos os países da Zona Euro, e com o FMI. [16] De facto os juros dos países economicamente fracos na Zona Euro, nomeadamente os da Grécia, subiram outra vez fortemente logo depois, portanto pareciam necessárias novas medidas. Chanceler Angela Merkel do governo alemão propôs como solução por enquanto a exclusão de países endividados excessivamente da União Monetária Europeia para conseguirem declarar a insolvência com menos impacto na Zona Euro[17] , bem como a imposição de um processo de insolvência estatal para países da moeda única, portanto um processo regularizado pelo que um estado endividado excessivamente não precisava de repagar todas as dívidas dele. [15] Ambas as propostas, porém, foram rejeitadas pelos outros Estados-Membros. Depois do Ministro do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos Timothy Geithner apressou os seus colegas dos G-7 no dia 7 de Maio de 2010 para chegarem a uma solução rápida, afinal também a Alemanha concordou em impor o "mecanismo de estabilidade", na cimeira dos dias 9 e 10 de Maio de 2010. Este mecanismo então foi criado num fim-de-semana só, por principal iniciativa francesa e sob pressão temporal maciça, porque os participantes queriam tê-lo resolvido antes que a Bolsa de Valores de Tóquio abra no dia 10 de Maio de 2010 as duas horas de manhã (tempo europeu). O mecanismo de estabilidade foi baseado no Art. 122 do Tratado de Lisboa.

Os juros adicionais de risco dos fundos públicos da Grécia ou Espanha desceram depois do dia da resolução.[18] [19] O Mecanismo de Estabilidade para estes países significava sobretudo assistência financeira. Na altura, Silvio Berlusconi disse sobre o Mecanismo de Estabilidade que França e Itália se tinham imposto, como se estivesse a casa em fogo, não interessava donde vinha a água". [20] Em paralelo foram criadas leis nacionais em cada um Estado membro para encaminhar o MEE. Na noite seguinte foram decididas mais resoluções detalhadas numa reunião excepcional dos ministros do Conselho para as Questões Económicas e Financeiras. Para a implementação do Mecanismo de Estabilidade foram decididas em paralelo novas leis nos Estados-Membros diversos. Havia um bloqueio pela Eslováquia onde a participação no MEE foi polémico na campanha nas eleições de dia 12 de Junho de 2010. No entanto no dia 16 de Maio de 2010 o novo governo eslovaco sob Iveta Radičová, também consentiu no fundo de socorro. [21]

Numa versão provisória, o Mecanismo Europeu de Estabilidade consiste em capacidades de créditos garantidos de 750 Mil milhões (Brasileiro: Biliões) de Euros, divulgados por três fontes principais:

  • 60 Mil milhões (brasileiro: biliões) de Euros dos Estados-Membros sendo fornecidos directamente pelo Orçamento da União Europeia
  • 440 Mil milhões (brasileiro: biliões) de Euros vêm do FEEF, uma sociedade de propósito específico para comprar fundos públicos nos mercados de capitais pelos quais, todos os Estados-Membros se prendem igualmente
  • além disso o FMI disponibiliza até a 250 Mil milhões (brasileiro: biliões) de Euros

De qualquer maneira trata-se de apoios por créditos; um país a respeito então deve repagar mais tarde o dinheiro. Contudo os juros concertados para repagar os créditos são distintamente mais baixos do que, aqueles nos mercados de capitais públicos. Por isso um país ao solicitar ajuda financeira combina com a UE mais o FMI um programa de reformas económicas para prevenir crises futuras. [22]

Suplemento pelo Banco Central Europeu[editar | editar código-fonte]

Em paralelo com as medidas do Conselho Europeu o Banco Central Europeu (BCE) começou a comprar empréstimos estatais de Estados-Membros da Zona Euro altamente endividados. Embora esta medida formalmente não fizesse parte do MEE, ela surgiu de uma decisão própria do BCE, que desta maneira desviou dos seus princípios fundamentais de, nunca comprar títulos de Estados-Membros. [23] O Artigo 123 do Tratado de Lisboa que proíbe nitidamente ao BCE a compra destes títulos de Estados-Membros, foi contornado de maneira que os títulos não foram comprados directamente do emissário, mas nos mercados secundários. [24] [25]

Decisão de um Mecanismo de Estabilidade Europeu Fixo[editar | editar código-fonte]

Nos meses seguintes a Crise da dívida pública da Zona Euro agravou-se; além da Grécia foram afectados também a Irlanda e Portugal. Em consequência levantaram-se mais vozes a instalar um mecanismo permanente para futuros casos de crise financeira, e depois de ser posto fim ao mecanismo provisório em 2013. Após serem rejeitadas por vários Estados, havia diversas propostas, como por exemplo: a imposição de títulos de empréstimo estatal de todos os Estados-Membros em conjunto, chamado European Stability Bond, ou a imposição de um regulamento de processo de insolvência estatal. Ao nível jurídico negociaram os chefes dos governos dos 17 Estados-Membros sobre o acrescentar de mais um trecho ao Artigo 136 do TFUE que possibilitava a imposição de um mecanismo de estabilidade geral, na cimeira do Conselho Europeu nos dias 16/17 de Dezembro de 2010. Esta alteração do Tratado de Lisboa ainda tem de ser ratificada pelos Estados-Membros e deverá vigorar no dia 1 de Janeiro de 2013. [4]

O conceito do mecanismo permanente de estabilidade foi confirmado pelos ministros de finanças europeus no dia 21 de Março de 2011 [26] e foi admitida pelos chefes do estado no dia 24 de Março de 2011, na cimeira do Conselho Europeu.[27] O conceito no entanto deixa fora os créditos directamente fornecidos pelo orçamento da União Europeia. Em vez disto será imposto um fundo do MEE; ao contrário ao FEEF aqui os Estados-Membros pagarão directamente 80 Mil milhões (Brasileiro: Biliões) de Euros como base do capital. Este pagamento deverá efectuar-se durante cinco anos. Além disso o MEE, assim como o FEEF, pode emitir títulos em valor total de 420 Mil milhões (Brasileiro: Biliões) de Euros, pelo que responsabilizam os Estados-Membros. Uma novidade em comparação ao FEEF é que o MEE também será capaz de comprar permanentemente títulos de empréstimo estatal de Estados-Membros, assim como fez o BCE na crise da dívida pública da Zona Euro. Outra novidade é que títulos de empréstimo estatal de Estados-Membros a partir de 2013 devem conter um regulamento, pelo que possam ser participados também os credores privados nas perdas em situações de emergência excepcional. Isto de facto corresponde afinal a solução alemã do regulamento de insolvência estatal.[28]

O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF)[editar | editar código-fonte]

O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF, em inglês European Financial Stability Facility) é, pela lei luxemburguesa, uma Sociedade Anónima com sede em Luxemburgo (cidade). Foi criado de 7 de Junho de 2010.[29] [30] [31]

Os sócios do FEEF são os Estados-Membros do Eurogrupo, a organização da gestão e o directório constituído por um representante de cada país.[31] Como gerente foi chamado em dia 1 de Julho de 2010 o alemão Klaus Regling quem geriu de 2001 ate 2008 a direcção geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia.[32] [33] [34] Depois de 90% dos Estados-Membros terem ratificado a criação do FEEF, ele tornou-se em vigor no dia 4 de Agosto de 2010.[35] A ratificação foi completada pelos últimos Estados-Membros a serem aceites (a Bélgica, a Eslovénia e a Eslováquia) no princípio de Dezembro 2010.[36] Na Áustria seguiu-se a aprovação no dia seguinte.

No caso de crise o FEEF seria capaz de levantar créditos até 440 Mil milhões (brasileiro: Biliões) de Euros, emitindo títulos de empréstimo pelos quais os membros responsabilizam-se até ao montante negociado. Estes créditos vão ser passados aos países economicamente fracos que já não se conseguem sustentar propriamente nos mercados capitais a juros pagáveis. De qualquer forma, antes de qualquer ajuda financeira é necessário uma resolução unânime do Directório, então de todos os Estados-Membros do Eurogrupo.[31] As condições dos créditos do FEEF passados aos Estados-Membros foram elaborados pela Comissão Europeia. Estas podem designadamente incluir até medidas da consolidação orçamental do país atingido.[37]

Para os títulos do FEEF ficarem com a melhor avaliação de AAA das Agências principais de Rating, os créditos são assegurados por 120%. Portanto, em cada emissão todos os países da Zona Euro responsabilizam por mais 20% do que se referia à sua própria quota.[38] Na altura da criação do FEEF apenas seis dos 16 países membros (a Estónia entrou na Zona Euro no primeiro de Janeiro de 2011) da Zona Euro tinham a avaliação AAA. Sem este super-asseguramento de uma avaliação média nunca tinha conseguido uma média total de AAA, que significava que, o levantamento dos créditos para o financiamento próprio sairia bem mais caro.[31] [39] [40] No fim de Março de 2011 foi decidido novamente um alargamento das capacidades do FEEF quando era evidente que uma garantia de, até a 20% acima não bastava para ficar com a avaliação de AAA, para desta forma, ficarem com um refinanciamento de 440 Mil milhões (brasileiro: biliões) de Euros ainda em condições aceitáveis.[41] Portanto o alargamento de garantias significou também um alargamento em termos de dinheiro de cada quota dos Estados-Membros. A Alemanha aceitou um aumento de garantias financeiras no Bundestag no dia 29 de Setembro de 2011 com grande maioria.[42] Como único país dos 17 países da Zona Euro em 2011, a Eslováquia em primeira posição rejeitou um alargamento da contribuição, que parou o alargamento inteiro, por enquanto. Num segundo voto no dia 13 de Outubro em 2011, no entanto, havia uma maioria de deputados do governo e da oposição votando a favor da amplificação.[43] [44]

Os primeiros títulos de empréstimo foram emitidos com uma dureza de cinco anos no dia 25 de Janeiro de 2011 com um volume de cinco Mil milhões (brasileiro Biliões) de Euros a um rendimento inicial de 2.89%. Este empréstimo foi disponibilizado à Irlanda.[45] Numa cimeira extraordinária do Conselho Europeu no dia 21 de Julho foi decidida uma reforma do FEEF que possibilita também a compra de Empréstimos Estatais de países endividados em mercados secundários, se todos os 17 Estados-Membros da Zona Euro consentirem.[46] Para conseguir aumentar o impacto do FEEF e para multiplicar o efeito dele por Alavancagem financeira, no mínimo, até a um Bilião (Brasileiro: Mil Biliões) de Euros, no dia 26 de Outubro de 2011, no dia, então, da cimeira de crise do Euro em Bruxelas, o Bundestag alemão consentiu na proposta de resolução ao FEEF quase unanimemente - com única excepção do partido "DIE LINKE" (alemão: "a Esquerda").[47] Houve combinações dos ministros financeiros em Bruxelas com base nesta proposta de resolução, como de facto pode ser maximizado a "capacidade de adjudicação de créditos do FEEF".[48]

No dia 26 de Novembro de 2011 escreveu o semanário alemão "Der Spiegel" que de facto o fundo de resgate sai bastante menor que inicialmente planeado. A razão: a maneira reservada dos patrocinadores. Alegaram que Paris e Berlim entretanto trabalhavam num tratado europeu todavia, a tentativa de multiplicar por Alavancagem financeira as medidas restantes do FEEF de 250 Mil milhões (Brasileiro: Biliões) de Euro, estava quase a fracassar. Por essa razão, num encontro do Eurogrupo o gestor do FEEF, Klaus Regling, propôs duas variações, que ambas apenas falavam mais numa duplicação, portanto num aumento de 500, mas no máximo de 750 Mil milhões (brasileiro: Biliões) de Euros.[49]

A Participação de cada um dos Estados-Membros[editar | editar código-fonte]

A tabela seguinte mostra as garantias referidas de cada um dos Estados-Membros da Zona Euro no MEE provisório no momento da sua criação. De facto as contribuições a pagar de cada país podem exceder o limite máximo combinado, porque os custos do FEEF, os custos da adjudicação dos créditos, bem como os custos dos juros, que o FEEF paga aos credores precisam de ser sustentados pelos Estados-Membros, sem serem acrescentados ao limite máximo da contribuição.

Os estados participam no financiamento tanto pelas garantias dadas, como também nas contribuições no FMI. Porém em nenhum dos casos vão ser disponibilizados directamente recursos adicionais pelas garantias: a garantia do FEEF apenas pode ser aplicada, se o FEEF não estiver em condições nenhumas de repagar os próprios empréstimos (que apenas seria o caso, se os Estados-Membros recebendo ajuda financeira ainda assim ficassem insolventes, apesar de serem apoiados pelo FEEF). O crédito do FMI por sua vez fica liquidado pelas medidas regulares do orçamento do FMI, cujos financiadores - sobretudo os EUA como principal financiador - sejam os Estados-Membros do FMI, pela sua contribuição combinada. De facto até ao actual momento só foram disponibilizados empréstimos deste tipo para a Irlanda e para Portugal.

Membro MEF
state
Percentagem of
contributions
Quantidade de
títulos
Quotação
(€)
PIB Nominal 2010
(millions of US$)
Alemanha 27.1464 1,900,248 190,024,800,000 3,315,643
França 20.3859 1,427,013 142,701,300,000 2,582,527
Italia 17.9137 1,253,959 125,395,900,000 2,055,114
Espanha 11.9037 833,259 83,325,900,000 1,409,946
Países Baixos 5.717 400,190 40,019,000,000 783,293
Belgica 3.4771 243,397 24,339,700,000 465,676
Grécia 2.8167 197,169 19,716,900,000 305,415
Áustria 2.7834 194,838 19,483,800,000 376,841
Portugal 2.5092 175,644 17,564,400,000 229,336
Finlândia 1.7974 125,818 12,581,800,000 239,232
Irlanda 1.5922 111,454 11,145,400,000 204,261
Eslováquia 0.824 57,680 5,768,000,000 86,262
Eslovénia 0.4276 29,932 2,993,200,000 46,442
Luxemburgo 0.2504 17,528 1,752,800,000 52,433
Chipre 0.1962 13,734 1,373,400,000 22,752
Estónia 0.186 13,020 1,302,000,000 19,220
Malta 0.0731 5,117 511,700,000 7,801

Pacote de Resgate para Irlanda[editar | editar código-fonte]

No dia 28 de Novembro de 2010 foi aprovado um pacote de assistência financeira para a Irlanda num montante de 85 Mil milhões (brasileiro: Biliões) de Euros. Os primeiros títulos de empréstimo foram emitidos no dia 25 de Janeiro de 2011.[50] [51] [52]

Pacote de Resgate para Portugal[editar | editar código-fonte]

O segundo país da Zona Euro a solicitar e receber ajuda financeira do FEEF era Portugal. Seguindo a exigência de assistência financeira das autoridades portuguesas do dia 7 de Abril de 2011, foram aceites os termos e condições do pacote de ajuda financeira pelo Eurogrupo, pelo Conselho para as Questões Económicas e Financeiras, assim como, pelos ministros financeiros dos Estados-Membros no dia 17 de Maio de 2011. O pacote financeiro cobrará as necessidades portuguesas de 78 Mil milhões (brasileiro: biliões) de Euros. A UE pelo MEF e o FEEF fornecerão cada um 26 Mil milhões (brasileiro: Biliões) de Euros, repartidos por três anos. A terceira parte de assistência - mais 26 Mil milhões (brasileiro: biliões) de Euros, vem do FMI e foi aprovado no dia 20 de Maio de 2011.[53]

O FEEF foi activado para Portugal em Junho de 2011. Primeiro foi emitido o volume de cinco Mil milhões (brasileiro: Biliões) de Euros em bonds de 10 anos no dia 15 de Junho de 2011, e mais 3 Mil milhões (brasileiro: Biliões) de Euros no dia 22 de Junho de 2011 pelo BNP Paribas, Goldman Sachs International e Royal Bank of Scotland.[54]

Crítica[editar | editar código-fonte]

O advogado e crítico da lei europeia Walter Obwexer natural de Innsbruck, Áustria, remarcou o seguinte: "em contraste com as outras organizações europeias não está prevista fiscalização parlamentar, como é o caso da comissão europeia. Não há influencia parlamentar no seu trabalho. O MEE não fica enquadrado com poucas excepções (por exemplo a competência do Tribunal de Justiça da União Europeia na arbitragem) em nenhum sistema, de separação dos poderes. O seu trabalho nem é publico, nem transparente." O directório assim requeria o capital nominal a pagar, relativamente a própria medida. O MEE alem disso tinha a possibilidade de levantar créditos próprios. Obwexer crítica que apesar das transacções permitidas, não está planeada nenhuma prova de contas pelo Tribunal de Contas Europeu. Um controlo de contas efectua-se por fiscalizadores externos encarregados do conselho de governadores. [55]

A realização do MEE foi criticada na Alemanha pelo "Ifo Institut für Wirtschaftsforschung" (alemão Instituto independente da Ciência de Finanças) cujo, presidente Hans-Werner Sinn, avisou que o fundo de resgate para a Alemanha significa não só uma "aventura incalculável", mas também um "travão de crescimento económico alemão de certeza". Entre outras afirmações, alegou que a Alemanha de facto assume as garantias das dívidas de outros países endividados que vão afectar e aumentar bastante o refinanciamento do estado alemão, novamente. [56] Ele advogou a causa de acabamento controlado da transferência de Mil milhões (brasileiro: Biliões) de Euros para países de economia fraca e criticando o governo e o Bundestag alemão, de enfraquecer a moeda Euro, falhando ao ter imposto exigências concretas de condições de créditos, e arriscando a obra-prima da União Europeia inteira. [57]

O presidente da fundação alemã "Stiftung Ordnungspolitik" e da fundação "Centrum für Europäische Politik", Lüder Gerken crítica que o MEE não abrangeu o coração dos problemas dos países no sul da Europa: estes não resultam apenas do endividamento estatal, mas são também consequências da economia nacional baseada num défice corrente, nas balanças comerciais. Só seria possível os combater através de reformas na economia real. Embora, tais reformas teoricamente façam parte do MEE, pelas assistências financeiras serem encadeadas com as "condições rígidas" de reformas estruturais, Gerken frisa que, na prática será difícil impor estas condições com uma rigidez precisa, pois os outros Estados-Membros quase não tem hipóteses de impedir os apoios, portanto estariam sempre numa posição fraca a negociar estas condições. Neste atraso de reformas necessárias estruturais, Gerken vê o perigo de uma ocupação permanente deste convénio de estabilidade por alguns países, e contempla as medidas tomadas como uma - não tencionada, mas aceitada - entrada no caminho para uma "União de Dívidas". [58]

Designadamente o político de finanças do partido alemão FDP (o partido liberal), Frank Schäffler criticou veemente o fundo de estabilidade. Entre as várias críticas, ele acusou o Conselho Europeu de cometer colectivamente uma violação contra a Cláusula sobre a Proibição de Intervenção, bem como a centralização económica política e, ao pretender uma política desrespeitando a economia da UE, portanto a encaminhar uma economia planificada. [59] Por consequência está a preparar um plebiscito dentro do partido alemão FDP. [60]

Na Belgica, um movimento contra o mecanismo europeu de estabilidade foi criado por cidadãos, na iniciativa do CADTM Belgique.[61] Na Finlândia, o partido da oposição, os Verdadeiros Finlandeses e o Partido do Centro (Finlândia) tomaram posição contra o MEE e contra a ajuda financeira a países com problemas financerios. Em França, o partido esquerdista Front de Gauche estimava que o MEE era nada mais do que outra forma da generalização do esquema que, já foi criado de uma maneira errada na Grécia.[62] . Havia mais crítica parecida em França à esquerda e à direita.[63] [64] Geert Wilders, o presidente do Partido da Liberdade, opôs-se contra quaisquer aumentos ou transferencias sistemáticas de pagamentos dos Países Baixos para outros membros gravemente endividados.

Havia mais críticas de forma parecida feitas por vários políticos europeios e até políticos alemães do próprio partido CDU/CSU de Angela Merkel, tentando obstaculizar a assistência financeira. O econmista Max Otte criticou o regulamento europeu planeado do MEE, para o resgate do Euro e a posição de Angela Merkel como: "milionários e oligarcas - estes são os únicos a ser resgatados." [65]

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Referências[editar | editar código-fonte]

  1. http://www.european-council.europa.eu/home-page/highlights/european-stability-mechanism-treaty-signed?lang=pt
  2. Informação do Governo Alemão do dia 25 de Março de 2011: aqui(em alemão, visto online no dia 10 de Novembro de 2011).
  3. Comunicado da Imprensa da Comissão Europeia, do dia 11 de Julho de 2011: "Treaty establishing the European Stability Mechanism (ESM) signed" (inglês: tratado estabelecer o Mecanismo de Estabilização Financeira)
  4. a b No quotidiano austríaco Der Standard, do dia 16 de Dezembro de 2010: "EU-Gipfel über permanenten Krisenmechanismus einig" (alemão: consenso na cimeira europeia acerca do MEF permanente)
  5. No semanário alemão Süddeutsche Zeitung, do dia 5 de Julho de 2011: "Karlsruhe prüft Griechenland-Hilfe" (alemão: Tribunal Constitucional Federal da Alemanha prova Assistência Financeira para a Grécia
  6. Na pagina do telejornal alemão tagesschau.de: "Verfassungsklage gegen Rettungsschirm und Griechenlandhilfe: Wie solidarisch darf Deutschland sein?" (alemão: queixas ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha: Quanta Solidariedade pode dar a Alemanha?), pagina online do telejornal tagesschau.de, do dia 5 de Julho de 2011, visto online no dia 5 de Julho de 2011
  7. No quotidiano Frankfurter Allgemeine Zeitung, do dia 7 de Julho de 2010: "Warnung vor Transferunion" (alemão: Aviso da União de Transferência Financeira)
  8. W. Hankel, W. Nölling, K.A. Schachtschneider, D. Spethmann, J. Starbatty: Comunicado de imprensa a queixa ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha contra o mecanismo de resgate do EUR, "Klageschrift im Volltext" (alemão: o documento do pleito completo)
  9. Wilhelm Hankel: "Danksagung an die Spender und Stand der Klage" (alemão: agradecimento aos doadores e o estado da queixa)
  10. Na página online do quotidiano Sueddeutsche Zeitung "Gerade noch mal gutgegangen" (alemão: ainda bem, estava quase) do autor Frederik Obermaier, sueddeutsche.de do dia 7 de Setembro de 2011
  11. Na página online do semanário Der Spiegel "Euro-Retter müssen mehr Demokratie wagen" (alemão: os salvadores do Euro têm de atrever-se mais) do autor David Böcking, Spiegel Online do dia 7 de Setembro de 2011
  12. Na página online do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha "Verfassungsbeschwerden gegen Maßnahmen zur Griechenland-Hilfe und zum Euro-Rettungsschirm erfolglos – Keine Verletzung der Haushaltsautonomie des Bundestages" (alemão: queixa ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha contra as medidas do resgate da Grécia e contra ao mecanismo de resgate do Euro sem sucesso - nenhuma violação da autonomia orçamental do Bundestag alemão) comunicado de imprensa N° 55/2011 do dia 7 de Setembro de 2011
  13. Na página online do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, "Urteil des Zweiten Senates" (alemão: julgamento do segundo senado) do dia 7 de Setembro de 2011 – 2 BvR 987/10, 2 BvR 1485/10, 2 BvR 1099/10 –]
  14. Na página online alemã "BVerfG, Beschl. v. 27.10.2001" (alemão: resolução do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha do dia 27 de Outubro de 2001) - 2 BvE 8/11 -
  15. a b No quotidiano Frankfurter Allgemeine Zeitung, do dia 8 de Maio de 2010: "Das Endspiel um den Euro" (alemão: o fatal do Euro)
  16. Comunicado de imprensa do FMI, do dia 2 de Maio de 2010: "IMF Reaches Staff-level Agreement with Greece on €30 Billion Stand-By Arrangement" (inglês: FMI está a chegar a um acordo com a Grécia acerca de 30 Mil milhões de Euros, sob condições)
  17. No quotidiano alemão Handelsblatt, do dia 26 de Março de 2010: "Sarkozy und Brown schmettern Merkels Ausschluss-Idee ab" (alemão: Sarkozy e Brown rejeitam a ideia de exclusão de países inteiros por. Merkel)
  18. Euronews, do dia 10 de Maio de 2010: "Positives Echo auf Rettungsnetz an den Börsen" (alemão: eco positivo ao mecanismo de resgate nas bolsas)
  19. Euronews, do dia 10 de Maio de 2010: "EU-Rettungspaket wirkt" (alemão: pacote de resgate dá efeito)
  20. Uma cronologia das reuniões e ocorrências no semanário alemão "Der Spiegel", publicado no dia 17 de Maio de 2010: "Wir haben nur einen Schuss" (alemão: só temos uma única bala).
  21. EurActiv, do dia 16 de Julho de 2010: "Neue slowakische Regierung ebnet Weg für Euro-Rettungsfonds" (alemão: novo governo eslovaco prepara o caminho para o Fundo de Resgate Europeu)
  22. Na página online do Spiegel Online, do dia 10 de Maio de 2010: "EU beschließt Multi-Milliarden-Stütze für den Euro" (alemão: UE decide sustento de múltiplas-Mil-milhões para o Euro)
  23. Na página online do Spiegel Online, do dia 29 de Maio de 2010: "EZB kauft griechische Anleihen. Bundesbanker vermuten französisches Komplott" (BCE compra títulos de empréstimo estatal da Grécia, bancários alemães suspeitam conspiração francesa)
  24. Legal Tribune Online, o.D. de Maio 2010: "Euro-Krise und Rettungsschirm. Weicht das Recht der Politik?" (alemão: crise do Euro e o fundo de resgate - a lei cede a política?)
  25. No quotidiano Frankfurter Allgemeine Zeitung, do dia 11 de Maio de 2010: "Wie der Euro-Rettungstopf funktioniert" (alemão: como funciona o fundo de resgate; veja "Welche Rechtsgrundlage hat der Rettungsschirm?", qual o fundamento do fundo do resgate?)
  26. No quotidiano alemão Süddeutsche Zeitung, do dia 21 de Março de 2011: "Deutschland muss 22 Milliarden Euro zahlen"(alemão: Alemanha tem de pagar 22 Mil milhões de Euros)
  27. No quotidiano Die Presse: "EU-Gipfel: Einigung auf 700 Milliarden-Rettungsschirm" (alemão: cimeira europeu: consenso em fundo de resgate de 700 Mil milhões), do dia 25 de Março de 2011
  28. No jornal Financial Times Deutschland, do dia 9 de Junho de 2010: "Wie der Super-Rettungsfonds für den Euro funktioniert" (alemão: Como funciona o Super-Fundo-de-Resgate para o Euro)
  29. Spiegel Online, do dia 7 de Junho de 2010: "Finanzminister besiegeln Euro-Rettungsmechanismus" (alemão: Ministros de Finanças chancelam o Mecanismo de Resgate do Euro)
  30. Na página do Die Zeit Online, do dia 8 de Junho de 2010: "Euro-Finanzminister besiegeln 440-Milliarden-Bürgschaft" (alemão: Ministros de Finanças europeus chancelam abono de 440 Mil milhões de Euros)
  31. a b c d Comunicado do Ministério de Finanças Alemão, do dia 9 de Junho de 2010: "Eurogruppe billigt Verträge zur Gründung der Zweckgesellschaft" (alemão: Eurogrupo assente contratos de criação de uma sociedade funcional)
  32. comunicado do FEEF: "European Financial Stability Facility CEO Takes Office" (inglês: CEO do FEEF entra no novo escritório) do dia 1 de Julho de 2010
  33. No quotidiano Frankfurter Allgemeine Zeitung, do dia 10 de Junho de 2010: "Im Porträt: Klaus Regling. Europäischer Feuerwehrmann"(alemão: no retrato: Klaus Regling, bombeiro europeu)
  34. Financial Times Deutschland, do dia 9 de Junho de 2010: "Kopf des Tages: Klaus Regling – Brüssels Milliardenmann"(alemão: cara do dia: Klaus Regling – o billion-dollar-man de Bruxelas)
  35. Comunicado de imprensa do FEEF, do dia 4 de Agosto de 2010: "EFSF becomes fully operational" (inglês: o FEEF entra em vigor)
  36. Comunicado de imprensa do FEEF, do dia 3 de Dezembro de 2010: "Belgium, Slovakia and Slovenia now full EFSF members" (inglês: a Bélgica, a Eslovénia e a Eslováquia agora membros integrantes do FEEF)
  37. Focus Money, do dia 12 de Janeiro de 2011: "Schuldenkrise: Unter welchen Bedingungen erhält ein Land Geld?" (alemão: crise de dívidas: sob quais condições um país ainda pode ficar com assistência)
  38. Comunicado do FEEF: "Rating agencies assign top credit rating to EFSF" (inglês: os rating agencies dão o melhor valor ao FEEF), do dia 20 de Setembro de 2010
  39. No quotidiano Financial Times Deutschland, dia 9 de Junho de 2010: "Wie der Super-Rettungsfonds für den Euro funktioniert" (alemão: como funciona o super-mecanismo-de-resgate do Euro)
  40. Euronews, do dia 8 de Junho de 2010: "Rettungsschild der EU steht" (alemão: escudo de resgate da UE esta em posição)
  41. No quotidiano Financial Times Deutschland, do dia 21 de Março de 2011: "Deutschland schultert ein Viertel der Euro-Rettung" (alemão: Alemanha estende um quarto do Resgate do Euro)
  42. No jornal online spiegel.de: [1] (alemão)
  43. No jornal online sueddeutsche.de: "Slowakische Regierung zerbricht am Euro" (alemão: governo eslovaco rebenta pelo Euro), do dia 11 de Outubro de 2011
  44. No jornal Zeit Online "Slowakei stimmt für Ausweitung des Euro-Rettungsschirms"(alemão: Eslováquia vota a favor do alargamento do programa de resgate do Euro) do dia 13 de Outubro de 2011
  45. Comunicado de imprensa do FEEF: "EFSF places inaugural benchmark issue" (inglês: o FEEF dá benchmark inaugural) do dia 25 de Janeiro de 2011
  46. No jornal online Spiegel online, do 21 de Julho de 2011: "Sarkozy drückt Europäischen Währungsfonds durch"(alemão: Sarkozy pressiona no Fonte Monetário)
  47. Comentário do chefe de redacção do quotidiano Handelsblatt, Gabor Steingart: "...mit jenen derivativen Superinstrumenten, unter deren Einsatz einst die amerikanische Investmentbank Lehman Brothers zusammenbrach"; (alemão: com os mesmos instrumentos derivativos superiores, sob cujo empenhamento já quebrou o banco de investimento Lehman Brothers) citado pelo semanário "HANDELSBLATT Morning Briefing" do dia 27 de Outubro de 2011
  48. Em comparação „Vorläufige Terms of Reference - Maximierung der vorhandenen Kreditvergabekapazität der EFSF“ (alemão: termos de referencia provisórios - maximização da capacidade de créditos presente do FEEF), publicado pelo jornal alemão RHEINISCHE POST, do dia 23 de Outubro de 2011
  49. No jornal online spiegel.de, do dia 26 de Setembro de 2011: "Euro-Hebel verfehlt die Billion deutlich" (alemão: o Leverage do Euro não consegue e desvia bastante de um Mil milhão)
  50. No jornal online bloomberg.com: [2], do dia 26 de Janeiro de 2011
  51. "Europa (web portal)" do dia 26 de Abril de 2011
  52. No jornal online Europolitics.info: [3] do dia 26 de Abril de 2011
  53. "EFSF places €3 billion bond in support of Portugal" (alemão: FEEF emite 3 Mil milhões bond para apoiar Portugal), do dia 11 de Outubro de 2011
  54. Comunicado de imprensa do FEEF: "EFSF mandates BNP Paribas, Goldman Sachs International and Royal Bank of Scotland as joint lead managers for its second issue for Portugal" (alemão: FEEF dão mandatos ao BNP Paribas, Goldman Sachs International e Royal Bank of Scotland para a gestão junta para a sua segunda emissão por Portugal) do dia 11 de Outubro de 2011
  55. No quotidiano austríaco Die Presse: "Euroschirm: Der nächste problematische Vertrag" (alemão: Fundo do Resgate: mais um contrato problemático)
  56. No quotidiano Handelsblatt, do dia 20 de Maio de 2010: "Fehlentscheidung: Ifo-Institut verdammt Euro-Rettungsschirm" (alemão: Engano capital - o instituto Ifo condena o fundo do resgate)
  57. No quotidiano Süddeutsche Zeitung, do dia 2 de Abril de 2011, N° 77, página 24: "Tickende Zeitbombe, Was Merkel und die Bundesbank verschweigen: Der Rettungsschirm rettet den Euro nicht - aber er lastet Deutschland ungeheure Risiken auf" (alemão: a bomba-relógio a tique-taquear, o que Merkel e o Banco Estatal Alemão não dizem: o fundo do resgate não resgate o Euro - mas levanta riscos enormes a Alemanha)
  58. Lüder Gerken, "Ein Fass ohne Boden" (alemão: um poço sem fundo), no jornal quotidiano F.A.Z., do dia 30 de Março de 2011.
  59. www.frank-schaeffler.de: "Orwellsche EU" (alemão: UE de George Orwell) do dia 6 de Junho de 2011
  60. No jornal online welt.de: "Liberale Euro-Rebellen haben fast 900 Unterschriften" (alemão: os rebeldes liberais contra o Euro já recolheram quase 900 assinaturas)
  61. página online da rede international do CADTM
  62. artigo francês da Front de Gauche que crítica altamente um carácter anti-democrata do programa MEE e das medidas da austeridade tomadas: L’Union européenne, toujours plus libérale et antidémocratique
  63. no blog do político de direita Nicolas Dupont-Aignan MES: le nouveau dictateur européen
  64. página da politica de direita Marine Le Pen: [4]
  65. No jornal online focus.de, a entrevista com o Max Otte: "Die Euro-Rettung ist Demagogie" (alemão: o resgate do Euro e demagogia) do dia 8 de Julho de 2011

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