Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Preâmbulo da Carta (em inglês).

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é um documento que contém disposições sobre os direitos humanos, "proclamada solenemente" pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia em 7 de dezembro de 2000. Uma versão adaptada da Carta foi proclamada em 12 de Dezembro de 2007, em Estrasburgo, à frente da assinatura do Tratado de Lisboa, que faz com que a Carta seja juridicamente vinculativa em todos os países, excepto na Polónia e no Reino Unido. A actualização da Carta foi assinada pelo presidente do Parlamento Europeu Hans-Gert Pöttering, pelo presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso, e pelo ex-primeiro-ministro Português José Sócrates, na altura presidente do Conselho da União Europeia.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ícone de esboço Este artigo sobre a União Europeia é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.