Pilares da União Europeia

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Em conjunto, os três pilares da União Europeia foram os elementos que constituíram a arquitectura institucional da União Europeia desde o tratado de Maastricht, em 1992, até à sua abolição com o Tratado de Lisboa, em 2009..

Pilares[editar | editar código-fonte]

Os três pilares eram:

União Europeia
  Primeiro pilar   Segundo pilar   Terceiro pilar  
Comunidades Europeias (CE) Política Externa e de Segurança Comum (PESC) Cooperação policial e judiciária em matéria penal (CPJP ant. JAI)
  • União alfandegária e Mercado único
  • Política Agrícola Comum
  • Política Comum de Pesca
  • Protecção da Concorrência
  • União Económica e Monetária
  • Cidadania da União
  • Educação e Cultura
  • Transportes
  • Protecção dos Consumidores
  • Saúde
  • Investigação Científica
  • Ambiente
  • Política Social
  • Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça:
    • Política de Imigração da União Europeia
    • Acordo de Schengen
    • Acolhimento de Refugiados

Política externa:

Política de segurança:

 

Em cada pilar, um equilíbrio próprio era assegurado entre soberanias nacionais e supranacionais. A supranacionalidade estava essencialmente presente no primeiro pilar, que era igualmente o mais importante pela sua acção e meios.

Abolição[editar | editar código-fonte]

No seu discurso antes da Conferência de Nice, Joschka Fischer, então Ministro das Relações Exteriores da Alemanha, chamou a atenção para uma simplificação da União Europeia. Uma dessas ideias centrais era a abolição da estrutura em pilares, e substituí-lo com uma concentração numa pessoa jurídica para a União Europeia. Esta ideia foi incluída no Tratado de Lisboa, que entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009.

No Tratado de Lisboa, a repartição de competências em diversas áreas políticas entre os Estados-Membros e a União é:

Competência exclusiva Competência partilhada Competência apoiada
A UE tem competência exclusiva para formular diretrizes e celebrar acordos internacionais quando está contemplada num ato legislativo da União. Os Estados-membros não podem exercer competência em áreas onde a União tem. A União Europeia pode tomar medidas para apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-membros.
  • A união aduaneira
  • O estabelecimento de regras de concorrência necessárias ao funcionamento do mercado interno
  • A política monetária dos Estados-membros cuja moeda seja o euro
  • A conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum das Pescas
  • A política comercial política
  • O mercado interno
  • A política social para os aspectos definidos no presente Tratado
  • Economia, coesão social e territorial
  • A agricultura e pescas, com excepção da conservação dos recursos biológicos marinhos
  • Ambiente
  • A protecção dos consumidores
  • Transportes
  • Trans-European Networks
  • Energia
  • O espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Normas comuns de segurança para a saúde pública, nos aspectos definidos no presente Tratado
  • A protecção e a melhoria da saúde humana
  • Indústria
  • Cultura
  • Turismo
  • Educação, juventude, desporto e formação profissional
  • A protecção civil (prevenção de desastres)
  • A cooperação administrativa

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Assinado
Em vigor
Documento
1948
1948
Tratado de Bruxelas
1951
1952
Tratado de Paris
1954
1955
Modificações no Tratado de Bruxelas
1957
1958
Tratado de Roma
1965
1967
Tratado de Fusão
1975
N/A
Conclusão do Conselho Europeu
1985
1985
Tratado de Schengen
1986
1987
Ato Único Europeu
1992
1993
Tratado de Maastricht
1997
1999
Tratado de Amesterdão
2001
2003
Tratado de Nice
2007
2009
Tratado de Lisboa
 
                         
Os Três Pilares da União Europeia:  
Comunidades Europeias  
Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM)   
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) Tratado expirou em 2002 União Europeia (UE)
    Comunidade Económica Europeia (CEE)
        Acordo de Schengen   Comunidade Europeia (CE)
    TREVI Justiça e Assuntos Internos (JHA)  
  Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC)
          Cooperação Política Europeia (CPE) Política Externa e de Segurança Comum (CFSP)
Organismos não consolidados União da Europa Ocidental (UEO)    
Tratado encerrado em 2011