Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos

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A Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos é parte da Carta dos Direitos dos Estados Unidos e institui garantias contra o abuso da autoridade estatal, tais como o julgamento pelo grande júri, o direito de permanecer calado e evitar assim a auto-incriminação, o direito de ser julgado apenas uma vez sobre mesmos fatos (vedação ao bis in idem), o direito a justa compensação por bens desapropriados. Além disso, a emenda traz a cláusula de devido processo legal, segundo a qual "ninguém pode ser privado de sua vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal".

Analogia com constituições de outros países[editar | editar código-fonte]

A constituição brasileira de 1988 também prevê o direito de não produzir provas contra si próprio.1

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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