Procurador

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Procurador, em sentido genérico, é qualquer pessoa que representa outro em algum negócio, mediante autorização escrita do representado. Tratando-se de função pública, o termo procurador tem acepções bastante diversas, sendo necessário esclarecer se a referência é ao agente que tem por atribuição representar os interesses de um órgão público ou ao integrante do Ministério Público, que defende interesses da sociedade.

Etimologia[editar | editar código-fonte]

A origem vem do latim procurator, oriunda de procurare, (tratar de negócio alheio, administrar negócio de outrem, procurar).

Utilização do termo[editar | editar código-fonte]

Direito civil[editar | editar código-fonte]

No direito civil, o principal termo é muito usado para designar o mandatário no contrato de mandato. Os termos e os poderes conferidos ao procurador são estabelecidos na procuração.

Direito processual[editar | editar código-fonte]

A parte em um processo judicial, via de regra, precisa ser representada por um advogado para se manifestar em juízo. A parte precisa conferir uma procuração ao advogado, que passa a ser seu procurador perante o juízo.

Administração pública[editar | editar código-fonte]

Junto ao poder público, procurador é quem representa, conforme determinado em lei, uma pessoa jurídica de direito público ou um órgão público, seja no processo judicial, seja em questões extrajudiciais. A lei é que determina quais os poderes conferidos ao procurador.

Podem ser procuradores de municípios, de estados, ou federais. Podem também representar especificamente uma autarquia ou fundação pública.

É comum os procuradores em determinada esfera de governo ou órgão público estarem organizados em carreiras. No ápice da carreira há um procurador-geral, comumente ocupando um cargo de confiança. No estado de São Paulo, por exemplo, há o procurador-Geral do Estado, que chefia a Procuradoria-Geral do Estado, a qual estão vinculados os procuradores.[1]

No caso do poder executivo federal brasileiro, os procuradores estão técnica e juridicamente subordinados ao Advogado-Geral da União[2] .Representando autarquias e fundações, estão os procuradores federais e os procuradores do Banco Central, que pertencem a carreiras vinculadas à Advocacia Geral da União. Fazendo parte diretamente desta, há os advogados da União e os procuradores da fazenda nacional, estes vinculados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Ministério Público[editar | editar código-fonte]

O termo procurador também é utilizado nas carreiras do Ministério Público. Trata-se de um cargo com atribuições muito específicas, bem diferentes das desempenhadas por outros procuradores, inclusive os demais que atuam representando a administração pública.

Suas atribuições são definidas na constituição ou em lei, destacando-se a promoção da ação penal pública. É possível mesmo que em uma ação judicial, exista um procurador defendendo o interesse estatal em contraposição a um procurador de justiça (em segunda instância) defendendo outro interesse público antagônico.

Ministério Público estadual[editar | editar código-fonte]

No Brasil, no âmbito estadual, a carreira do Ministério Público compõe-se de:

  • promotores de justiça: que atuam em primeira instância (juízo singular);
  • procuradores de justiça: que atuam nas instâncias superiores;
  • procurador-geral de justiça: chefe do ministério público estadual, nomeado pelo governador do estado.

O procurador-geral de justiça, chefe do ministério público estadual, não se confunde com o procurador-geral do estado, que atua no âmbito do poder executivo.

Ministério público no âmbito federal[editar | editar código-fonte]

No Brasil, no âmbito federal, existe o Ministério Público da União, que é composto pelos Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

No Ministério Público federal, todos os integrantes são chamados de procuradores:

  • procurador da República: os que atuam em primeira instância;
  • procurador-regional da República: os que atuam em segunda instância;
  • subprocuradores-gerais da República: os que atuam nos tribunais superiores;
  • procurador-geral da República: chefe do Ministério Público da União.

No Ministério Público do Trabalho também todos são chamados de procuradores. No Ministério Público Militar e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, são chamados de promotores os que atuam em primeira instância, enquanto os demais recebem a denominação de procuradores.

Ministério Público junto aos Tribunais de Contas[editar | editar código-fonte]

Na esfera da União e dos Estados o Ministério Público também oficia para a consecução do Controle Externo realizado pelos Tribunais de Contas.

Os integrantes do Ministério Público de Contas são denominados Procuradores de Contas.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  • SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 11ª. ed., 1994.

Notas

  1. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Página visitada em 5 de setembro de 2008.
  2. Lei complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, art. 2º, §1º.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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