Banco Central do Brasil

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Banco Central do Brasil

Banco Central
BSB-BancoDoBrasil.JPG
Edifício-sede do Banco Central, em Brasília
Organização
Natureza jurídica Autarquia
Chefia Alexandre Tombini, Presidente
Localização
Jurisdição territorial Nacional
Sede Brasília, Distrito Federal
15° 48′ S 47° 53′ W
Histórico
Criação 31 de dezembro de 1964 (49 anos)
Sítio na internet
www.bcb.gov.br

O Banco Central do Brasil (BC, BACEN ou BCB) é autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o brasileiro é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BCB recebeu esta competência de três instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional.

O Banco Central foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595.

História[editar | editar código-fonte]

Banco Central do Brasil de Fortaleza.

Antes da criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), pelo Banco do Brasil e pelo Tesouro Nacional.

A SUMOC, criada em 1945, com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um banco central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o país junto a organismos internacionais.

O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial e Industrial.

O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda.

Após a criação do Banco Central buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de "banco dos bancos". Em 1985, foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Em 1986, foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos das duas instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.

O processo de reordenamento financeiro governamental se estendeu até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao desenvolvimento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.

    1. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central, dentre os quais destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após arguição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República
    2. para os cargos de presidente e diretores da instituição. Além disso, vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional.3D DH

A Constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, ainda não editada, que deverá substituir a Lei 4.595/64 e redefinir as atribuições e estrutura do Banco Central do Brasil.

A instituição do Banco Central desempenha hoje papel crucial na política econômica do país, e portanto guarda relevante valor na organização financeira do país, sendo assim toda sua organização para o intuito de melhor aplicabilidade das normas e funções econômicas.

Competências[editar | editar código-fonte]

É de competência exclusiva do Banco Central do Brasil:

  • Emitir a moeda (observação: a Casa da Moeda - empresa pública - fabrica o papel moeda e moeda metálica, mas o ato de emissão - colocar em circulação - é responsabilidade do Banco Central)
  • Executar serviços de meio circulante
  • Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais
  • Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras
  • Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis
  • Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras
  • Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial

Formas de ingresso[editar | editar código-fonte]

Concurso Público

A exceção da diretoria colegiada, a única forma de ingresso no Bacen é mediante concurso de provas e títulos. O aprovado pode ser lotado em qualquer uma das 10 praças onde há representações do Bacen.

Nomeação

A diretoria colegiada do Bacen, composta por presidente e diretores, é de livre nomeação pelo presidente da república, após aprovação do Senado Federal. Os membros da Diretoria não tem mandato por tempo fixo, como ocorre em outros bancos centrais do mundo.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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